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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Preenche corretamente a lacuna I:
A
180 dias
B
90 dias
C
150 dias
D
60 dias
E
120 dias
A aposentadoria especial é concedida pelo INSS ao segurado
após comprovação da soma de trabalhos intermitentes que
prejudiquem a saúde, consistindo em 85% da renda do salário
de benefício.
C
Certo
E
Errado
Ana presta serviço de natureza rural à empresa Sol Rural Ltda, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração. Peter é estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional. Rômulo é brasileiro civil e trabalha na Argentina para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, e não está coberto por regime próprio de previdência social.
Assinale a alternativa que contenha apenas o(s) segurado(s) empregado(s).
A
Apenas Ana.
B
Peter e Rômulo.
C
Ana e Peter.
D
Ana, Peter e Rômulo.
E
Nenhum dos três é segurado empregado.
Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
essa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a previdência na qualidade de
A
segurado facultativo.
B
trabalhador avulso.
C
empregado doméstico.
D
contribuinte individual.
E
segurado empregado.
No tocante aos Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A
Em se tratando de auxílio reclusão, benefício previdenciário concedido para os dependentes dos segurados de baixa renda, nos termos da Constituição Federal, a renda a ser observada para a concessão é a dos dependentes e não a do segurado recolhido à prisão.
B
Será devido o auxílio-acidente ao segurado se este sofrer perda total e definitiva da capacidade para o trabalho.
C
O empregado incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de acidente do trabalho tem direito ao auxílio acidente, a partir do 16º dia do afastamento das atividades, no percentual correspondente a 91% do salário de benefício, nunca inferior ao valor do salário mínimo.
D
A pensão por morte, devida ao filho até os vinte e um anos de idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário até os vinte e quatro anos de idade.
E
O auxílio acidente tem caráter indenizatório, ao contrário do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez, que têm caráter substitutivo do salário do segurado.
São considerados benefícios promovidos pela Previdência Social, EXCETO:
A
Aposentadoria especial.
B
Aposentadoria por idade.
C
Aposentadoria por invalidez.
D
Aposentadoria precoce regular.
No que toca ao fator previdenciário no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
A
A Regra 95/85, aprovada em 2015, veda a exclusão do fator previdenciário em quaisquer hipóteses.
B
Para efeito de aplicação do fator previdenciário ao tempo de contribuição, serão adicionados cinco anos quando se tratar de mulher.
C
A expectativa de sobrevida do segurado em idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade elaborada por órgão oficial do respectivo Estado Federativo do domicílio daquele que pleiteia do benefício.
D
O fator previdenciário pode elevar a média calculada para valor superior ao teto, caso em que o teto pode ser ultrapassado legalmente.
E
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que o fator previdenciário é inconstitucional.
A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, ao regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência estatuiu que:
A
independentemente do grau de deficiência tem direito à aposentadoria o segurado aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
B
a pessoa com deficiência pode se aposentar com 25% de desconto no tempo mínimo de contribuição.
C
a aposentadoria ocorre com 30 anos de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.
D
tem direito à aposentadoria o segurado com deficiência após 52 anos de idade e 20 anos de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 10 (dez) anos.
E
no caso de segurado com deficiência grave o direito à aposentadoria é garantido após 15 anos de contribuição.
Após completar 35 anos de contribuição para o RGPS, João faleceu aos 60 anos de idade, deixando viúva sua esposa Maria, de 25 anos, sem ter requerido a aposentadoria. Nessa situação é correto entender que:
A
Maria tem direito à restituição das contribuições pagas por João em vida.
B
Maria terá direito ao recebimento de pensão pelo prazo de 15 anos.
C
não havendo sido requerida a aposentadoria antes do óbito, a viúva não terá direito ao benefício de pensão por morte.
D
por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte.
E
Maria terá direito à pensão por morte em caráter vitalício.
Leandra, que trabalha como manicure autônoma há cinco anos, prestando seus serviços diretamente aos seus clientes, que são pessoas físicas, nunca realizou qualquer contribuição previdenciária.
Nessa situação hipotética, Leandra
A
é considerada automaticamente inscrita no RGPS, pelo simples
fato de desempenhar a referida atividade profissional.
B
poderá optar por filiar-se ou não ao sistema previdenciário.
C
estará obrigada ao pagamento da contribuição previdenciária
somente a partir de sua inscrição no RGPS.
D
é segurada obrigatória do RGPS.
O salário‐maternidade é devido e pago tanto à segurada
que for mãe quanto àquela que adotar ou obtiver a
guarda judicial para fins de adoção.
C
Certo
E
Errado
O auxílio-acidente é um benefício devido ao segurado que se encontra na condição de
A
aposentado em razão de acidente e que necessite de assistência permanente de outra pessoa.
B
vítima de acidente de trabalho que fique incapacitado por período inferior a quinze dias.
C
incapacitado para o exercício de suas atividades habituais e que não disponha de tempo suficiente para o recebimento da aposentadoria por invalidez.
D
vítima de acidente que, após consolidadas as lesões decorrentes do acidente e o retorno às suas atividades laborais, sofra redução na capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
E
vítima de acidente e que esteja incapacitado para o trabalho por tempo indeterminado.
Complementação de aposentadoria ou plano de previdência social, quanto à sua exigibilidade legal e ao seu objetivo é considerado:
A
benefício espontâneo e benefício assistencial, respectivamente.
B
benefício legal e benefício supletivo, respectivamente.
C
benefício espontâneo e benefício recreativo, respectivamente.
D
benefício legal e benefício supletivo, respectivamente.
E
benefício espontâneo e benefício supletivo, respectivamente.
Suponha-se que Antônio receba auxílio-acidente há cinco
anos, juntamente com seu salário mensal, e vá se
aposentar. Nesse caso, Antônio poderá acumular seu
benefício de auxílio-acidente com sua aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
José trabalhou em uma mina de carvão durante 05 (cinco) anos. Atualmente trabalha exposto à atividade com nível de ruído acima de 85 (oitenta e cinco) decibéis, por 15 (quinze) anos. Sabendo-se que as pessoas que exercem atividades com carvão e exposição com nível de ruído acima de 85 (oitenta e cinco) decibéis são sujeitas a aposentadoria especial de, 20 (vinte) anos de trabalho, no primeiro caso (com carvão), e 25 (vinte e cinco) anos, no segundo (exposição a ruído acima de 85 decibéis), assinale o tempo total que José tem em atividade de aposentadoria especial, considerando as regras de conversão de tempo de trabalho.
A
21,25 anos na atividade de aposentadoria especial de 25 anos.
B
19 anos na atividade de aposentadoria especial de 20 anos.
C
20 anos na atividade de aposentadoria especial de 25anos.
D
17,5 anos na atividade de aposentadoria especial de 20 anos.
E
15 anos na atividade de aposentadoria especial de 20 anos.
Pode contribuir como segurado facultativo da previdência social
A
qualquer pessoa física maior de idade, ainda que exerça
atividade remunerada.
B
pessoa vinculada a regime próprio de previdência social
afastada sem vencimento.
C
o síndico eleito para exercer atividade de administração
condominial com ou sem remuneração.
D
o trabalhador afastado temporariamente de suas atividades,
desde que receba remuneração.
E
o contribuinte individual, equiparado ao segurado que lhe
presta serviços.
Segundo a Lei n.º 8.213/1991, a empresa que dispuser de
serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o
exame médico e o abono das faltas correspondentes ao
período do afastamento da atividade por motivo de doença,
somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica
da previdência social quando a incapacidade ultrapassar
A
quinze dias.
B
trinta dias.
C
sessenta dias.
D
180 dias.
E
365 dias.
Cristóvão trabalhava na sociedade empresária Solventes Químicos S/A como motorista de empilhadeira. Ocorre que, em uma viagem de lazer feita nas férias, Cristóvão sofreu um acidente automobilístico e veio a óbito. Cristóvão deixou viúva, com quem era casado há 28 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, e cinco filhos, sendo três deles maiores de 21 anos e capazes, e dois menores de 21 anos.
Diante da tragédia ocorrida, a sociedade empresária calculou as verbas devidas em razão da extinção contratual decorrente da morte e pretende efetuar o pagamento a quem de direito.
De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla os beneficiários dessa verba.
A
Somente a esposa e os filhos menores, por serem dependentes previdenciários passíveis de habilitação junto ao INSS, dividirão igualmente a verba decorrente do contrato de trabalho.
B
A viúva e todos os filhos são sucessores, motivo pelo qual a verba deverá ser rateada igualmente entre todos, conferindo-se isonomia.
C
A viúva, por ser herdeira e meeira, ficará com 50% da indenização pela ruptura do contrato de trabalho, dividindo-se o restante, igualmente, entre os filhos.
D
A Lei não é clara sobre quem deve receber a indenização, razão pela qual caberá ao juiz, no caso concreto e verificando a necessidade de cada herdeiro, fazer a divisão justa e equânime.
Acerca da acumulação dos benefícios da previdência social, ressalvando os casos de direito adquirido, assinale a alternativa correta.
A
Não há limite para aposentadorias, desde que tenha havido custeio.
B
São permitidas, no máximo, duas pensões deixadas por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
C
É permitido o acumulo de mais de um auxílio-acidente.
D
Não é permitido o recebimento conjunto dos benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.
E
É permitido o acumulo de salário-maternidade e auxílio-doença.
Considere que Laura seja segurada especial do RGPS e não
contribua na forma de segurado facultativo, que André seja
segurado contribuinte individual e que Fátima seja segurada
empregada. Nessa situação, preenchidos os requisitos para
a concessão dos benefícios,
A
Laura, Fátima e André farão jus ao salário-família.
B
Laura e Fátima farão jus à aposentadoria especial.
C
Laura, Fátima e André farão jus a auxílio-acidente.
D
Laura e André farão jus à aposentadoria por invalidez.
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