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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Assinale a alternativa correta:
A
O fornecimento de equipamento de proteção individual – EPI ao empregado afasta o direito ao benefício
da aposentadoria especial, pois basta para a neutralização dos agentes agressivos.
B
A caracterização do tempo de serviço especial obedece a legislação vigente à época em que forem
implementados os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição.
C
Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora
da sala de aula.
D
A prescrição do direito de rever ato de aposentadoria, para fins de inclusão de tempo de serviço
insalubre, perigoso ou penoso, atinge as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que antecedeu o
ajuizamento da ação.
E
É possível, em virtude da desconfiguração da original condição de trabalho da ex-empregadora, a
realização de laudo pericial em empresa do mesmo ramo de atividade, com o exame de local com
características similares ao daquele laborado pelo obreiro, a fim de apurar a efetiva exposição do segurado
aos agentes nocivos, para reconhecimento do direito à contagem de tempo especial de serviço.
A Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social conceitua o acidente de trabalho como:
A
Acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
B
Acidente que acarreta dano à saúde, potencial ou imediata, provocando lesão corporal ou perturbações funcionais que causam direta ou indiretamente (concausa) a morte, ou a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa, independentemente da situação empregatícia.
C
Acidente ocorrido em qualquer situação em que o trabalhador esteja representando os interesses da empresa ou agindo em defesa do seu patrimônio, independentemente da situação previdenciária do trabalhador acidentado.
D
Acidente de trabalho inclui o acidente de trajeto da residência para o trabalho e vice-versa, exceto aos domingos e aos feriados, independentemente da situação previdenciária do trabalhador acidentado.
E
Acidente ocorrido no exercício da atividade laboral, independentemente da situação empregatícia do trabalhador acidentado.
Ano:
2019
Assinale a opção que NÃO se caracteriza como um acidente de trabalho:
A
Acidente ocorrido no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho.
B
Doença que não produza incapacidade laborativa.
C
Doença ocupacional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, peculiar a determinada atividade.
D
Acidente ocorrido no exercício de suas atribuições funcionais, quando determinado por autoridade competente, em sua prorrogação ou antecipação.
E
O trabalho em um local com muito ruído e sem a proteção recomendada pode levar ao aparecimento de uma surdez.
O salário-família será pago mensalmente ao segurado empregado, ao empregado doméstico e ao trabalhador avulso, por filho ou equiparado de qualquer condição até catorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade. O segurado só fará jus ao benefício se tiver como salário de contribuição valor até certo teto, definido em portaria, periodicamente.
C
Certo
E
Errado
Por ser empregado celetista, Antônio é necessariamente segurado da previdência social e, por isso, sua esposa é considerada beneficiária.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a atual legislação previdenciária, a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. Para trabalhadores expostos ao agente nocivo __________, esse período de exposição deve ser de 20 anos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima.
A
asbesto
B
cádmio
C
cobalto
D
manganês
E
xileno
De acordo com a Lei 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, e institui Plano de Custeio, e dá outras providências, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Entre os eventos e indivíduos cobertos pela Previdência Social, é CORRETO afirmar que se enquadra conforme o Art 3º da referida Lei,
A
o desemprego voluntário.
B
a doença não incapacitante.
C
a pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
D
o idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
E
os encargos de família.
Acerca dos segurados, dos dependentes e dos benefícios no RGPS, marque a alternativa correta.
A
Conforme o STF, o menor sob guarda não é dependente para fins previdenciários.
B
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada ostentam natureza jurídica de segurados facultativos no RGPS.
C
Se comprovada a necessidade econômica superveniente, terá a mulher direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, mesmo que tenha renunciado aos alimentos na separação judicial.
D
A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana descaracteriza, por si só, a condição de segurado especial do trabalhador rural.
E
A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário.
Sobre a Previdência Social NÃO é correto afirmar o seguinte:
A
é um seguro social compulsório.
B
por meio do regime previdenciário busca-se tutelar a capacidade contributiva.
C
o direito previdenciário tem como objeto de estudo os princípios e as normas que se referem ao custeio da previdência social e às prestações previdenciárias devidas aos seus beneficiários.
D
o desemprego, tanto o voluntário como o involuntário, é coberto pelo regime geral da previdência social.
De acordo com a legislação previdenciária, que caracteriza os seus segurados obrigatórios, deve ser considerado como segurado “empregado”, o trabalhador
A
que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, seja em caráter eventual ou permanente.
B
que presta serviço de natureza contínua ou eventual à família, no âmbito residencial desta, em atividades com ou sem fins lucrativos.
C
contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica.
D
que exerce, por conta própria, ou associado a terceiros, atividade econômica de natureza urbana, com ou sem fins lucrativos.
E
que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada, adquirindo o direito à duplicação de todos os seus benefícios.
Com base na Lei n° 8.213/91, analise as afirmativas acerca de acidente de trabalho e em seguida marque a opção correta:
A
O acidente sofrido por empregada doméstica pelo exercício de trabalho a serviço do empregador doméstico é caracterizado como acidente do trabalho;
B
O empregado é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança;
C
Não é considerado acidente de trabalho aquele ocorrido durante o percurso da residência para o local de trabalho;
D
Doença que não produza incapacidade laborativa pode ser considerada como doença do trabalho.
Considera-se acidente do trabalho todo acidente que decorra do exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico e que cause no empregado lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte ou na perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Camélia é empregada de uma lanchonete no Município de Peruíbe – SP, sendo registrada em CTPS, contribuindo para a Previdência Social. Como não pode ter filhos de forma natural, Camélia, juntamente com o seu companheiro, resolvem adotar uma criança de 5 anos de idade. Nessa situação, Camélia
A
terá direito a salário-maternidade por 120 dias.
B
receberá salário-maternidade pelo período de 90 dias.
C
não faz jus ao benefício de salário-maternidade, que é restrito a quem tem filho biológico.
D
poderá receber salário-maternidade por até 120 dias, desde que o requeira no prazo de 60 dias após obtenção da documentação que comprove a adoção.
E
poderá receber salário-maternidade por até 90 dias, desde que o requeira no prazo de 30 dias após obtenção da documentação que comprove a adoção.
Assinale a alternativa que NÃO caracteriza um possível acidente de trabalho de acordo com a Lei nº 8.213/91.
A
Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
B
Trabalhador transferido de estado da federação pela sua empresa após adquirir doença endêmica.
C
Acidente sofrido pelo trabalhador, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso do local de trabalho para residência qualquer que seja o meio de locomoção.
D
Acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha causa única, produziu lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
De acordo com a Lei 8.213/91, acidente de trabalho é
A
a ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe ou interfere no processo normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil ou lesões nos trabalhadores ou danos materiais.
B
o infortúnio possível de acontecer com o trabalhador e os segurados especiais no local de trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
C
o acontecimento imprevisto que causa nos trabalhadores envolvidos incapacidade, permanente ou temporária, ou perturbação funcional e resulte em danos materiais e econômicos à empresa.
D
o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
O início do direito ao auxílio-doença, em relação ao segurado empregado, será contado a partir do:
A
5º dia do afastamento da atividade.
B
10º dia do afastamento da atividade.
C
15º dia do diagnóstico da incapacidade.
D
16º dia do afastamento da atividade.
E
30º dia do diagnóstico da incapacidade.
De acordo com a Previdência Social brasileira, o trabalhador que sofre acidente do trabalho, após a cessação do auxílio-doença, caso permaneça com sequelas que reduzam a sua capacidade para o trabalho habitual que exercia, terá direito ao:
A
Salário de benefício da aposentadoria especial.
B
Auxílio-acidente, sendo cancelado na véspera de início de qualquer aposentadoria.
C
Salário de benefício da aposentadoria por invalidez parcial ou total.
D
Auxílio-acidente, apenas durante o primeiro ano após a alta da perícia médica.
E
Salário de contribuição da aposentadoria por invalidez acidentária.
A incapacidade acidentária de empregado é caracterizada com a emissão de atestado pelo médico do trabalho da empresa empregadora, com indicação da entidade mórbida incapacitante segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID).
C
Certo
E
Errado
O paciente crônico renal que tenha o direito negado
pelo perito local do Instituto Nacional de Seguro Social
(INSS) poderá solicitar reavaliação, sem possibilidade
de impetrar ação judicial para concessão do benefício,
por ser o INSS órgão supremo nas decisões.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação previdenciária vigente, são benefícios do Regime Geral de Previdência Social:
A
Auxílio doença, Salário-Maternidade, Pensão por Morte, auxílio educação e Aposentadoria Especial.
B
Auxílio doença, Salário-Maternidade, Pensão por Morte, auxílio funeral e Aposentadoria Especial.
C
Auxílio doença, Salário-Família, Salário-maternidade, Pensão por Morte, auxílio funeral e Aposentadoria Especial.
D
Auxílio doença, Salário-Família, Salário-Maternidade, Pensão por Morte e Aposentadoria Especial.
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