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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Quanto aos Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da previdência social como empregado, ainda que seja vinculado a regime próprio de previdência social.
B
O menor aprendiz é enquadrado na categoria de segurado facultativo.
C
É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado obrigatório, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência, ainda que servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
D
O aposentado pelo RGPS que voltar a exercer atividade alcançada por esse regime será segurado obrigatório em relação a essa atividade e ficará sujeito às contribuições legais para custeio da seguridade social.
E
João explora diretamente atividade de extração mineral, garimpo, em caráter temporário e de forma não contínua. Nessa situação, considerando a legislação previdenciária em vigor, João é considerado segurado especial da Previdência Social.
Um médico do trabalho foi consultado por determinada empresa sobre a necessidade de elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT).
Esse profissional informou corretamente que, nos termos da Lei no 8.213/1991, o referido documento é necessário para as atividades que gerem aposentadoria
A
especial
B
por tempo de serviço
C
por contribuição
D
própria
E
proporcional
Os benefícios da previdência social, materialidade do direito previsto por esta política, são importantes medidas de proteção social aos trabalhadores e seus dependentes.
Em relação a esses direitos, assinale a alternativa CORRETA.
A
O salário maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção, conforme Lei nº 12.873/2013.
B
O auxílio reclusão é um benefício devido aos dependentes do trabalhador preso em regime fechado ou semiaberto, com qualidade de segurado e conforme o número de filhos.
C
O salário-família é um valor pago ao empregado e ao trabalhador avulso, exceto ao aposentado por idade rural.
D
O auxílio-doença é um benefício devido ao trabalhador com carência de 10 contribuições para a previdência social, qualidade de segurado e que desenvolveu uma incapacidade temporária para o trabalho.
E
Após 15 dias de afastamento do trabalho, o trabalhador avulso, o segurado facultativo e o especial poderão requerer o auxílio-doença.
O valor da renda mensal poderá superar o teto máximo do RGPS se se tratar dos seguintes benefícios:
A
aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade.
B
salário-família e auxílio-reclusão.
C
aposentadoria por idade e pensão por morte.
D
salário-maternidade e aposentadoria por invalidez, caso o segurado dependa da assistência permanente de outra pessoa.
E
aposentadoria especial e auxílio-doença.
A carência é o período mínimo de contribuições mensais
indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao
benefício. No entanto, alguns benefícios, como, por
exemplo, o auxílio-acidente não dependem de carência.
C
Certo
E
Errado
A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador, durante o período mínimo fixado em lei.
O direito à concessão de aposentadoria especial devido à exposição ao agente químico amianto, desde que atendidos os requisitos legais, é de
A
15 anos
B
20 anos
C
25 anos
D
30 anos
E
35 anos
O auxílio-doença é devido ao segurado que, após cumprir o
período de carência, fique incapacitado para o seu trabalho por
mais de quinze dias consecutivos.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir.
I. A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo exclusivo da Previdência Social.
II. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá o direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de agravamento ou progressão da doença ou lesão.
III. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá a empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
Sobre o benefício do auxílio-doença, assinale afirmativa INCORRETA.
A
É oferecido apenas a trabalhadores que sofreram acidente de trabalho.
B
É oferecido apenas a trabalhadores que apresentem incapacidade de realizar seu trabalho.
C
Se o trabalhador estiver em empresa, é necessário estar afastado pelo menos 15 dias corridos.
D
O não comparecimento do trabalhador na perícia médica implica no indeferimento e no arquivamento do pedido.
A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), é correto afirmar que
A
as microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas de emitir o PPP.
B
a responsabilidade pela emissão do PPP é do empregado e deve ser realizada com auxílio do sindicato de categoria e sem interferência do empregador.
C
constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, a partir do momento que este tiver apresentado doença ocupacional.
D
o PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento da rescisão somente em relação àqueles empregados que, durante o contrato de trabalho, estejam em contato com agentes nocivos à saúde.
Assinale a espécie de benefício que tem natureza programada.
A
Auxílio-doença
B
Auxílio-acidente
C
Pensão por morte
D
Aposentadoria por invalidez
E
Aposentadoria por idade
Nos termos da legislação previdenciária, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social,
A
aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender
à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de
outras empresas.
B
o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o
Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do
país do domicílio.
C
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no
exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
D
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social.
E
o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime
especial, e Fundações Públicas Federais.
Sobre a prescrição e decadência, no âmbito do Regime de Previdência Social, marque a alternativa CORRETA:
A
Após analisar o procedimento administrativo apresentado por Marina, na condição de representante de Hugo, menor impúbere, a autoridade competente da previdência social deferiu o pedido de pagamento, em benefício de Hugo, de pensão por morte do seu genitor. Nesta situação, o prazo decadencial para a previdência social anular o referido ato administrativo será de cinco anos, a contar da data de sua publicação.
B
No caso de efeitos patrimoniais contínuos o prazo decadencial contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.
C
O direito da previdência social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
D
É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.
E
A prescrição e a decadência de crédito previdenciário não são matérias que deverão ser regulamentadas por meio de Lei Complementar.
Maria, psicóloga, acumula dois cargos públicos de servidor efetivo, licitamente, no âmbito federal e municipal. Além dos cargos públicos, tem uma clínica particular. Em tese, Maria tem tempo de contribuição para se aposentar tanto pelos Regimes Próprios dos Servidores da União e do Município, quanto pelo Regime Geral da Previdência Social. Assinale a quantidade de benefícios que Maria poderá adquirir.
A
Uma aposentadoria: a de sua escolha, hipótese em que renuncia às demais.
B
Duas aposentadorias: da União e do Regime Geral da Previdência Social.
C
Três aposentadorias: da União, do Município e do Regime Geral da Previdência Social.
D
Duas aposentadorias: da União e do Município.
E
Duas aposentadorias: do Município e do Regime Geral da Previdência Social.
Um plano de benefícios dispõe sobre a forma de financiamento e pa~amento de diferentes benefícios previdenciários. E elaborado pelas entidades, havendo três modalidades. Analise as afirmações a seguir, relativas às modalidades de planos de benefícios previdenciários.
I. Benefício Definido - BD: nesse tipo de plano o valor da contribuição será fixo ao longo dos anos para garantir o valor do benefício. Quando o participante reunir as condições para se aposentar, o benefício será calculado de acordo com as regras estabelecidas no contrato previdenciário (regulamento do plano).
II. Contribuição Variável-CV: nessa modalidade de plano, os benefícios programados apresentam a junção das características das modalidades de contribuição definida e benefício definido. Suas características estão descritas nos regulamentos de cada plano, contidos nos estatutos das entidades.
III. Contribuição Definida - CD: são planos de poupança individual formados por contribuições definidas previamente e depositadas pela empresa (patrocinador) e pelo participante. O valor que o participante irá receber na época de sua aposentadoria dependerá indiretamente dos montantes depositados à conta individual, do período nos quais os depósitos são efetuados e da rentabilidade obtida nas provisões financeiras.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I e II, apenas.
“Sandra conseguiu o seu primeiro emprego na empresa Calçados Perfeitos Ltda., lá permanecendo por dois anos, vindo a ser dispensada por justa causa porque praticou ato de improbidade. Quando da dispensa, Sandra encontrava-se grávida de dois meses. Sete meses depois Sandra teve o seu bebê.” Considerando a situação retratada e a legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.
A
Não se cogitará de salário maternidade no caso concreto porque o período de graça é de seis meses e já havia escoado quando ocorreu o parto.
B
Diante da falta grave praticada pela segurada, que conduziu à dispensa por justa causa do seu emprego, ela não fará jus ao salário maternidade.
C
Sandra não poderia ser dispensada porque estava grávida; assim, será reintegrada pelo INSS, cabendo ao empregador conceder a licença maternidade.
D
Sandra receberá salário maternidade, pago diretamente pela Previdência Social, pois encontra-se no denominado período de graça.
Em relação a Lei nº 8.213/1991, os beneficiários poderão manter a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, EXCETO:
A
até 3 (três) meses após o licenciamento, sendo o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar
B
até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, sendo o segurado facultativo
C
até 12 (doze) meses após o livramento, estando o segurado retido ou recluso
D
até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração
A respeito de nexo técnico epidemiológico, comunicação de acidente de trabalho, responsabilidade pelo meio ambiente do
trabalho e ações regressivas, considerando as regras estabelecidas na legislação vigente, é correto afirmar:
A
O INSS terá o prazo decadencial de dez anos, contados da data do acidente, quando dele resultar a morte ou a incapacidade
temporária para propor ação regressiva em face do empregador negligente que causou acidente de trabalho, nos
termos do artigo 103 da Lei no 8.213/1991.
B
A empresa poderá requerer ao INSS a não aplicação de nexo técnico epidemiológico ao caso concreto mediante a
demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.
C
A empresa, no primeiro dia útil seguinte ao de sua ocorrência, e o empregador doméstico, em até cinco dias da ocorrência,
tem o dever de comunicar à Previdência Social de todo e qualquer acidente de trabalho por meio de emissão da CAT,
independentemente do resultado que o infortúnio ocasione.
D
Havendo omissão da empresa ou do empregador doméstico, a comunicação do acidente poderá ser feita pelo próprio
acidentado, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública, caso em que
o prazo previsto ao empregador será prorrogado por mais um dia útil.
E
O empregador que efetuar o recolhimento do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) previsto na Lei no 8.212/1991 ficará
isento de responsabilidade em ação regressiva movida pelo INSS, ainda que tenha agido com negligência quanto às
normas de segurança e higiene do trabalho.
Ano:
2017
Sobre a disciplina da infortunística prevista na Lei n. 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, analise as proposições abaixo:
I - Doença do trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II - Doença profissional é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
III - Não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
IV - Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerála acidente do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
E
Não respondida.
De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, todas as seguintes condições equiparam-se ao acidente do trabalho, EXCETO:
A
a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade
B
a doença inerente a grupo etário e que produza incapacidade física
C
o acidente sofrido pelo segurado na execução de ordem ou na realização de serviço sob autoridade da empresa
D
o acidente sofrido pelo segurado no horário ou no local de trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão
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