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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Santiago trabalhava como motorista empregado para a empresa de transportes Pé na Estrada Ltda., tendo sofrido acidente quando retornava de uma viagem, vindo a falecer. Como deixou dois dependentes de 11 e 13 anos, estes farão jus a pensão por morte, a contar
A
30 dias após a data do requerimento dirigido ao INSS.
B
do óbito, desde que requerido em até 180 dias da data do falecimento.
C
do falecimento, desde que requerido em até 90 dias do óbito.
D
da data em que ocorreu a morte, não havendo prazo legal para dar entrada no requerimento para dependentes menores de 16 anos.
E
do óbito, desde que requerido em até 120 dias da data do falecimento.
João, Maria e José se candidataram a uma vaga de procurador do Município de Goiânia e, por serem colegas de faculdade, resolveram montar um grupo de estudos. Ao se debruçarem sobre o Direito Previdenciário em sede constitucional, João expôs ao grupo que a previdência social visa a atender, dentre outras contingências, aos eventos doença, morte, invalidez e idade avançada. Já Maria, ao se dirigir aos colegas, coloca como exemplos de atendimento da previdência social as situações de desemprego de qualquer natureza e a proteção à gestante. Por fim José, em sua palestra, concordou com João, e acrescentou que, no caso do salário-família e auxílio-reclusão, a previdência social se limitava a atender aos dependentes do segurado de baixa renda tão somente. Segundo a Constituição Federal,
A
apenas João e Maria estão corretos.
B
apenas Maria e José estão corretos.
C
apenas João e José estão corretos.
D
todos os candidatos estão corretos.
E
apenas José está correto.
Para efeitos da Legislação Previdenciária (Lei no 8.213/1991), equipara-se a acidente do trabalho:
A
fator pessoal, desajuste emocional ou mental.
B
fadiga, debilidade muscular ou desajustamento físico, mas que não produz incapacidade laborativa.
C
transmissão de doença degenerativa.
D
ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
E
alcoolismo, agressividade, impulsividade e toxicomania.
Os segurados da Previdência Social, classificam-se em segurados e dependentes. De acordo com a Lei n° 8213/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, dentre outros:
A
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, mediante remuneração e que não seja contribuinte individual da Previdência Social;
B
o brasileiro domiciliado no exterior, contratado por empresa de capital e domicilio no estrangeiro;
C
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, vinculado a um regime próprio de previdência;
D
o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou ordem religiosa, que não seja contribuinte individual da Previdência Social;
E
como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fim lucrativo.
Jorge manterá a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento.
C
Certo
E
Errado
Augustinho, trabalhador urbano, deixou pensão por morte para sua viúva, única dependente. Considerando que o óbito ocorreu sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência e que o casamento datou de menos de 2 anos antes do falecimento do segurado, sobre a duração do benefício, é correto afirmar que será de
A
12 meses, contados a partir do óbito.
B
10 meses, contados a partir do óbito.
C
4 meses, contados a partir do óbito.
D
24 meses, contados a partir do óbito.
E
6 meses, contados a partir do óbito.
Em relação ao benefício previdenciário “auxílio-acidente”, assinale a alternativa correta.
A
O trabalhador avulso (empresa) não tem direito ao auxílio-acidente.
B
O contribuinte individual tem direito ao auxílio-acidente.
C
Para requerer o auxílio-acidente, não há necessidade de cumprimento de período de carência.
D
O trabalhador continua a receber o benefício após a aposentadoria.
E
É um benefício de natureza não indenizatória pago ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Genaro foi aposentado por invalidez há 7 anos. Realizado exame pelo INSS, atestou-se que Genaro está apto para retornar ao trabalho, todavia em função diversa da que lhe gerou a incapacidade. Nessa situação, Genaro
A
perderá totalmente o benefício de aposentadoria por invalidez a partir da decisão que atestou sua aptidão para exercício de função diversa da que lhe gerou a incapacidade.
B
ainda receberá o benefício de aposentadoria por invalidez de forma integral por 1 ano, eis que já decorridos 5 anos de percepção do benefício.
C
perderá totalmente o benefício de aposentadoria por invalidez após 6 meses da decisão que atestou sua aptidão para exercício de função diversa da que lhe gerou a incapacidade.
D
ainda receberá o benefício de aposentadoria por invalidez de forma integral por 3 meses, e 50% por mais 3 meses, quando cessará definitivamente.
E
ainda receberá o benefício de aposentadoria por invalidez de forma integral por 6 meses, contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
Mulher de 48 anos, trabalha com carteira assinada há 15 anos em um escritório de contabilidade, contribuindo regularmente para a Previdência Social, sem necessitar recorrer a quaisquer auxílios. Há 6 meses desenvolveu um quadro osteomuscular de membros superiores, diagnosticado como tendinite de flexores, relacionado ao trabalho. A trabalhadora recebeu um relatório do médico assistente e orientação para agendar a perícia médica no INSS. Caso o médico perito conclua pela incapacidade para o trabalho, o benefício a que essa trabalhadora fará jus é:
A
auxílio-acidente;
B
auxílio- periculosidade;
C
auxílio-doença acidentário;
D
auxílio-doença previdenciário;
E
pecúlio de acidente de trabalho.
Quanto à Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), considere as afirmativas a seguir.
I. O auxílio-doença é devido ao segurado que, independentemente de ter cumprido ou não a carência exigida, ficar incapacitado para o trabalho ou para atividade habitual, por doença comum por mais de 14 dias consecutivos.
II. O auxílio-doença cessa pela recuperação da capacidade para o trabalho, pela transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente de qualquer natureza.
III. Não será devido o auxílio-doença ao segurado que filiou ao RGPS (Regulamento Geral da Previdência Social) já portador da doença ou lesão invocada como causa para o benefício.
IV. Todos os segurados terão direito, desde que cumpram com a hipótese de incidência.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Os trabalhadores da saúde que estão permanentemente expostos a agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos para humanos poderão ter direito à ________________, uma vez cumprida a carência exigida pela Previdência Social, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
aposentadoria por tempo de serviço
B
insalubridade em grau médio
C
periculosidade
D
insalubridade em grau máximo
E
aposentadoria especial
A pessoa física residente em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime
de economia familiar, ainda que com eventual auxílio de terceiros, será considerada segurado especial dentro do INSS. Em face
desta narrativa, NÃO se pode considerar segurado especial
A
a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
B
seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos da Lei no 9.985/2000 e faça dessas atividades o principal meio de vida.
C
o produtor, usufrutuário, possuidor, assentado ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rural que explore atividade agropecuária em área de até 4 módulos fiscais.
D
o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a este equiparado, do segurado, que, comprovadamente, trabalhe com o grupo familiar respectivo.
E
o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
Configura acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador doméstico a serviço de seu empregador e que tenha motivado afastamento em decorrência de lesão corporal causada por queimaduras com água fervente.
C
Certo
E
Errado
O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter- se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade
A
cuja readaptação preventiva é de competência do médico do trabalho da empresa e não de responsabilidade do INSS.
B
cuja indicação é prerrogativa do empregador, cessando automaticamente o benefício do auxílio-doença assim que iniciada.
C
que, para ser disponibilizada, deverá ser referendada pela Secretaria de Relações do Trabalho.
D
previamente indicada pelos peritos que, depois de aprovada e iniciada, será acompanhada pela perícia médica durante 6 meses após a alta do auxílio- -doença.
E
a ser testada, obrigatoriamente, após a anuência do empregador, por período igual ou superior a seis meses.
Na temática do Serviço Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo, cabe destacar a Emenda Constitucional n. 95/2016, que congelou os investimentos sociais no Brasil por 20 anos, dando um teto aos gastos públicos primários. Posteriormente, foi enviado ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional n. 287 (PEC n. 287/2016) que trata da Previdência e da Assistência Social. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A reforma da previdência afeta o direito de milhões de brasileiros à uma aposentadoria digna e aos benefícios sociais, com o fortalecimento das entidades de previdência complementar abertas e fechadas.
B
Sobre o suposto déficit da previdência, o fato é que a seguridade social é financiada por contribuições sociais previstas na Constituição, para garantir os direitos de previdência, saúde e assistência social de todos os cidadãos. As análises criteriosas de economistas mostram que a seguridade social é superavitária. O superávit estimado com base em dados das receitas e despesas do governo foi de 56,7 bilhões de reais em 2010; 78,1 bilhões em 2012; 56,4 bilhões em 2014; e 20,1 bilhões em 2015.
C
A PEC n. 287/2016, em sua versão original, promove a flexibilização das regras de acesso aos benefícios da previdência, ampliando os benefícios previdenciários em geral, com a redução do tempo de contribuição e da idade mínima para a aposentadoria.
D
A justificativa do Governo Federal para defender a reforma da previdência se ancora na tese de que a previdência social brasileira se tornou insustentável financeiramente, apresentando sucessivos déficits orçamentários, sendo necessárias medidas para garantir sua sustentabilidade através do aperfeiçoamento de suas regras.
Fátima e Ronaldo não preenchem os requisitos para serem dependentes previdenciários um do outro.
C
Certo
E
Errado
Trabalhadores que comprovarem exposição ocupacional permanente ao benzeno podem pleitear aposentadoria especial. Para esse agente nocivo, a Previdência Social exige tempo de exposição de:
A
15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
B
20 anos.
C
25 anos.
D
20 anos para mulheres e 25 anos para homens.
E
30 anos.
Para fins previdenciários qual documento a empresa deverá elaborar e manter a fim de comprovar a exposição de seus colaboradores aos agentes nocivos?
A
PPRA
B
PCMSO
C
PCMAT
D
PPR
E
LTCAT
A Lei n.º 8.2133/1991 define que o acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. No que diz respeito ao acidente de trabalho,
A
A empresa é responsável pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
B
Ao aceitar o contrato de trabalho, o trabalhador assume a obrigação de se informar sobre os riscos da operação que venha a executar. Dessa forma, a empresa não é obrigada a prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação do trabalho que será realizado.
C
Não será permitido ao órgão governamental competente fiscalizar as empresas sobre o cumprimento das normas de segurança, por se tratar de uma relação privada entre empregado e empregador.
D
A empresa que que deixar de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho não poderá ser punida.
E
Cabe exclusivamente ao trabalhador adotar as medidas de proteção e segurança de sua saúde.
Segundo dispõe a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como contribuinte individual, as seguintes pessoas físicas, exceto:
A
O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
B
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
C
Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
D
A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
E
O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
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