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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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De acordo com a Lei nº 8.212/1991, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo,
A
será enquadrado como segurado especial ou contribuinte individual, dependendo do disposto no estatuto do Sindicato competente.
B
será obrigatoriamente enquadrado como segurado especial.
C
mantém o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes da investidura.
D
será obrigatoriamente enquadrado como contribuinte individual.
E
só manterá o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social − RGPS de antes da investidura, se estiver enquadrado como segurado empregado.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) considera
devido ao segurado o Auxílio Acidente:
A
o auxílio mensal corresponderá a 25% (vinte e cinco)
do salário de benefício que deu origem ao auxíliodoença
do segurado.
B
o segurado que apresentar danos funcionais ou
redução da capacidade funcional, sem repercussão na
capacidade laborativa, não fará jus a esse auxílio.
C
o auxílio será concedido ao segurado empregado,
empregado doméstico e segurado especial quando,
após a consolidação das lesões, resultar sequela.
D
a perda da audição proporcionará a concessão desse
auxílio, se reconhecido o nexo entre o trabalho e o
agravo.
Considere-se que Pedro tenha trabalhado como
professor de uma escola privada de ensino fundamental
de 2/2/1985 a 2/2/2012 e como professor em cargo
público efetivo em uma escola no período de 2/2/2010
a 2/2/2015. Nesse caso, desde que preenchidos os
demais requisitos, Pedro poderá se aposentar tanto no
RGPS como no regime próprio, pois as referidas
aposentadorias são cumuláveis.
C
Certo
E
Errado
A filiação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é o vínculo que se estabelece com as pessoas que contribuem para a Previdência Social. Desse modo,
A
filiado é aquele que se relaciona com a Previdência Social na qualidade de segurado obrigatório ou facultativo, mediante contribuição.
B
o segurado que exercer mais de uma atividade remunerada deverá optar por uma delas e se vincular de maneira obrigatória ao RGPS.
C
a filiação ao RGPS deve ocorrer também durante o exercício de atividade prestada de forma gratuita ou voluntária.
D
o vínculo estabelecido durante a filiação da pessoa ao RGPS se extingue automaticamente, após a aposentadoria.
Situação hipotética: Lúcia, que por doze meses foi
contribuinte da previdência social e que era casada, há
quatro anos, com Mário, de quarenta e cinco anos idade,
faleceu após complicações de saúde decorrentes de uma
cirurgia estética. Assertiva: Nessa situação, Mário terá direito
ao benefício de pensão por morte em caráter vitalício.
C
Certo
E
Errado
Marcelo está preso em regime fechado pela prática de crime de homicídio qualificado. Sua esposa, Vilma, está preocupada com
as despesas de sua família. Assim, resolve obter informações a respeito do auxílio-reclusão, previsto na Lei no 8.213/1991,
verificando que esse benefício será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, respeitados os requisitos legais,
A
limitado a 50% do salário-de-benefício.
B
nas mesmas condições da aposentadoria por invalidez.
C
nas mesmas condições da aposentadoria por tempo de serviço.
D
nas mesmas condições da pensão por morte.
E
limitado a 30% do salário-de-benefício.
No Regime Geral da Previdência há uma relação de doenças que isentam o segurado de carência. NÃO faz parte desta relação
A
doença de Crohn.
B
cegueira.
C
cardiopatia.
D
Parkinson.
E
nefropatia grave.
Quando constatado o nexo técnico epidemiológico entre o
trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a ocupação do
empregado — definida pela Classificação Brasileira de
Ocupações — e a entidade mórbida motivadora da
incapacidade — elencada na Classificação Internacional de
Doenças —, estará caracterizada a natureza acidentária da
incapacidade.
C
Certo
E
Errado
Sr. João, servidor público aposentado do Município de
São José dos Campos, requereu administrativamente, no
Instituto de Previdência do Servidor Municipal da referida
cidade, o reajustamento do seu benefício previdenciário
no mesmo percentual aplicado aos salários de contribuição,
bem como a aplicação dos mesmos reajustes do
salário-mínimo. O chefe do departamento, ao se deparar
com esse requerimento, pediu auxílio ao Procurador do
Instituto de Previdência de São José dos Campos, que
deverá elaborar um parecer para subsidiar a resposta
que será dada ao Sr. João. Considerando a situação hipotética
apresentada, o procurador responderia que
A
o pleito de João deve ser indeferido, pois a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça se consolidou
no sentido de que não cabe a aplicação dos índices
de reajuste do salário-mínimo e dos salários de contribuição
para a preservação do valor real dos benefícios
previdenciários.
B
o requerimento de João deve ser parcialmente deferido,
mas deve-se utilizar outro fundamento, pois o art. 41-A
da Lei no 8.213/91 garante que o reajustamento do benefício
previdenciário ocorrerá mediante a aplicação do
índice de remuneração da caderneta de poupança.
C
o pleito de João deve ser deferido, pois se coaduna com
o disposto na Súmula Vinculante no 4 do Supremo Tribunal
Federal que preceitua que o salário-mínimo pode
ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem
de servidor público ou de empregado.
D
o pleito de João deve ser deferido, pois ele tem o
direito de escolher o índice que, a seu ver, melhor
reflete a inflação do período para fins de reajustamento
da renda mensal do benefício, de acordo com
recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em
sede de recurso repetitivo.
E
o requerimento de João deve ser indeferido, pois o Superior
Tribunal de Justiça pacificou entendimento no
sentido de que o índice adotado pelo art. 41, II, da Lei
no 8.213/91 ofende as garantias da irredutibilidade do
valor dos benefícios e da preservação do seu valor real.
A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é
feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro
específico do INSS no caso dos equiparados à empresa
desobrigados da inscrição no CNPJ e do empregador
doméstico.
C
Certo
E
Errado
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o:
A
Regime social de previdência privada.
B
Regime interno de previdência fechada.
C
Regime privado de previdência externa.
D
Regime fechado de previdência complementar.
E
Regime geral de previdência social.
Qual é a doença grave amparada, ao mesmo tempo, pelas 3
(três) leis, listadas a seguir: Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico
Único), Lei n. 8.213/1991 (Previdência Social) e Lei n.
11.052/2004 (Imposto de Renda)?
A
Hepatopatia grave.
B
Paralisia irreversível e incapacitante.
C
Esclerose múltipla.
D
Doenças decorrentes de contaminação por radiação.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) considera devido ao segurado a aposentadoria por invalidez, definindo que
A
o aposentado por invalidez, ao se julgar apto a retornar à atividade laboral, deverá solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial no Serviço de Reabilitação Profissional da Previdência Social.
B
a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão.
C
o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 20%.
D
o direito à aposentadoria por invalidez, será garantido a todo segurado que apresentar uma doença grave, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social.
De acordo com a Lei Nº 8.213 de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, são consideradas doenças do trabalho:
A
A doença degenerativa.
B
A doença inerente a um grupo etário.
C
A doença que não produza incapacidade laboral.
D
A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
E
A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
Se determinada pessoa já aposentada pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos voltar a exercer atividade remunerada abrangida pelo regime geral de previdência, deverá contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência em relação a essa atividade.
C
Certo
E
Errado
Para fins previdenciários, considera-se segurado especial o
filiado ao RGPS que exerça atividade policial ou de magistério
na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao auxílio doença, é correto afirmar que
A
é devido aos trabalhadores a partir do 16° dia de afastamento do trabalho por doença ou acidente.
B
para ter acesso a esse benefício, o trabalhador deve procurar uma agência do SUS provido de relatório do médico assistente.
C
o valor do auxílio doença corresponde a 100% do salário de benefício.
D
qualquer trabalhador, independentemente de contribuir para a previdência social, tem direito a esse benefício.
Em casos de acidente de trabalho, para fins da Previdência
Social, o segurado tem direito a benefícios e serviços
peculiares à modalidade do agravo à saúde.
Tais benefícios incluem:
A
concessão do auxílio-doença no valor de 80% do salário
do benefício.
B
estabilidade de 2 anos no emprego, adquirida pelos
trabalhadores segurados após a cessação do auxílio-
-doença acidentário.
C
auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte.
D
auxílio-acidente, que é a renda mensal, enquanto persistir
a incapacidade laborativa, avaliada pela perícia
médica do INSS.
E
serviço social e reabilitação profissional, mediante a
comprovação do tempo de contribuição.
Dentre as regras que prevalecem no Regulamento Geral da Previdência Social (RGPS), em relação à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar que
A
uma vez confirmada a incapacidade do segurado, qualquer que seja a causa, fica automaticamente dispensada a necessidade de carência para sua concessão.
B
para a sua concessão, é obrigatório que o segurado esteja em gozo do auxílio-doença.
C
uma das condições para sua concessão é que o servidor seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
D
será paga indefinidamente, como uma forma de compensação, mesmo que o segurado, num momento posterior, com novas tecnologias, readquira parcialmente sua capacidade laborativa.
E
o exame médico pericial poderá ser dispensado se houver provas consistentes e definitivas sob a condição do segurado, documentadas e atestadas por seu médico assistencial.
A aposentadoria por invalidez deve ser indicada quando o
trabalhador
A
for acometido de uma doença crônica ou apresentar
sequela de acidente, consolidada.
B
possuir limitações clínicas para o desempenho da
função para a qual foi admitido.
C
apresentar limitações clínicas que gerem
incapacidade total, permanente e omniprofissional
para o trabalho.
D
for acometido por agravamento de doença ou lesão.
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