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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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O Decreto Presidencial n.º 8.691/2016 trouxe mudanças na concessão do auxílio-doença e na perícia médica do INSS. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma delas.
A
Não é mais exclusiva do perito médico do INSS a avaliação pericial do trabalhador.
B
O empregado somente poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para sua recuperação após avaliação pericial do perito do INSS ou do médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
A prorrogação do auxílio-doença será dada após a realização de avaliação pericial exclusivamente por médico perito do INSS.
D
Ao retornar ao trabalho após a alta do benefício pago pelo INSS de auxílio-doença acidentário, o trabalhador não tem mais assegurado o direito à estabilidade no emprego por um ano.
E
A emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT) passou a ser de responsabilidade exclusiva de médico da empresa ou, na inexistência dele, do médico do SUS assistente do trabalhador.
Acerca do seguro-desemprego e abono salarial, assinale a
alternativa correta.
A
Seguro-desemprego é um benefício que se integra à
seguridade social e tem por finalidade a assistência ao
trabalhador desempregado.
B
O trabalhador que estiver recebendo o segurodesemprego
não pode receber remuneração
simultânea, desde que esta seja proveniente de
vínculo formal.
C
O Programa de Proteção do Emprego foi criado com
a finalidade de auxiliar os trabalhadores na
preservação do emprego em momentos de retração da
atividade econômica.
D
Abono salarial assegura um salário mínimo anual aos
trabalhadores brasileiros que recebam até um salário
mínimo mensal.
E
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um
fundo especial destinado, prioritariamente, ao custeio
do programa do seguro-desemprego.
Amanda, Bruna e Camila são analistas de recursos humanos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná. No mesmo dia que Amanda adotou uma criança de cinco anos de idade, Bruna obteve a guarda judicial de uma criança de dois anos de idade e Camila tornou-se mãe de gêmeos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre salário-maternidade, o salário-maternidade será devido
A
apenas para Amanda e Bruna.
B
apenas para Bruna e Camila.
C
apenas para Camila.
D
apenas para Amanda e Camila.
E
para Amanda, Bruna e Camila.
Para análise do enquadramento de atividade em condições especiais (Aposentadoria Especial), os agentes, reconhecidamente, cancerígenos devem
A
estar presentes no ambiente de trabalho independentemente da possibilidade de exposição.
B
constar no Anexo II e V do Decreto nº 3.048/1999.
C
pertencer ao Grupo 2 da LINACH (Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos).
D
possuir registro no Ministério da Previdência.
E
ser avaliados qualitativamente.
Péricles, Zeus e Poseidon são empregados da Empresa Céu Azul Embalagens Ltda. Péricles afastou-se da empresa, pois foi incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar a partir de 01 de janeiro de 2019. Por sua vez Zeus, envolvido com más companhias, acabou por ser preso, afastando-se da empresa de 10 de setembro de 2018 a 01 de janeiro de 2019, quando foi libertado definitivamente do cárcere. Poseidon, acometido de doença grave, encontra-se afastado em gozo de benefício previdenciário desde 01 de janeiro de 2019. Considerando a legislação vigente,
A
Péricles e Zeus deixaram de ser segurados da Previdência Social em 01 de abril de 2019.
B
Péricles e Zeus manterão sua condição de segurados da Previdência Social até 01 de janeiro de 2020 mesmo sem contribuírem.
C
apenas Poseidon terá mantida a condição de segurado independente de contribuição.
D
Poseidon e Péricles ficam mantidos como segurados da Previdência Social até 01 de janeiro de 2020 mesmo sem contribuírem.
E
Zeus manterá sua condição de segurado independente de contribuição pelo prazo de 12 meses do seu livramento.
A aposentadoria especial está regulamentada pela legislação previdenciária vigente, de tal forma que
A
a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, ocasional ou intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
B
será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei, ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) ou 30 (trinta) anos, conforme dispuser o Regulamento de Concessão de Benefícios da Previdência Social.
C
a demonstração da existência de agentes insalubres no ambiente de trabalho frequentado pelo segurado será feita mediante requerimento próprio, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou por seu preposto, com base nas informações constantes do Perfil Profissional Previdenciário do trabalhador.
D
a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou por seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho – LTCAT expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.
E
o segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.
Conforme a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, em relação ao servidor público, é correto afirmar:
A
O servidor civil, amparado por regime próprio de previdência social, que for requisitado para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a filiação nessa condição, ficará automaticamente vinculado ao regime geral de previdência social.
B
O servidor público vinculado a regime próprio de previdência social que exerça, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo regime geral de previdência social, é considerado segurado obrigatório em relação a essas atividades.
C
O regime próprio de previdência social poderá averbar o tempo de contribuição do regime geral de pre vidência social, sem a emissão da certidão correspondente, quando o tempo de contribuição tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor.
D
É vedada, em qualquer hipótese, a desaverbação de tempo de contribuição averbado pelo servidor público em regime próprio de previdência social.
Analise as assertivas abaixo:
I. Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.
II. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
III. É vedado o recebimento conjunto do segurodesemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
IV. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público não é possível a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública.
V. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), acréscimo que não será devido caso o valor da aposentadoria já atinja o limite máximo legal.
Assinale a resposta correta:
A
Apenas a assertiva IV está correta.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
Na avaliação da exposição aos agentes nocivos descritos no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social-RPS), é correto afirmar que a utilização de EPC e/ou EPI, ainda que eficaz, caracteriza o período como especial a exposição ao agente nocivo
A
Calor.
B
Frio.
C
Radiações Não Ionizantes.
D
Umidade.
E
Vibração.
O direito de ação perseguido por Maria ao ajuizar a ação previdenciária está prescrito, visto que se passaram mais de cinco anos desde a negativa administrativa do pedido de concessão do benefício.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Técnico Previdenciário - 2019
A previdência social considera como contribuinte individual:
A
o cidadão brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais, dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
B
o cidadão brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.
C
a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a quatro módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a quatro módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos.
D
o cidadão exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
Analise as assertivas, com base na legislação previdenciária em vigor:
I. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes econômicos presumidos do segurado, dentre outros, os pais e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
II. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Entretanto, independe de carência a concessão do salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
III. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. Mas o direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários prescreve em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
IV. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
Assinale a resposta correta:
A
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva IV está correta.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Considerando-se o tempo de casados de João e Ana, caso ele venha a falecer por qualquer motivo em junho de 2019, ela não terá direito à pensão por morte.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 8.213/1991, em seu art. 124, dispõe sobre as vedações de recebimento conjunto de benefícios previdenciários. A aplicabilidade trazida por esse dispositivo restringe-se ao âmbito do RGPS, ou seja, proíbe o recebimento conjunto de certos benefícios no mesmo regime. Contudo, é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios no RGPS:
A
aposentadoria e auxílio-doença.
B
aposentadoria e abono de permanência em serviço.
C
salário-maternidade e auxílio-doença.
D
aposentadoria e pensão por morte.
E
auxílios-acidente.
O descumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho pelo preposto de uma empresa constitui crime punível com pena de detenção.
C
Certo
E
Errado
A prestação dos serviços de reabilitação profissional pela previdência social no Brasil, por meio de suas intervenções, visa proporcionar a superação das desvantagens produzidas por incapacidades e restrições laborais.
C
Certo
E
Errado
Acidente sofrido por empregado segurado da previdência social quando da prestação espontânea de serviço ao seu empregador, para lhe evitar prejuízo, será equiparado a acidente de trabalho para todos os efeitos legais, mesmo que tenha ocorrido fora do local e horário de trabalho do empregado.
C
Certo
E
Errado
Em relação à pensão por morte é CORRETO afirmar que:
A
É devida ao filho de qualquer condição, não emancipado e menor de 21 (vinte e um) anos ou de até 23 (vinte e três) anos, desde que comprove documentalmente estar cursando o ensino médio ou superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
B
É devida, em igualdade de condições, ao companheiro homoafetivo do segurado e que com ele convivia no momento do falecimento, cuja dependência econômica é presumida, e à ex-esposa que dele dependia economicamente, porque beneficiária de pensão alimentícia fixada no acordo de separação.
C
É devida aos pais do segurado falecido, maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, sem fonte própria de renda, cuja dependência econômica, em razão disso, é presumida juris tantum.
D
É devida à pessoa menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 (sessenta), desde que em condição de abandono, ou inválida ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, previamente designada como dependente econômico pelo segurado falecido.
Levi foi empregado da empresa Tudo Azul Ltda. por nove meses, exercendo a função de Encarregado Geral. Sofreu um ataque cardíaco fulminante, no desempenho de suas funções, vindo a falecer. Sua esposa, devidamente inscrita como dependente perante o INSS, pretende solicitar o benefício da pensão por morte. Neste caso, ela
A
não terá direito, pois somente o auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente independem de carência para sua concessão.
B
não terá direito, uma vez que tal benefício depende de, no mínimo, doze meses de contribuições para seu recebimento.
C
terá direito, uma vez que tal benefício depende de, no mínimo, seis meses de contribuições para sua concessão.
D
terá direito, uma vez que tal benefício independe de carência para sua concessão.
E
não terá direito, pois somente acidentes do trabalho que causam morte permitem aos dependentes receber tal benefício.
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez nos casos de qualquer doença e acidente profissional ou do trabalho são
concedidos a todo trabalhador filiado ao Regime Geral da Previdência Social. A revisão da lista específica de doenças e
afecções elaborada pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social é realizada a cada
A
semestre
B
um ano.
C
dois anos.
D
três anos.
E
quatro anos.
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