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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Assinale a alternativa incorreta sobre o saláriomaternidade.
A
O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança.
B
Caso não possa comparecer ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.
C
O salário maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/2013, data da publicação da Lei nº 12.873/2013.
D
O chamado “período de graça” é o prazo no qual o segurado necessita fazer a solicitação do benefício, tendo como prazo 120 dias após o início da gestação.
E
Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, o segurado terá direito somente ao pagamento de um salário maternidade.
Sobre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e estabilidade acidentária considere:
I. Apolo, admitido na empresa Ajax por contrato de experiência de trinta dias, no quarto dia de trabalho, sofreu profundo corte em sua mão direita, quando manuseava chapas de aço. Após intervenção cirúrgica, ficou afastado pelo INSS por dois meses recebendo auxílio-doença acidentário. Não terá direito a estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei no 8.213/1991.
II. Medusa é segurada empregada, exercendo as funções de digitadora durante o dia, além de exercer as funções de professora de contabilidade durante a noite. Foi acometida de doença que a incapacitou temporariamente para a atividade de digitadora. Nesse caso, cumprida a carência, poderá receber o auxílio-doença em relação a essa atividade e continuar laborando como professora.
III. Thor, logo após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social − RGPS, foi acometido de cardiopatia grave, comprovada por exame médico-pericial a cargo do INSS, que atestou a total e permanente incapacidade para o trabalho. Nessa hipótese, mesmo sem o cumprimento de carência, será devido o benefício da aposentadoria por invalidez, que consistirá numa renda mensal correspondente a 80% do salário de benefício, mais 1% deste, por grupo de doze contribuições, porque o benefício não decorre de acidente de trabalho.
IV. Isis, em razão do trabalho exercido em sua empregadora, foi acometida de perda auditiva induzida por ruído, que resultou na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme comprovado em perícia. Nessa situação, receberá o benefício de auxílio-acidente mensal no valor de 50% do salário de benefício e será devido até a véspera do início de sua aposentadoria ou até a data do seu óbito.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
II e III.
C
I, II e IV.
D
I e III.
E
II e IV.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991 equipara-se ao acidente de trabalho a(o):
A
doença inerente ao grupo etário.
B
acidente ocorrido no horário de almoço.
C
doença degenerativa.
D
acidente ocorrido na residência logo após chegar do trabalho.
E
doença endêmica no local de residência do trabalhador.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, quais pessoas NÃO necessitam comprovar a dependência econômica para com o segurado para efeito de obtenção de benefícios?
A
O irmão menor de 21 anos ou inválido.
B
Todos os requerentes devem comprovar a dependência econômica.
C
O cônjuge, a companheira ou o companheiro.
D
Os parentes colaterais.
E
Os filhos até completarem 24 anos de idade quando o princípio universitários.
Sobre Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, marque a alternativa CORRETA:
A
O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará esse benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência.
B
O auxílio doença não será devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social com doença preexistente e a invocar para a concessão do benefício, mesmo que a incapacidade sobrevier por motivo de progressão da doença.
C
Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, somente um tem direito ao salário-família.
D
À segurada da previdência social que adotar criança até um ano de idade será devido esse benefício por cento e vinte dias. À que adotar criança com idade entre um e quatro anos, por sessenta dias, e à que adotar criança com idade entre quatro e oito anos, por trinta dias.
E
No caso de segurada empregada e da trabalhadora avulsa, o valor do salário maternidade não poderá superar o teto do Regime Geral de Previdência Social.
O Regime Geral de Previdência Social possibilita aos seus segurados o acesso aos seguintes benefícios:
A
aposentadoria por idade; auxílio-acidente; e aposentadoria por tempo de serviço.
B
pensão por morte; aposentadoria por invalidez e licença não remunerada.
C
abono de permanência, aposentadoria especial; e auxílio-doença.
D
pecúlio, salário-família; e salário-maternidade.
E
aposentadoria por invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-reclusão.
O Regime Geral de Previdência Social disciplina situações e institui benefícios devidos e pagos aos segurados trabalhadores
urbanos, dentre eles os relativos aos acidentes de trabalho. Nesse contexto, conforme regras insculpidas na Lei no 8.213/1991,
A
o acidente sofrido pelo empregado segurado fora do local e horário de trabalho, quando estava prestando espontaneamente
um serviço à empresa para lhe proporcionar proveito, não se equipara a acidente de trabalho.
B
o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, será considerado como sendo a data do início da
incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for
realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
C
o rol de entidades mórbidas que a lei considera como acidente de trabalho é taxativo, incluindo a doença profissional e a
doença do trabalho, razão pela qual a Previdência Social não deve considerar acidente do trabalho a doença não incluída
nessa relação ainda que tenha resultado das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona
diretamente.
D
a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior, será
considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho.
E
o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do
segurado equipara-se ao acidente do trabalho, o que não ocorre quando ocasionar apenas redução da sua capacidade
para o trabalho, porque esta hipótes e não será considerada como concausa.
Lucas é brasileiro e trabalha para a União, no exterior, em organismo internacional no qual o Brasil é membro efetivo, não sendo segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. Neste caso, Lucas é segurado:
A
de Regime de Previdência Complementar.
B
facultativo da Previdência Social.
C
de Regime Próprio de Previdência.
D
obrigatório da Previdência Social.
E
de Regime de Previdência Suplementar.
Se um empregado de determinada empresa, filiado ao RGPS
há dois anos, sofrer acidente de trânsito que o incapacite
temporariamente para o exercício de atividade laboral, a ele será
assegurado o direito
A
a aposentadoria por invalidez, que, por sua natureza,
independerá de carência, e cujo valor será acrescido de 50%
no caso de necessidade de assistência permanente.
B
ao auxílio-doença, que consiste em uma renda mensal
correspondente a 91% do salário-de-benefício.
C
ao recebimento de auxílio-doença, desde o primeiro dia
de afastamento da atividade e pelo período que durar a sua
incapacidade.
D
ao benefício do auxílio-acidente, de caráter vitalício, caso
o acidente tenha ocorrido em horário de trabalho.
E
a receber benefício durante a licença pela incapacidade
temporária, sendo esse período descontado do tempo
de contribuição.
A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, é rateada entre todos em parte iguais, sendo uma das hipóteses de extinção da cota-parte a seguinte:
A
para a viúva o benefício é vitalício.
B
para o filho com deficiência mental, após 25 anos do inicio do benefício.
C
para o filho, aos 21 anos, salvo se for inválido ou se estiver em curso superior, hipótese em que o prazo é estendido até os 24 anos.
D
para o irmão inválido, pela cessação da invalidez.
E
para o irmão que tenha deficiência intelectual, após 5 anos do início do benefício.
Quanto aos Dependentes e Segurados do Regime Geral da Previdência Social, marque a alternativa CORRETA:
A
Marta, segurada da previdência social na qualidade de empregada, é solteira, não tem filhos e seus pais já faleceram. Nesta situação, Marta poderá designar um menor impúbere, com quem tenha muita afinidade, para ser seu dependente, bastando, para isso, declarar, por escrito, sua intenção junto a qualquer agência da Previdência Social.
B
Tendo o falecido, na data do óbito, perdido a condição de segurado e não tendo cumprido os requisitos necessários para a aposentadoria, seus dependentes terão direito à pensão por morte.
C
Considere que Célia mantenha União Estável com João, segurado da Previdência Social. Nesta situação, Célia é considerada, para fins previdenciários, dependente.
D
A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão por morte do ex-marido, ainda que comprove a necessidade econômica superveniente.
E
É impossível a cobertura previdenciária para casais homoafetivos, ou seja, em matéria previdenciária o conceito de companheirismo não inclui o dependente do mesmo sexo.
Segundo as normas da seguridade social, tem‐se que
carência seja um número mínimo de contribuições
mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus
ao benefício, consideradas a partir do transcurso do
primeiro dia dos meses de suas competências, sendo esta
indispensável, uma vez que o sistema se estrutura como
autêntico seguro.
C
Certo
E
Errado
Um funcionário da empresa RS siderúrgica, responsável pelo controle da qualidade dos produtos metalúrgicos, utilizava a
radiografia industrial (raio-x), como instrumento de trabalho diário, para identificar trincas nos produtos do processo de soldagem,
trabalhando nesta função durante 10 anos. Nos seus últimos exames periódicos constatou a incidência de câncer no
pulmão, em estágio avançado, tornando-o temporariamente incapaz para o trabalho. No caso deste funcionário exposto ao
agente nocivo radiação ionizante, uma vez constatado em Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário − NTEP, a Lei no
8.213/1991 da Previdência Social, garante para esse trabalhador o auxílio
A
por reclusão, incapaz de exercer qualquer atividade laborativa.
B
por invalidez, por ter sido acometido por uma doença carcinogênica.
C
doença especial, desencadeada pelo exercício do trabalho em função de condições especiais ou exposto ao agente físico.
D
acidente, por caracterizar uma doença do trabalho e produzida lesão que exige atenção médica para a sua recuperação.
E
doença, por incapacidade devido ao segurado ser acometido por uma doença.
Com relação ao período de carência no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
A
Excepcionalmente, para o segurado especial, considera-se período de carência o tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses necessários à concessão do benefício requerido.
B
O auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário maternidade são os benefícios que não possuem carência.
C
O período de carência para o segurado empregado começa a ser contado da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso.
D
O ex-servidor público aposentado pelo regime próprio pode trazer seu tempo de contribuição para o regime geral da previdência social com a finalidade de obter uma segunda aposentadoria.
E
Para efeito de carência, considera-se presumido o reconhecimento das contribuições do segurado empregado, do doméstico e do segurado facultativo.
Equiparam-se também a acidente de trabalho, EXCETO:
A
Acidente ocorrido no domicílio em período de folga.
B
Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
C
Acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho por causas diversas às laborais.
D
Acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, tenha consequência significativa de saúde.
“Há quase dois anos, Ednaldo, empregado de uma sociedade empresária do ramo industrial e contribuinte do regime geral de previdência social, requereu sua aposentadoria, o que foi deferido pela autarquia federal competente”, tendo sido constatado o seguinte:
I. No cálculo do valor do respectivo benefício foram atualizados os salários de contribuição considerados pela autarquia.
II. Em dezembro do primeiro ano, Ednaldo recebeu a gratificação natalina levando em consideração o valor do benefício recebido em janeiro do respectivo ano.
III. Por fim, para surpresa de Ednaldo, apesar de todos os empregados de sua antiga empregadora terem tido os salários reajustados em 20%, o que decorria de convenção coletiva de trabalho, os seus proventos, em razão dos critérios estabelecidos na lei de regência e considerado o mesmo período, foram reajustados em apenas 10%.
Estão em harmonia com a sistemática constitucional as afirmativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
João, segurado obrigatório no RGPS, é casado com Fabiana, pelo regime da separação total de bens, com quem tem dois filhos, Marcos, de dezesseis anos de idade, e Felipe, de vinte e cinco anos de idade, portador de deficiência mental grave desde criança.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.213/1991, considera(m)-se dependente(s) previdenciário(s) de João
A
Marcos e Felipe, somente.
B
Felipe, somente.
C
Fabiana, somente.
D
Fabiana, Marcos e Felipe.
Nos termos da legislação previdenciária, é considerada uma doença do trabalho a:
A
degenerativa.
B
inerente a grupo etário.
C
que não produza incapacidade laborativa.
D
produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
E
Endêmica, adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
A concessão do salário-maternidade à segurada empregada
independe de carência.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Depois de aposentar-se por tempo de
serviço pelo RGPS, José continuou trabalhando como
empregado, tendo voltado a contribuir regularmente com a
previdência social; porém, após um ano no novo emprego,
sofreu um acidente de trabalho e ficou temporariamente
incapacitado para laborar. Assertiva: Nessa situação, José terá
direito a receber, cumulativamente, a aposentadoria e o
auxílio-doença.
C
Certo
E
Errado
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