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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Independentemente de carência, a concessão das prestações
de auxílio-doença é garantida ao segurado acometido por
tuberculose ativa, hanseníase ou hepatopatia grave.
C
Certo
E
Errado
Na situação descrita, o recolhimento mensal à seguridade
social relativo ao empregado Roberto é composto pela parte
arcada pelo empregado e pela parte arcada pelo empregador,
sendo esta última correspondente a 20% do total das
remunerações pagas, devidas ou creditadas a Roberto durante
o mês.
C
Certo
E
Errado
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por mo-tivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economica-mente é a finalidade da Lei nº
A
8.069, de 13 de julho de 1990.
B
8.080, de 19 de setembro de 1990.
C
8.142, de 28 de dezembro de 1990.
D
8.213, de 24 de julho de 1991.
Carlos, beneficiário de aposentadoria por idade, ajuizou ação previdenciária visando à revisão do benefício porque o percentual aplicado para apuração da renda mensal inicial (RMI) foi 88%, e ele comprovou, na data de início do benefício (DIB), possuir trinta anos de tempo de contribuição.
Considerando-se que a DIB de Carlos tenha ocorrido em 20/5/2010 e que a ação tenha sido ajuizada em 20/5/2018, é correto afirmar que
A
o direito de ação está fulminado pela decadência.
B
estão prescritas apenas as parcelas vencidas antes do
quinquênio anterior à propositura da ação.
C
o cálculo da RMI está correto, dadas as regras aplicáveis à
aposentadoria por idade.
D
o direito de ação está totalmente fulminado pela prescrição do
fundo do direito.
E
o percentual aplicado para apuração da RMI deveria ser
alterado de 88% para 90%, em razão do tempo de
contribuição.
Nos casos de acidentes de trabalho sem vítimas fatais, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida até que dia útil seguinte ao da ocorrência?
A
primeiro
B
quinto
C
décimo
D
décimo quinto
E
vigésimo
Um aposentado, em razão de erro de um instituto de previdência, recebeu um acréscimo de 20% sobre o valor usualmente recebido a título de aposentadoria. Não houve qualquer manifestação por parte do aposentado, o qual acreditou que o aumento tivesse sido regularmente concedido. O pagamento a maior iniciou-se em 01.01.2015 e, em virtude da constatação do erro, cessou em 01.02.2017.
Sobre a situação relatada, assinale a alternativa correta.
A
Não cabe ação judicial para o reconhecimento do enriquecimento
sem causa, tendo em vista que a ação
in rem verso tem caráter subsidiário e existe previsão
legal de desconto no benefício dos valores recebidos
a maior.
B
Apesar da previsão legal de desconto dos valores
recebidos a maior, não se torna possível a repetição
destes, em virtude do caráter alimentar dos benefícios
previdenciários, tendo em vista a boa-fé do aposentado.
C
Não será possível receber os valores pagos a maior,
tendo em vista que a pretensão de ressarcimento por
enriquecimento sem causa prescreve em dois anos,
contados da data de cada parcela.
D
É possível o ajuizamento de ação de ressarcimento
por enriquecimento sem causa, tendo em vista que o
prazo prescricional de cinco anos somente teve início
a partir do pagamento do último valor indevido.
E
É possível o ajuizamento da ação de ressarcimento
por enriquecimento sem causa, mas as parcelas que
foram pagas há mais de 1 ano estão prescritas, devendo
ser ressarcidas as demais.
Intitulados como auxílio-maternidade e auxílio-funeral
e vinculados em sua criação à política previdenciária,
os benefícios eventuais já percorreram uma importante
trajetória até se configurarem como benefícios socioassistenciais
no âmbito da política pública de assistência
social. Regulamentados pelos Conselhos de Assistência
Social, aos benefícios eventuais por morte e natalidade
poderão ser integrados outros, destinados a eventualidades
advindas de situações de vulnerabilidade temporária,
com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa
portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos
casos de
A
calamidade pública.
B
violência intrafamiliar.
C
suspensões de auxílios.
D
ameaças graves.
E
riscos de saúde.
O acidente de trabalho, segundo o art. 19 da Lei no 8.213/1991, “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 dessa lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Nessa perspectiva, os tipos de acidentes de trabalho são classificados em:
A
físico, químico e ergonômico
B
ambiental, privado-restrito e privado-ampliado
C
típico, de trajeto e atípico
D
ampliado, controlado e reduzido
E
fisiológico, ambiental e ambiental-fisiológico
José, agente público, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, após verter 24 (vinte e quatro) contribuições mensais, sofreu um acidente de trânsito. Após análise da perícia, o laudo técnico concluiu que José apresenta incapacidade para o exercício de sua atividade habitual, mas remanesce capacidade laboral para o desempenho de outras atividades.
Considerando a situação hipotética apresentada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legislação correlata aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.
A
José não poderá receber auxílio-doença, pois a concessão
da referida prestação pecuniária do Regime
Geral de Previdência Social depende do cumprimento
de um período de carência de 36 (trinta e seis)
contribuições mensais.
B
Período de carência é o número máximo de contribuições
mensais indispensáveis para que o beneficiário
faça jus ao benefício, consideradas a partir do
transcurso do último dia dos meses de suas competências.
C
José poderá receber o auxílio-doença apenas se
comprovar o cumprimento do período de carência,
se ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de
15 (quinze) dias consecutivos ou 25 (vinte e cinco)
dias alternados, e se a incapacidade laboral for total.
D
Caso seja concedido o auxílio-doença a José, e, durante
o gozo do benefício, ele exerça atividade que
lhe garanta subsistência, José não poderá ter o benefício
cancelado a partir do retorno à atividade.
E
Como José apresenta incapacidade para o exercício
de sua atividade habitual, ainda que remanesça capacidade
laboral para o desempenho de outras atividades,
faz jus à concessão do benefício de auxílio-
-doença previsto na Lei no 8.213/91.
É correto afirmar sobre a renda mensal de benefício:
A
A renda mensal do benefício de prestação continuada deverá ser equivalente ao salário de contribuição que substituir.
B
O benefício de renda mensal inicial deverá ser reajustado pelos índices acumulados desde o pagamento do último salário de contribuição.
C
O salário de contribuição do segurado obrigatório não poderá ser inferior ao limite máximo de benefício do Regime Geral de Previdência.
D
O rendimento do trabalho do segurado não terá valor superior ao limite máximo do salário de contribuição.
E
A renda mensal dos benefícios por totalização, concedidos com base em acordos internacionais de previdência social, pode ter valor inferior ao do salário mínimo.
Conforme a Lei nº 8.212 de 1991, NÃO haverá a descaracterização da condição de segurado especial na hipótese de
A
exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, independente do período desta exploração, porque nessa condição passará à condição de empresário.
B
participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar, desde que nenhum membro do grupo familiar receba benefício assistencial do governo.
C
associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural, desde que nenhum membro do grupo familiar receba benefício assistencial do governo.
D
exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.
E
outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente, excluída a hipótese de economia familiar.
A regra de cálculo atual das aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social foi estabelecida pela Lei 13.183. Leva em consideração o número de pontos alcançados, somando a idade e o tempo de contribuição do segurado.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 85 (homens e mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição).
B
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 85 (mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 95 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) desde que associada a incidência do fator previdenciário.
C
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 85 (mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 95 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) sem a incidência do fator previdenciário.
D
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 95 ( homens mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 95 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) sem a incidência do fator previdenciário.
E
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 65 (mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 75 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) sem a incidência do fator previdenciário.
No regime geral de previdência social (RGPS), é correto dispor:
A
Carência é o período em que o segurado mantém essa qualidade, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, estando em gozo de benefício.
B
Período de graça é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
C
Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
D
Depende de carência a pensão por morte, o auxílio-reclusão, o salário-família e o auxílio-acidente.
E
Independe de carência o salário maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
Conforme a Lei no 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende do
seguinte período de carência:
A
12 contribuições mensais para auxílio reclusão.
B
18 contribuições mensais para salário-maternidade de trabalhadora avulsa.
C
180 contribuições mensais para aposentadoria especial.
D
12 contribuições mensais para pensão por morte.
E
120 contribuições mensais para auxílio acidente.
De acordo com a Lei no 8.213/1991, o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência
permanente de outra pessoa será acrescido de
A
30%, acréscimo este que cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.
B
25%, acréscimo este que não cessará com a morte do aposentado, sendo incorporável ao valor da pensão.
C
30%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.
D
25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.
E
15%, acréscimo este que não cessará com a morte do aposentado, sendo incorporável ao valor da pensão.
Fátima foi atropelada por um ônibus quando se dirigia da sua residência para o seu trabalho, tendo fraturado a tíbia, razão pela
qual terá de se afastar de seu serviço por no mínimo 45 dias. Gildete sofreu cirurgia cardíaca e terá de se afastar de seu serviço
por 60 dias. Considerando que Fátima e Gildete são empregadas da empresa “E”,
A
apenas Fátima receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício,
respeitados os limites legais.
B
ambas receberão auxílio-doença, sendo que para Fátima este auxílio consistirá numa renda mensal correspondente a
100% do salário-de-benefício, uma vez que decorrente de acidente do trabalho, e para Gildete, o auxílio-doença consistirá
numa renda mensal correspondente a 90% do salário-de-benefício.
C
apenas Gildete receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício,
respeitados os limites legais.
D
ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.
E
ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício,
respeitados os limites legais.
Marina aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS, mas permaneceu em atividade sujeita a este Regime. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.213/91, Marina, se empregada e enquadrada nas condições legais específicas, fará jus ao
A
salário-família e à reabilitação profissional.
B
auxílio-doença e salário-maternidade.
C
reabilitação profissional e auxílio-reclusão.
D
salário-família e auxílio-acidente.
E
auxílio-doença e auxílio-acidente.
durante o afastamento por incapacidade temporária, a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido por Maria deve ter correspondido a 91% do salário-de-benefício.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica corretamente a espécie de prestação do Regime Geral de Previdência que pode ser conferida ao segurado e dependente.
A
Salário família
B
Auxílio-doença
C
Auxílio-reclusão
D
Reabilitação profissional
E
Aposentadoria por invalidez
Suponha-se que tenha sido concedido benefício
previdenciário de forma irregular, diante da errada
interpretação da autarquia previdenciária sobre norma
jurídica. Nesse caso, o direito da autarquia de anular
esse ato decai em dez anos, a contar da percepção do
primeiro pagamento.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado