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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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O filho não emancipado que tenha deficiência intelectual é considerado beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado.
C
Certo
E
Errado
Decai em cinco anos o direito do segurado do Regime Geral de Previdência Social para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto.
C
Certo
E
Errado
É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecida a seguinte condição:
A
62 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.
B
58 anos de idade, se homem, e 56 anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
C
O requisito de idade será reduzido em 5 anos, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar.
D
68 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.
E
Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, não serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária.
Conforme a Lei 8213/91, independem de carência a concessão das seguintes prestações, EXCETO:
A
Auxílio-reclusão;
B
Pensão por morte;
C
Auxílio-acidente;
D
Salário-família.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
No que se refere a acidente de trabalho previdenciário, julgue os itens a seguir.
I Considera-se acidente do trabalho o infortúnio capaz de causar lesão corporal ou a morte do segurado, desde que ocorrido exclusivamente no seu local de trabalho.
II Considera-se acidente de trabalho o infortúnio ocorrido no período destinado à refeição do segurado, causando-lhe perturbação funcional capaz de reduzir a sua capacidade de trabalho, caso o fato ocorra no local do trabalho.
III As doenças degenerativas e aquelas inerentes a grupo etário não são consideradas como doença do trabalho.
IV A concessão do auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho independe de período de carência.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O enteado equipara-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, podendo ser beneficiário da pensão por morte.
B
O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução em dobro ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.
C
O cônjuge divorciado não pode ser beneficiário da pensão por morte, mesmo quando houver pensão alimentícia estabelecida judicialmente.
D
A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, somente se este era aposentado.
E
A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a recuperação da capacidade laborativa do aposentado por incapacidade permanente à situação do benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Coluna 1
1. Aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à atividade.
2. Aposentado por incapacidade permanente, quando a recuperação for total e ocorrer no prazo de cinco anos, contado da data de início da aposentadoria por incapacidade permanente ou do auxílio por incapacidade temporária que a antecedeu sem interrupção.
3. Aposentado por incapacidade permanente, quando a recuperação for parcial ou ocorrer após o período de 5 (cinco) anos, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia.
Coluna 2
( ) O benefício será mantido, no seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
( ) O benefício cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente, para o segurado empregado que retornar à função diversa que desempenhava na empresa ao se aposentar.
( ) O benefício será mantido, com redução de cinquenta por cento do seu valor, no período seguinte de seis meses da data em que for verificada a recuperação da capacidade; e com redução de setenta e cinco por cento, também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente.
( ) O benefício cessará de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela previdência social.
( ) O benefício será cessado automaticamente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 2 – 3 – 2 – 1.
B
2 – 3 – 2 – 1 – 3.
C
2 – 2 – 1 – 3 – 1.
D
1 – 1 – 3 – 2 – 2.
E
2 – 3 – 2 – 3 – 1.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Para fins previdenciários, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume risco de atividade econômica, a ela equiparando-se a cooperativa e a missão diplomática.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos benefícios da Previdência Social que constam na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, exceto nos casos de direito adquirido, é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios:
A
aposentadoria e auxílio-doença
B
salário-maternidade e auxílio-doença
C
seguro-desemprego e pensão por morte
D
mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O servidor público estadual efetivo vinculado a RPPS poderá se filiar ao RGPS na condição de segurado facultativo, ainda que não esteja afastado sem vencimentos.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao auxílio-doença, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Não será devido o auxílio-doença para o segurado recluso em regime fechado, aberto ou semiaberto. Em caso de prisão declarada ilegal, o segurado terá direito à percepção do benefício por todo o período devido.
B
O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.
C
O segurado que, durante o gozo do auxílio-doença, vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.
D
Sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.
Após 3 anos de trabalho em três funções diferentes, um empregado teve a rescisão de seu contrato de trabalho no dia 30/06/2022. Nesse dia, a empresa criou seu PPP com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho. Uma cópia autêntica do PPP foi fornecida ao empregado. Considerando essas informações e o disposto no Decreto nº 3.048/99, é correto afirmar que
A
a empresa em questão está sujeita a uma multa a partir de R$ 636,17.
B
a empresa em questão está sujeita a uma multa a partir de R$ 6.361,73.
C
a empresa em questão atendeu ao disposto no Decreto, pois elaborou o PPP com base em laudo expedido por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho.
D
o laudo expedido por médico do trabalho não tem validade, pois, no caso em questão, o laudo deveria ter sido elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho.
E
a empresa em questão está sujeita a uma multa, pois o trabalhador deveria receber a via original do PPP.
Em relação ao perfil profissiográfico previdenciário (PPP), conforme o Decreto nº 3.048/99, é correto afirmar que
A
considera-se perfil profissiográfico previdenciário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
B
considera-se perfil profissiográfico previdenciário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS.
C
o PPP deverá ser preenchido preferencialmente com base no Laudo de Periculosidade do trabalhador.
D
o trabalhador terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu PPP, porém o preposto do trabalhador não terá acesso ao PPP.
E
o PPP deverá ser preenchido preferencialmente com base no Laudo de Insalubridade do trabalhador.
Um transporte coletivo, ao se deslocar do bairro para a cidade pela manhã, sofre uma colisão, resultando em alguns feridos. Dentre os feridos há o motorista do coletivo que sofreu fratura nos braços e deverá ficar afastado do trabalho por 60 dias. Caracteriza-se o acidente do motorista e o benefício que ele deverá receber no período de afastamento, respectivamente, como acidente
A
de trajeto e auxílio por incapacidade temporária acidentária.
B
típico e auxílio por incapacidade temporária acidentária.
C
típico e auxílio por incapacidade temporária previdenciária.
D
de trajeto e auxílio por incapacidade temporária previdenciária.
E
típico e auxílio-acidente.
Conforme entendimento jurisprudencial sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será
A
a data da citação válida, havendo ou não requerimento administrativo perante a autarquia previdenciária.
B
o da distribuição da ação judicial requerendo a aposentadoria por invalidez, desde que tenha havido prévio pedido administrativo no INSS.
C
a data da citação válida, desde que ausente requerimento administrativo no INSS.
D
o dia da distribuição da ação judicial pleiteando o benefício, ainda que não tenha havido pedido administrativo no INSS.
E
o correspondente à data da constatação do evento que acarretou a incapacidade do segurado, existindo ou não pedido administrativo no INSS.
Um trabalhador sofreu amputação do 2o dedo da mão direita ao operar máquina na empresa. Ficou afastado do trabalho por um período de 4 meses e nesse período recebeu benefício previdenciário. Após recuperação completa da cicatrização da amputação, não conseguia realizar a sua atividade de trabalho, que exigia a preensão palmar com força, mas poderia realizar outros tipos de atividade na empresa que trabalhava, em outro setor e função. Nesse caso o benefício previdenciário que foi concedido durante o afastamento e que tem direito a receber após retornar à outra atividade de trabalho são, respectivamente, auxílio por incapacidade
A
temporária previdenciário e reabilitação profissional.
B
temporária previdenciário e auxílio por incapacidade acidentário.
C
temporária acidentário e auxílio por incapacidade permanente por acidente de trabalho.
D
temporária acidentário e auxílio-acidente.
E
permanente por acidente de trabalho e auxílio-acidente.
Segundo a Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, podem ser segurados obrigatórios especiais da Previdência Social as pessoas físicas residentes no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, estejam em condições específicas. Com base nessa Lei, analise as condições a seguir.
I - Produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, que explore atividade agropecuária em área de até um módulo fiscal.
II - Seringueiro ou extrativista vegetal que faça dessas atividades o principal meio de vida.
III - Pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
IV - Cônjuge ou companheiro do segurado que trabalhem com o grupo familiar.
Quais dessas condições permitem o enquadramento como segurado obrigatório especial?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II, III e IV.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O segurado do RGPS vítima de acidente de trabalho poderá exigir do INSS, além dos benefícios decorrentes do acidente de trabalho, o transporte do acidentado para tratamento fora do seu domicílio, quando necessário, assim como o fornecimento de instrumentos de auxílio para a sua locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional do segurado puder ser atenuada pelo seu uso.
C
Certo
E
Errado
A legislação previdenciária brasileira prevê as hipóteses de enquadramento do trabalhador empregado como segurado obrigatório da Previdência Social. Os seguintes casos enquadram-se na espécie de segurado obrigatório na condição de empregado à luz da Lei nº 8.212/1991, EXCETO:
A
O empregado doméstico.
B
O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, ainda que coberto por regime próprio de previdência social.
C
O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D
Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
.Sobre a legislação previdenciária assinale a alternativa CORRETA:
A
Filiado é o vínculo que se estabelece entre a Previdência Social e as pessoas que para ela contribuem, do qual decorrem direitos e obrigações.
B
Filiação é aquele que se relaciona com a Previdência Social na qualidade de segurado obrigatório ou facultativo, mediante contribuição ao RGPS.
C
O exercício de atividade prestada de forma gratuita ou o serviço voluntário também gera filiação obrigatória ao RGPS o nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
D
A filiação à Previdência Social, para os segurados obrigatórios, decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada.
E
Não são segurados obrigatórios os filiados ao RGPS nas categorias de empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial.
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