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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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São destinatários dos benefícios previdenciários:
A
trabalhadores e seus dependentes.
B
os necessitados, os quais precisam demonstrar referida condição.
C
os necessitados, os quais não precisam demonstrar referida condição.
D
trabalhadores, excluídos seus dependentes.
E
aqueles que não são protegidos pela assistência privada.
Relativamente aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar que
A
quando o óbito do segurado, casado há mais de 2 (dois) anos, ocorre depois de vertidas mais de 18 (dezoito)
contribuições mensais, a pensão em favor da viúva, que conta 35 anos de idade, será devida por prazo indeterminado.
B
o auxílio-doença deve ser equivalente a uma renda mensal igual a 100% do salário de benefício do segurado.
C
o salário-maternidade será devido nos mesmos valores da remuneração habitual do segurado, não sofrendo qualquer
limitação de teto quanto ao seu pagamento.
D
o auxílio-reclusão é garantido aos dependentes de baixa renda, não sendo acumulável com nenhum outro benefício do
RGPS.
E
a pensão por morte será garantida, cumpridos os requisitos, ao enteado do de cujus.
De acordo com a Lei nº 8.213, de julho de 1991, equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos dessa lei:
A
doença do trabalho, inerente a grupo etário.
B
ofensa verbal intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
C
acidente em viagem a serviço da empresa, independentemente do meio de locomoção utilizado.
D
acidente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, exceto veículo de propriedade do segurado.
O auxílio-doença é um benefício pago ao segurado do INSS que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho ou para suas atividades cotidianas por doença ou acidente. Para ter o direito de receber o auxílio-doença é preciso estar enquadrado em uma das seguintes situações. Analise as alternativas a seguir e marque a opção CORRETA.
A
Ser empregado doméstico ou trabalhador avulso sem registro em carteira
B
Ser contribuinte individual ou segurado especial e facultativo.
C
Trabalhar de forma avulsa sem registros em carteira.
D
Ser empregado doméstico com contrato verbal.
E
Apresentar atestado inferior a 5 dias de afastamento.
Com base na Lei n° 8.213/91, analise as assertivas acerca das doenças profissionais e doenças do trabalho e marque a opção correta:
I. A doença profissional é considerada como acidente de trabalho;
II. A doença profissional e a doença do trabalho são entidades mórbidas idênticas e constam relação elaborada pelo Ministério do Trabalho;
III. Não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
A
Apenas as afirmativas I, II estão corretas;
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas;
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas;
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Entre os benefícios concedidos pela Previdência e Assistência Social não está o seguinte:
A
não podem ter seu valor nominal reduzido.
B
não podem ser objeto de descontos, nem por determinação judicial ou lei.
C
por promulgação de lei ordinária, os valores reais dos benefícios serão preservados.
D
não podem ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.
Será automaticamente cessada, a partir da data do retorno, a aposentadoria do aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade.
C
Certo
E
Errado
Na situação em tela, a alíquota SAT efetiva é de 4,75%, devido à majoração que obriga a soma de 1,75 do FAP com a nominal de 3%.
C
Certo
E
Errado
M.C.S, durante grande parte da respectiva vida profissional, desempenhou as próprias atividades com grande risco à respectiva integridade física e com exposição a agentes agressores. Permanece, até a presente data, exposto, durante a jornada laboral, a situação de perigo por exercer a profissão de vigilante, de maneira habitual e permanente, por 26 anos (documentação necessária completa). Tem direito ao reconhecimento de tal lapso temporal como prestação de serviço especial, com contribuição dessa forma, de acordo com a sistemática vigente à época em que o trabalho foi executado, de acordo com o princípio do tempus regit actum aplicável ao caso concreto, sendo direito de M.C.S, percepção da aposentadoria especial. Requereu administrativamente a concessão do benefício denominado aposentadoria especial, identificado pelo NB x23.y45.z36-0, em 22/11/2018 (quinta-feira) – DER (data entrada requerimento), que restou indeferido pela autarquia, sob o argumento de que: “... não possui o tempo de contribuição mínimo de 15, 10 ou 25 anos, trabalhados sujeitos a condições especiais na data do requerimento ou do desligamento da última atividade.”
Com base no exposto, é correto afirmar que M.C.S.
A
tem direito ao reconhecimento da prestação de
serviço especial, em razão do princípio do tempus
regit actum, aplicável ao caso concreto, e concessão
de aposentadoria especial, desde a data do
requerimento.
B
não tem direito ao reconhecimento da prestação de
serviço especial, em razão do princípio do tempus
regit actum, aplicável ao caso concreto, para
concessão de aposentadoria especial.
C
tem direito ao reconhecimento do período da
prestação de serviço especial anterior à promulgação
da Constituição Federal de 1988, aplicável ao caso
concreto, e concessão de aposentadoria especial.
D
tem direito ao reconhecimento do período da
prestação de serviço especial, tendo como DER a data
do deferimento do requerimento administrativo, em
que se confirmará todas as prestações de serviços
especiais, o que, por sua vez, impede recurso.
E
tem direito ao reconhecimento da prestação de
serviço especial, em razão do princípio do tempus
regit actum, aplicável ao caso concreto, e concessão
de aposentadoria especial, somente após a
distribuição de ação judicial.
O prazo para o segurado ou beneficiário requerer a revisão do ato de concessão do benefício é de _____ anos, contados a partir _____________________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
três – do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação
B
três – do dia do deferimento administrativo do benefício
C
cinco – do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação
D
dez – do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação
E
dez – do dia do deferimento administrativo do benefício
NÃO é considerado beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição
de dependente do segurado,
A
o cônjuge.
B
o companheiro, mesmo sem união estável formalizada.
C
o filho menor de 21 anos, independentemente de comprovação de dependência econômica.
D
os pais.
E
o enteado sem dependência econômica.
O Regime Geral de Previdência Social NÃO compreende a seguinte prestação ao
segurado:
A
Aposentadoria por invalidez.
B
Salário-maternidade.
C
Aposentadoria especial.
D
Abono de permanência em serviço.
E
Auxílio-acidente.
Dependentes são aqueles que, apesar de não contribuírem para a seguridade social, podem vir a receber benefícios previdenciários, em razão de relação de parentesco ou afetiva com o segurado. Nesse tema,
A
a relação de dependentes é definida taxativamente pela legislação previdenciária.
B
é o segurado quem escolhe quem serão seus dependentes para fins de pensão por morte.
C
para que receba o benefício, o interessado deverá sempre demonstrar dependência econômica do segurado.
D
irmão com deficiência mental não necessita provar que era dependente economicamente do segurado.
E
a dependência econômica dos pais do segurado é presumida pela lei.
O auxílio-doença será devido ao segurado do Regime Geral da Previdência Social
que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado
para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quantos dias consecutivos?
A
5.
B
10.
C
15.
D
20.
E
30.
O descumprimento, por certa empresa, de determinadas normas de segurança e higiene do trabalho constitui prática de contravenção penal.
C
Certo
E
Errado
Na Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
A
A doença profissional, mas as doenças do trabalho não o são.
B
O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
C
O acidente sofrido pelo segurado fora do local e do horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
D
São considerados acidentes do trabalho os acidentes ocorridos nas viagens a serviço da empresa, exceto quando estas forem viagens para estudo, mesmo quando financiada pela Empresa.
E
Toda e qualquer doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
Após ter contribuído por vinte e cinco anos como professora do ensino fundamental, Valéria se aposentou pelo regime geral de previdência social, mas, mesmo após sua aposentadoria, ela continuou trabalhando na mesma escola, exercendo a mesma função. Devido a um acidente doméstico, Valéria está temporariamente incapacitada para o trabalho. Nessa situação, Valéria terá direito a receber o benefício do auxílio-doença cumulativamente com a aposentadoria por tempo de contribuição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Zeus é empregado da fábrica de chocolates Cacau Maravilha Ltda., estando em gozo de auxílio-doença pela Previdência Social. Recebeu convocação do Instituto Nacional de Seguridade Social para avaliação médica, sendo considerado apto para retornar ao trabalho. Não se sentindo em condições ainda de voltar ao posto de trabalho, pretende recorrer desta decisão. Para tanto, poderá interpor recurso no prazo máximo de
A
30 dias, perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social, perito diverso daquele que indeferiu o benefício.
B
15 dias, perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social e, na falta deste, pelo perito que indeferiu o benefício.
C
15 dias, perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social, perito diverso daquele que indeferiu o benefício.
D
30 dias, perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social e, na falta deste, pelo perito que indeferiu o benefício.
E
60 dias, perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social, perito diverso daquele que indeferiu o benefício.
O modelo de previdência social adotado no Brasil para o setor urbano não pode ser aplicado ao setor rural, uma vez que:
A
O setor rural é subordinado ao urbano, cabendo a este, portanto, receber uma parcela menor do contingente previdenciário.
B
Os trabalhadores rurais não contam com rendimentos regulares nem se classificam de modo geral como assalariados.
C
Os agricultores familiares, no geral, têm empregos assalariados formais, porém não contribuem com a previdência social.
D
A inclusão dos trabalhadores rurais na previdência social foi tardia em relação a outras categorias profissionais.
A lei 8213/91, em seu artigo 26, trata sobre os benefícios da previdência social, que independem de carência, assinale a assertiva correta, sobre o benefício que independe de carência:
A
Aposentadoria por idade.
B
Auxílio doença.
C
Pensão por morte.
D
Salário maternidade.
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