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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa:
A
menor de 18 (dezoito) anos.
B
que exercer trabalho rural.
C
que não tem vínculo formal de emprego.
D
participante de regime próprio de previdência.
Ano:
2021
No Regime Geral de Previdência Social, são considerados dependentes do segurado:
I- O cônjuge, a companheira ou companheiro.
II- O filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
III- Os pais.
IV- O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
V- O sogro ou sogra, desde que residam na mesma residência e comprovem dependência econômica com o segurado.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
II, IV e V, apenas.
C
I, II, III e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Entende-se por doença profissional, segundo o Art. 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991:
A
aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, cujo nexo de causalidade é determinado a partir dos parâmetros estabelecidos pela perícia médica previdenciária;
B
aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
C
aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
D
aquela produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho excessivo e constante na Lista C do Anexo II do Regulamento da Previdência Social;
E
aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, independentemente de produzir ou não incapacidade laborativa.
A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) depende dos seguintes períodos de carência, ressalvando:
A
Dez contribuições mensais para auxílio-acidente.
B
Doze contribuições mensais para auxílio-doença.
C
Vinte e quatro contribuições mensais para auxílio-reclusão.
D
Doze contribuições mensais para aposentadoria por invalidez.
E
Cento e oitenta contribuições mensais para aposentadoria por tempo de serviço.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Mercúrio, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 27 de setembro de 2021, tendo deixado três filhos como dependentes, com idades de sete, dezesseis e dezessete anos. O início da percepção do benefício da pensão por morte se dará para os dependentes da seguinte forma:
A
igualmente na proporção de um terço para cada filho, sendo devida a partir da data do óbito apenas para o filho de sete anos, desde que requerida em até cento e oitenta dias da data do falecimento.
B
para os três filhos em partes iguais à razão de um terço, a partir de 27/09/2021, desde que requerido o benefício no prazo de noventa dias após o óbito.
C
entre os três filhos, sendo cinquenta por cento para o filho de sete anos, e vinte e cinco por cento para cada um dos outros dois, a partir da data de entrada do requerimento para o filho de dezessete anos, e da data do óbito para os filhos de sete e dezesseis anos, independentemente da data de entrada do requerimento.
D
à razão de um terço para cada um dos filhos, retroagindo o pagamento para 27/09/2021 para todos os beneficiários, desde que o requerimento tenha sido protocolado em até cento e oitenta dias após o óbito.
E
dividida igualmente entre os filhos de sete e dezesseis anos de idade, sendo que a percepção se dará a partir de noventa dias após a entrada do pedido, desde que requerida em até cento e vinte dias da data do óbito.
No RGPS, considerando-se a inexistência de direito adquirido, é permitido acumular
A
auxílio-doença com auxílio-reclusão.
B
auxílio-doença com salário-maternidade.
C
duas pensões por morte, desde que sejam diversos os cônjuges ou companheiros falecidos.
D
auxílio-doença com aposentadoria por tempo de contribuição.
E
auxílio-acidente com seguro-desemprego.
Na regulamentação da Previdência Social são descritos os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme Previsto no Art. 20 da Lei nº 8.213, de 1991.
Os trabalhos que contêm o risco relacionado ao agente patogênico arsênio (incluindo os seus compostos arsenicais) são:
I. produção de gasolina (como catalisador alquilante);
II. fabricação de pérolas artificiais;
III. fabricação, preparação e emprego de tintas, lacas, inseticidas, parasiticidas e raticidas;
IV. processos industriais em que haja desprendimento de hidrogênio arseniado;
V. preparação e conservação de peles e plumas (empalhamento de animais) e conservação da madeira;
VI. agentes na produção de vidro, ligas de chumbo, medicamentos e semicondutores.
Está (ão) correta(s), somente:
A
I, II, III e IV.
B
II, III, IV e V.
C
III, IV, V e VI.
D
IV, V e VI.
E
II, III, IV, V e VI.
De acordo com a Lei Federal nº 8.213/1991, equiparam-se ao acidente do trabalho:
I. O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
II. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
III. O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
A legislação previdenciária brasileira prevê a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física, em caráter permanente, não ocasional e nem intermitente, uma vez cumprida a carência exigida na lei. O trabalhador poderá ter direito a esse benefício, após comprovar ter trabalhado durante:
A
5, 10 ou 15 anos, desde que tenha idade mínima de 50 anos.
B
10, 12 ou 20 anos, tendo idade mínima de 53 anos.
C
15, 20 ou 25 anos.
D
10, 12 ou 15 anos, tendo idade mínima de 45 anos.
E
5, 10 ou 20 anos, desde que tenha idade mínima de 45 anos.
Dentre outros, para efeito da Lei nº 8.213/91, equiparam-se também ao acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
I. Ato de agressão praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
II. Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
III. Ato de imprudência, de negligência de terceiro ou de companheiro de trabalho.
IV. Ato de pessoa privada do uso da razão.
V. Incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
VI. Ato de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
VII. Ato de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
VIII. Desabamento e inundação.
Estão corretas as afirmativas
A
I, III, VI e VII, apenas.
B
II, III, IV e VI, apenas.
C
I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
D
I, II, III, IV, VI e VII, apenas.
Considerando as diferentes categorias de segurados do Regime Geral de Previdência Social, previstas na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa que aponta corretamente exemplo(s) de segurado obrigatório individual.
A
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
B
O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
C
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
D
A pessoa física residente em imóvel rural que exerce atividade na condição de produtor agropecuário, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros.
E
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas.
II. A prática do encaminhamento se dá como resultado das ações antecedentes de análise situacional no contexto do indivíduo ou grupo e objetiva a eficácia social com a resolução do problema identificado, ou de parte dele. O encaminhamento não se caracteriza propriamente como ação principal, mas como ação acessória que estabelece uma ponte entre duas ou mais ações orientadas no sentido da resolução de um problema identificado no contexto do grupo.
III. A aposentadoria especial será concedida aos trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e a sua integridade física. Com a aprovação da reforma da Previdência, para requerer a aposentadoria especial, será necessário cumprir os seguintes requisitos: idade mínima de 55 anos para aposentadoria em atividades que exigem 15 anos de exposição; idade mínima de 58 anos para aposentadoria em atividades que exigem 20 anos de exposição; e idade mínima de 60 anos para aposentadoria em atividades que exigem 25 anos de exposição.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Fransérgio, segurado pelo Regime Geral da Previdência Social, morreu em decorrência de um acidente automobilístico. Fransérgio não possuía cônjuge ou companheira(o), bem como não deixou nenhum filho.
Roberto, de 23 anos, portador de severa deficiência intelectual, é o único irmão de Fransérgio e tem como curadora a sua mãe, Maria Aparecida. Roberto e Maria Aparecida são inscritos na qualidade de dependente de Fransérgio no Instituto Nacional do Seguro Social.
Considerando o quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
Ao Roberto é devida a pensão pela morte de Fransérgio, visto que é dependente do segurado falecido
B
À Maria Aparecida é devido à pensão pela morte de Fransérgio
C
Tanto Maria Aparecida quanto Roberto são simultaneamente titulares do direito de receber o valor a título de pensão pela morte de Fransérgio
D
Maria Aparecida e Roberto não poderiam ser cadastrados como dependentes de Fransérgio, visto que tal inscrição se limita apenas aos descendentes e cônjuges
E
A inscrição de Roberto como dependente de Fransérgio está irregular, visto que apenas o irmão menor de 21 anos pode ser inscrito na qualidade de dependente do segurado
Ano:
2020
À luz da Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa INCORRETA:
A
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, companheira, companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
B
Equipara-se ao acidente de trabalho o infortúnio ligado à atividade laboral que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
C
Equipara-se ao acidente de trabalho o infortúnio sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
D
O período de carência para concessão de aposentadoria por idade é de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.
E
Não respondida.
Cleber, Maura e Samuel são segurados obrigatórios da previdência social: este, como segurado especial; aqueles, como contribuinte individual.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao benefício previdenciário “Aposentadoria por Invalidez”, é correto afirmar:
A
Tem direito à aposentadoria por invalidez quem se filiar à Previdência Social já com doença ou lesão que geraria o benefício.
B
A aposentadoria por invalidez deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho ou por ocasião do óbito.
C
O aposentado por invalidez que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, nas condições previstas em lei, poderá ter direito a um acréscimo de 50% no valor de seu benefício.
D
O cidadão poderá solicitar a presença apenas de seu próprio médico, durante a realização da perícia.
E
De acordo com a lei, o aposentado por invalidez deve ser reavaliado pela perícia médica do INSS a cada três anos para comprovar que permanece inválido. Os segurados maiores de 60 anos e os maiores de 55 anos com mais de 15 anos em benefício por incapacidade são isentos dessa obrigação.
De acordo com Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a comunicação de acidente de trabalho deve ser emitida quando o trabalhador sofrer um acidente de trabalho ou de trajeto ou quando apresentar uma doença ocupacional. Quanto a esse documento, tem-se que:
A
é do interesse de todos os envolvidos, ou seja, do trabalhador, da empresa e do Estado, sendo obrigatório ao trabalhador realizar a comunicação ao órgão competente.
B
após a sua emissão, o trabalhador acidentado, que ficar afastado das atividades laborais por mais de sete dias, terá estabilidade no emprego por um prazo de 24 meses.
C
é importante para o Estado, pois produz dados relevantes para a realização de análises epidemiológicas quanto às doenças e aos agravos relacionados ao trabalho.
D
deve ser emitido até o sétimo dia útil seguinte ao da ocorrência, independentemente se houve ou não afastamento do empregado em função do fato.
O Ministério da Saúde convoca a população brasileira a continuar, de forma permanente, com a mobilização nacional pelo combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, doenças que podem gerar outras enfermidades, como microcefalia e Guillain-Barré, o Aedes Aegypti.
(Disponível em: http://saude.gov.br/saude-de-a-z/aedes-aegypti.)
Como benefício social, as mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti contratadas pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), terão a ampliação da licença-maternidade para:
A
120 dias.
B
180 dias.
C
200 dias.
D
320 dias.
Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que
A
não pode ser considerado como dependente para os fins de obtenção de benefício previdenciário o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
B
o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho e dispensam a comprovação da dependência econômica, bastando, para essa finalidade, a declaração escrita de próprio punho do segurado.
C
a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos são exemplos de dependentes presumidos, que dispensam prova da dependência econômica.
D
as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, sendo admitida, porém, a prova exclusivamente testemunhal quando não houver provas documentais.
E
os pais e os avós são considerados dependentes especiais do segurado e poderão obter o benefício por meio de simples apresentação do documento que comprove a relação de parentesco, dispensados outros meios de prova.
A pessoa com câncer tem direito à aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade para o trabalho seja definitiva e comprovada mediante perícia médica do INSS, mas pode ser solicitada apenas após dois anos de contribuições previdenciárias.
C
Certo
E
Errado
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