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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Joaquim, 21 anos, conseguiu seu primeiro emprego como auxiliar de produção em uma mineradora do interior de Minas Gerais e está empregado nessa empresa há quase 10 meses. No mês de agosto/2016, ao longo de 4 dias, Joaquim queixou-se de dores abdominais, náuseas e hiporexia e, justamente no seu dia de folga, amanheceu com piora dos sintomas, tendo evoluído com febre, prostração e inapetência. Procurou o hospital e foi diagnosticado com apendicite aguda supurada, tendo sido submetido à apendicectomia de urgência. Permaneceu internado por 10 dias e, após alta hospitalar, teve recomendação de repouso no domicílio por mais 20 dias.
Sobre o caso de Joaquim, é CORRETO afirmar que:
A
Por se tratar de doença comum, Joaquim não terá direito ao benefício de auxílio-doença, pois ainda não tem 12 contribuições.
B
Apesar de ter se afastado do trabalho por doença comum, Joaquim receberá o benefício de auxílio-doença, pois é empregado no regime da CLT e está coberto pelo SAT.
C
Apesar de não ter 12 contribuições ainda, terá direito ao benefício de auxílio-doença, pois trata-se de doença aguda e que isenta carência.
D
Joaquim receberá os primeiros 15 dias de afastamento pela empresa e os outros 15 dias receberá do INSS, assim como nos casos de acidente de trabalho. Apenas não terá direito à estabilidade no emprego de um ano.
São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:
A
pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
B
o ministro de confissão religiosa.
C
quem exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
D
o membro de congregação ou de ordem religiosa.
E
o exercente de mandato eletivo municipal, não vinculado a Regime Próprio de Previdência Social.
Indique o período de graça que está correto de acordo com o Regime Geral da Previdência Social.
A
Até doze meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
B
Até seis meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
C
Até oito meses após o livramento, para o segurado detido ou recluso.
D
Até três meses após a cessação das contribuições para o segurado facultativo.
E
Sem limite de prazo para quem está em gozo de benefício.
“Daniel é cuidador de um idoso, ganha dois salários mínimos mensais, teve a carteira profissional assinada pelo empregador e trabalhou nesta condição pelo tempo necessário para se aposentar. Ao dirigir-se a um posto do INSS, e após consultado o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), Daniel verificou que o empregador doméstico não efetuara qualquer recolhimento previdenciário durante o longevo tempo trabalhado.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.
A
Sem o recolhimento previdenciário não será possível o cômputo do tempo de serviço para a aposentadoria do segurado, pois o sistema é contributivo.
B
É irrelevante para Daniel que não tenha havido contribuição, pois a fiscalização é responsabilidade do Estado, razão pela qual ele terá acesso à aposentadoria pelo valor integral.
C
Daniel terá o cômputo do tempo de serviço, mas receberá o benefício na razão de um salário mínimo, a ser recalculado se e quando provado o recolhimento.
D
O segurado em questão terá direito, por força de Lei, ao cômputo isento de metade do período, devendo recolher as contribuições da outra metade e cobrá-las em seguida do empregador.
Um funcionário de um abatedouro foi diagnosticado com lesão erisipeloide de Rosembach. O médico do trabalho afasta o funcionário por mais de 15 dias e o encaminha ao INSS, que concede ao trabalhador o benefício E 91. Com relação a esse caso, é correto afirmar que:
A
como não existe diferença de prazo de carência entre os benefícios previdenciários, o funcionário deve cumprir o período estabelecido na legislação¡ terá uma estabilidade de 12 meses, após a alta do médico assistente do segurado, quando for por doença profissional¡ receberá 50% do seu FGTS nesse período
B
por não se caracterizar como doença do trabalho, esse funcionário deve cumprir um período de carência somente de 6 meses¡ não lhe é garantida estabilidade¡ o seu FGTS é depositado em conta sem interrupção
C
o funcionário deve cumprir um período de carência de 12 meses¡ uma estabilidade de 12 meses lhe é garantida, após os 15 primeiros dias de afastamento das atividades no trabalho¡ não recebe o depósito do FGTS
D
por ser doença do trabalho, esse funcionário não precisa cumprir o período de carência¡ uma estabilidade de 12 meses lhe é assegurada, a partir da alta da Perícia Médica do INSS¡ o seu FGTS é depositado sem interrupção
O segurado do RGPS, Rui Barbosa, sofreu acidente de trabalho e pretende ingressar com ação referente à prestação por acidente de trabalho. O prazo prescricional previsto em lei para tal hipótese é de:
A
cinco anos contados da data de indeferimento do pedido de concessão do benefício previdenciário pelo INSS.
B
cinco anos contados da data do acidente, quando dele resultar a morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social; ou da data em que for reconhecida pela Previdência Social, a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.
C
dez anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente.
D
dois anos contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente e cinco anos em caso de incapacidade temporária.
E
dois anos contados da data de encerramento do contrato de trabalho, exceto se este estiver suspenso.
Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT, regulamentada pela Lei no 8.213/1991:
A
Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.
B
A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o quinto dia útil da ocorrência.
C
Tanto a empresa, quanto o empregador doméstico, devem comunicar acidente de trabalho.
D
Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o terceiro dia útil da ocorrência.
E
A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.
A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS,
assinale a opção correta.
A
No RPPS, apesar do advento de emendas constitucionais que
reformaram regras de concessão e de cálculo de benefícios,
ficou mantido o direito à paridade remuneratória entre ativos
e inativos.
B
É viável a criação, majoração ou extensão, por lei,
de benefícios e serviços da seguridade social, desde que
apresentada a fonte de seu custeio total.
C
É vedada, em ambos os regimes previdenciários e sem
ressalvas, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para
a concessão de aposentadorias.
D
É garantido, no âmbito do direito previdenciário, o direito
adquirido a regime jurídico previdenciário.
E
A pensão por morte, no RGPS, passou a ser devida
em caráter vitalício ao cônjuge/companheiro do segurado,
independentemente do tempo de contribuição do falecido.
Para fins de caracterização previdenciária, são considerados exemplos de doença profissional e doença do trabalho,
respectivamente:
A
asma brônquica e perda auditiva induzida por ruído.
B
intoxicação por chumbo e silicose.
C
síndrome de De Quervain e intoxicação por chumbo.
D
transtorno depressivo e asma brônquica.
E
silicose e perda auditiva induzida por ruído.
A Lei nº 8.213/1991 prevê que a concessão de aposentadoria por invalidez independe de carência para os segurados acometidos de:
A
doença de Alzheimer.
B
artrite reumatoide.
C
surdez bilateral.
D
hanseníase.
E
mucopolissacaridoses.
Para efeito de concessão de benefício aos dependentes, a dependência econômica dos genitores do segurado é considerada presumida.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao Benefício Previdenciário de Aposentadoria, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A
A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 anos de idade se de sexo masculino, ou 65 anos de idade, se do sexo feminino, caso em que deve ser garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista.
B
José, com 63 anos de idade, perdeu o emprego há oito meses e não conseguiu retornar ao mercado de trabalho, perdendo, por isso, a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social, apesar de ter contribuído por 21 anos. Nessa situação hipotética, José poderá requerer o benefício de aposentadoria por idade pelo fato de ter contribuído por tempo superior à carência.
C
O contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de emprego, não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
D
Em regra, o período de carência para a aposentadoria especial é de 120 (cento e vinte) contribuições mensais.
E
Uma vez cumprida a carência exigida, a aposentadoria especial será devida ao empregado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que, na data do requerimento do benefício, conte com, no mínimo, cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher.
Se uma pessoa que tenha sido contribuinte individual por trinta anos se aposentar pelo registro geral de previdência social (RGPS) e, após essa primeira aposentadoria, passar a contribuir para o RGPS como segurada-empregada, ela poderá acumular essa aposentadoria por tempo de contribuição com
A
o salário-maternidade proveniente de adoção.
B
a aposentadoria por idade.
C
a aposentadoria especial.
D
a aposentadoria por invalidez.
E
o auxílio-doença.
Os destinatários das prestações de previdência social do RGPS são os beneficiários, gênero das espécies segurado (os que mantêm vínculo em nome próprio) e dependentes (aqueles que dependem economicamente dos segurados, nos termos da lei) ... "(TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário: regime geral da previdência social e regras constitucionais dos regimes próprios de previdência social, 12. Ed rev. e ampl. e atul., Niterói, lmpetus, 201 O, p. 68).
No Regime Geral da Previdência Social, sobre os dependentes, é correto afirmar que:
A
o menor tutelado e o enteado equiparam-se a filho, dispensando declaração do segurado, e sua dependência é presumida, motivo pelo qual não deve ser comprovada.
B
se o segurado deixa viúva e dois filhos, a viúva deve receber ½ (metade) e cada um dos filhos ¼ da pensão por morte.
C
o cônjuge e os pais figuram na mesma classe de dependentes, por isso, em caso de falecimento do segurado, a pensão por morte será entre todos dividida.
D
o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com o(a) companheiro(a).
E
após o falecimento de dependente de classe superior, o benefício transfere-se para os dependentes da imediatamente inferior.
Em maio de 2015, Antônio, ao completar cinquenta e nove anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição para a previdência social na condição de contribuinte individual, deixou de contribuir e não requereu o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, o direito de Antônio pleitear o benefício da aposentadoria e os proveitos econômicos dela decorrentes prescreverá em cinco anos a contar da data em que ele completou os trinta e cinco anos de contribuição.
C
Certo
E
Errado
Relativamente às pensões por morte do Regime Geral de Previdência Social (Lei n° 8.213/1991), assinale a opção correta:
A
A jurisprudência dominante admite estender a pensão até os 24 anos de idade do beneficiário, desde que ele demonstre a necessidade e a sua condição de estudante universitário.
B
A jurisprudência dominante aponta que o cônjuge divorciado, que recebia pensão alimentícia, concorrerá à pensão por morte com o coeficiente do benefício limitado ao percentual ou ao valor dos alimentos que recebia do falecido.
C
O valor da pensão terá o coeficiente de 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez, ainda que tenha havido óbito do instituidor em época em que a legislação vigente fixava o coeficiente em 80%.
D
A mãe do segurado, quando idosa e na falta de beneficiários de classe anterior, faz jus à pensão derivada da morte do filho, sendo presumida a dependência econômica.
E
O indivíduo maior, ainda que efetivamente inválido, não faz jus a receber a pensão decorrente do falecimento de seu irmão em concomitância com o filho menor deste, que já a recebe.
Considere os casos abaixo:
I) Alfredo é servidor público do Estado do Espírito Santo, sendo filiado ao regime próprio de previdência social do Estado e não exerce nenhuma outra atividade laboral. Caso queira, Alfredo poderá se filiar ao regime geral da previdência social na qualidade de segurado facultativo.
II) Paulo contribuía com a previdência social por apenas 2 (dois) anos quando sofreu um acidente de qualquer natureza e teve que ser afastado de seu trabalho por período superior a 15 (quinze) dias, passando a gozar auxílio-doença. Tendo em vista que Paulo contribuiu por menos de cinco anos, seu benefício poderá ter valor inferior ao salário mínimo.
III) Maria contribuiu por 29 anos para o regime geral de previdência social. Para se aposentar por tempo de contribuição, Maria deverá, de forma obrigatória, filiar-se ao regime de previdência privada para completar o período que lhe falta para atingir o tempo de contribuição exigido por lei. É verdadeiro o que se afirma apenas em:
A
I e II
B
I, II e III
C
II
D
III
E
Todas são falsas.
“Reinaldo é aposentado por idade e nesta condição recebe do INSS 2,5 salários mínimos mensais. Porém, Reinaldo continua trabalhando e recebe do seu empregador 1,5 salário mínimo por mês. Em dezembro de 2016, Reinaldo foi acometido por uma doença grave, que o impossibilitou de trabalhar por 50 dias.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.
A
A Previdência Social pagará 100% do salário de benefício a partir do 30º dia de afastamento.
B
Não haverá pagamento de auxílio-doença porque Reinaldo já é aposentado.
C
O INSS pagará auxílio-doença a partir do 15º dia de afastamento, na razão de 91% do salário de benefício.
D
Considerando que o período de doença foi inferior a 60 dias, não se cogita do pagamento de benefício previdenciário.
Analise as assertivas e, ao final, marque a opção correta:
I — É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, à pessoa participante de regime próprio de previdência.
II Quando o óbito do segurado, casado há mais de 2 (dois) anos, ocorre depois de vertidas mais de 18 (dezoito) contribuições mensais, a pensão em favor da viúva, que conta 35 anos de idade, será devida por prazo indeterminado.
III - Nos pedidos de benefício de prestação continuada regulados pela Lei n° 8.742/93 (LOAS), para adequada valoração dos fatores ambientais, sociais, econômicos e pessoais que inipactam a participação da pessoa com deficiência na sociedade é necessária a avaliação por assistente social ou outras providências aptas a revelar a efetiva condição vivida pelo requerente no meio social.
A
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Todas estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
De acordo com a Previdência Social, a reabilitação
profissional é um serviço do(a)
A
INSS, que tem o objetivo de oferecer aos segurados
incapacitados para o trabalho serviços de fisioterapia
para que a qualidade de vida, após o seu
afastamento, seja garantida.
B
rede privada, que tem o objetivo de oferecer aos
segurados incapacitados para o trabalho, por motivo
de doença ou acidente, os meios de reeducação ou
readaptação profissional para o seu retorno ao
mercado de trabalho.
C
INSS, que tem o objetivo de oferecer aos segurados
incapacitados para o trabalho, por motivo de doença
ou acidente, os meios de reeducação ou readaptação
profissional para o seu retorno ao mercado de
trabalho.
D
rede privada, que tem o objetivo de oferecer aos
segurados serviços de fisioterapia para que a
qualidade de vida, após o seu afastamento do
trabalho, seja garantida.
E
rede privada, que tem o objetivo de oferecer aos
segurados serviços de fisioterapia para que a
qualidade de vida, após o seu afastamento do
trabalho, seja garantida.
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