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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Sobre o auxílio acidente é incorreto afirmar que:
A
para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição.
B
o valor do benefício corresponde a 100% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.
C
o benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.
D
os trabalhadores avulsos têm direito ao auxílio-acidente.
Sobre a reabilitação profissional proporcionada pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, pode-se afirmar que
I. o segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para exercício de outra atividade, não cessando o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.
II. quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional, o INSS fornecerá aos segurados, prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de auxílio para locomoção, bem como equipamentos necessários à habilitação e à reabilitação profissional, transporte urbano e alimentação.
III. concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá certificado individual indicando a função para a qual o reabilitando foi capacitado profissionalmente, sem prejuízo do exercício de outra para a qual se julgue capacitado.
IV. constitui obrigação da previdência social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, após cessar o processo de reabilitação profissional com a emissão do certificado individual.
V. a empresa, a partir de 100 (cem) empregados, está obrigada a preencher um percentual de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. A dispensa de empregado na condição estabelecida neste artigo, quando se tratar de contrato por tempo superior a noventa dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.
Estão CORRETAS apenas
A
I, II, e V.
B
I, II, IV e V.
C
I, II, III, e V.
D
I, II, III, IV e V.
E
I, III, IV e V.
Um trabalhador contratado em regime da C.L.T. é destacado e custeado integralmente por sua empresa para trabalhar na Itália. Ao chegar à Itália, sofre uma queda e fratura o fêmur da perna esquerda, sendo que seu tratamento e afastamento durarão 120 dias. Após o tratamento, este trabalhador recupera “parcialmente” sua capacidade laboral, devido a uma sequela atrófica na perna. Assinale a alternativa correta com relação ao seu direito:
A
Ele terá direito a auxílio acidente correspondente a 25% do salário do segurado.
B
Ele terá direito a auxílio acidente correspondente a 50% do salário benefício do segurado.
C
Ele terá direito a auxílio doença permanente em função da sequela.
D
Ele terá direito a auxílio por dano moral calculado judicialmente após ação trabalhista.
E
Ele não terá direito a auxílio, uma vez que houve uma recuperação mesmo que parcial.
De acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria, contados da data do pagamento, prescreve em
A
2 anos.
B
5 anos.
C
10 anos.
D
15 anos.
E
30 anos.
Ano:
2016
Prova:
FAUEL - Prefeitura - Técnico em Segurança do Trabalho - 2016
De acordo com o artigo 22 da Lei 8.213, de 1991, o qual informa sobre caso de acidente de trabalho com morte do trabalhador, qual é o tempo correto para a empresa comunicar o acidente de trabalho à autoridade competente ?
A
Após o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
B
Até 15 dias úteis seguinte ao da ocorrência.
C
Após 15 dias úteis seguinte ao da ocorrência.
D
De imediato.
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa
A
a partir do dia do acidente.
B
após a cessação do auxílio-doença acidentário.
C
desde que receba auxílio-acidente.
D
apenas quando participar do programa de reabilitação profissional.
E
apenas quando for obrigatória a mudança de função.
Em relação aos benefícios da previdência social e seus elementos básicos dos cálculos, assinale a proposição incorreta:
A
O valor da renda mensal dos benefícios previdenciários concedidos aos segurados especiais é fixo, só estando sujeito aos reajustes;
B
Os segurados empregados domésticos sempre receberão como renda mensal do benefício previdenciário o valor do salário mínimo, enquanto não comprovarem o efetivo recolhimento das contribuições sociais devidas;
C
A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de benefício;
D
Os benefícios em manutenção da previdência social serão reajustados nas mesmas épocas e nos mesmos índices dos reajustes dos salários;
E
Ao segurado especial é assegurado o cômputo do tempo de serviço anterior à entrada em vigor da Lei do Plano de Benefícios da Previdência Social, independentemente da comprovação do recolhimento das contribuições sociais, exceto para efeito de carência.
Com base na legislação previdenciária, o brasileiro domiciliado
e contratado no Brasil para trabalhar como empregado
em sucursal ou agência de empresa nacional no
exterior é considerado segurado obrigatório da Previdência
Social como
A
contribuinte individual.
B
trabalhador avulso.
C
segurado especial.
D
empregado.
E
colaborador internacional.
O segurado do RGPS que se encontre aposentado por idade
e continue trabalhando sob o mesmo regime fará jus ao
auxílio-doença, caso fique temporariamente impossibilitado
para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
Sobre o período de carência, em caso de auxílio-reclusão, pode-se afirmar que:
A
é de 24 contribuições mensais.
B
não é exigida.
C
é de 12 contribuições mensais.
D
é de seis contribuições mensais.
Constatada — em processo judicial em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa — simulação ou fraude no casamento ou na união estável com a finalidade de obter benefício previdenciário, o cônjuge, ou o(a) companheiro(a) supérstite, perderá o direito à pensão por morte.
C
Certo
E
Errado
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até:
A
12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
B
24 (vinte e quatro) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
C
24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
D
12 (doze) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
E
4 (quatro) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
São benefícios da Previdência Social:
I.auxilio-acidente.
II.reabilitação profissional.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Todos os itens estão incorretos.
O auxílio-doença, um benefício por incapacidade, é devido ao
segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente
que o torne temporariamente incapaz para o trabalho, desde
que tenha contribuído para a previdência social, por, pelo
menos, seis meses.
C
Certo
E
Errado
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, ____________________________.
Assinale alternativa correta.
A
a partir do dia do acidente de trabalho
B
contado a partir do dia imediatamente posterior ao acidente de trabalho
C
após dar entrada no auxílio-doença acidentário
D
após a percepção do auxílio-doença acidentário
E
após a cessação do auxílio-doença acidentário
Dada a incapacidade de Maria para o trabalho, a empresa Souza & Silva Ltda. esteve desobrigada de pagar seu salário a partir do acidente, data em que se iniciou o dever do INSS de pagar-lhe o benefício previdenciário.
C
Certo
E
Errado
O salário-família devido ao segurado empregado é pago pelo empregador, enquanto o salário-família devido ao segurado contribuinte individual é pago pelo INSS.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de equiparação ao acidente de trabalho, nos termos expressamente contidos na Lei nº 8.213/1991, que dispõe acerca dos Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
A
Doença degenerativa.
B
Acidente ligado ao trabalho, que haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da respectiva capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a própria recuperação, mas desde que, nesse caso, tenha sido a sua causa única.
C
Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou do contato direto ou indireto determinado pela natureza do trabalho.
D
Acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física ou psicológica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
E
Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício da respectiva atividade.
São algumas das prestações instituídas pelo Regime Geral de Previdência Social, somente devidas aos próprios segurados:
A
aposentadoria por idade, auxílio reclusão e salário-família.
B
aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio acidente.
C
aposentadoria Especial, auxílio reclusão e salário-maternidade.
D
aposentadoria por tempo de contribuição, salário-família e auxílio doença.
E
aposentadoria por invalidez, auxílio reclusão e auxílio acidente.
O RGPS constitui um gênero do qual são espécies a
previdência dos servidores públicos, a dos trabalhadores
empregados da iniciativa privada e a dos trabalhadores
autônomos.
C
Certo
E
Errado
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