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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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João, empregado de uma empresa pública, deseja se
aposentar por invalidez. Considerando a situação hipotética
apresentada e a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
Caso João não tenha requerido administrativamente
o benefício de aposentadoria por invalidez, o termo
inicial do referido benefício previdenciário concedido
na via judicial é a data da citação válida.
B
O STJ entende que o laudo pericial pode ser utilizado
como parâmetro para fixar o termo inicial de
aquisição de direitos previdenciários.
C
O termo inicial da aposentadoria por invalidez corresponde
ao décimo quinto dia seguinte à cessação
do benefício anteriormente concedido ou da conclusão
do requerimento administrativo.
D
Caso João tenha falecido no curso de ação judicial
que ajuizou para receber valores pretéritos de um
auxílio-doença concedido a menor, seus herdeiros
não têm o direito de receber as eventuais parcelas
que seriam devidas, pois todos os pleitos previdenciários
são dotados de caráter personalíssimo.
E
Caso João se aposente por invalidez, ele não estará
obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da
Previdência Social, a processo de reabilitação profissional
por ela prescrito e custeado ou a tratamento
dispensado gratuitamente.
Um trabalhador passou por uma situação que é considerada um acidente do trabalho típico.
Tal situação é a seguinte:
A
Ferimento durante manuseio do seu automóvel na
chegada ao domicílio.
B
Atropelamento sofrido próximo ao seu domicílio, no
dia de folga remunerada.
C
Doença epidêmica ocorrida fora do período de férias.
D
Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo por colega
durante a jornada de trabalho.
E
Diarreia infecciosa após mais de 48 horas de desembarcado.
Com relação aos segurados, dependentes e período de carência, julgue os itens a seguir.
I O estudante de ensino superior que formalize contrato de estágio na forma da lei vigente será considerado segurado especial do RGPS.
II Um secretário municipal de educação que não exerça cargo efetivo no município será considerado segurado obrigatório do RGPS, ainda que o município possua RPPS.
III Em caso de morte de um segurado do RGPS, o seu enteado fará jus à pensão por morte independentemente da sua idade e da existência de filho biológico, companheiro ou esposa.
IV O dependente poderá proceder à sua inscrição junto ao INSS quando da sua habilitação a determinado benefício mesmo que isso aconteça após a morte do segurado.
V O benefício da pensão por morte será devido aos dependentes do segurado, independentemente de carência.
Assinale a opção correta.
A
Estão certos apenas os itens I e II.
B
Estão certos apenas os itens I e III.
C
Estão certos apenas os itens II, IV e V.
D
Estão certos apenas os itens III, IV e V.
E
Todos os itens estão certos.
De acordo com os conceitos definidos pela Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Inscrição é o cadastro no RGPS mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários. É a formalização do vínculo.
B
A Filiação é o vínculo, que se estabelece entre os segurados e a Previdência Social, do qual decorrem direitos e obrigações.
C
Em relação ao segurado obrigatório, o simples exercício de atividade remunerada implica automaticamente a sua filiação no RGPS.
D
Os beneficiários da Previdência Social são os segurados obrigatórios e os segurados facultativos.
E
Segurados facultativos são pessoas, que se filiam à Previdência Social por livre opção, a fim de garantir, em caso de contingências futuras (velhice, morte, acidente e outras), os benefícios previdenciários.
Maria de Fátima, 56 anos, sofreu um grave acidente de trabalho, que levou à sua aposentadoria por invalidez (que já dura16 anos). Em 2017, ela foi reavaliada pela perícia médica do INSS, como parte da revisão periódica do benefício.
Com base nessas informações, em relação à reavaliação do benefício, assinale a afirmativa correta.
A
Ela deverá realizar nova perícia, em 2018.
B
Ela deverá ser reavaliada aos 60 anos.
C
Ela deverá realizar nova perícia, em 2019.
D
Ela já atingiu os critérios de isenção da revisão periódica.
E
Ela estará isenta da revisão periódica, a partir dos 65 anos.
Considerando os avanços históricos e constitucionais relativos às políticas de proteção social, assinale a alternativa correta quanto aos dispositivos assegurados pela legislação previdenciária representada na Lei 8.213/91.
A
É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, por um período de até dois anos.
B
São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas, dentre outros: o empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão e o empregado doméstico.
C
O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, não sendo devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança.
D
A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 30 (trinta) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino.
Trabalhador que perceba auxílio-doença em razão de acidente
de trabalho que lhe tenha causado perda da capacidade de
exercer sua atividade habitual, mas que não seja considerado
inválido, deverá se submeter a processo de reabilitação
profissional para exercer outra atividade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
A renda mensal inicial do salário-maternidade para a segurada
empregada corresponde à sua remuneração integral e será paga
pela empresa, observada a compensação com o INSS.
C
Certo
E
Errado
O benefício de aposentadoria especial previsto na Lei nº 8.213/1991, será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do Art. 22, cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após
A
vinte, vinte e cinco e trinta anos de contribuição, respectivamente.
B
vinte e cinco, vinte e quinze anos de contribuição, respectivamente.
C
quinze, vinte e trinta e cinco anos de contribuição, respectivamente.
D
vinte, vinte e cinco ou trinta e cinco anos de contribuição, respectivamente.
E
quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.
Para os segurados inscritos na Previdência Social a partir de
29 de novembro de 1999, o salário de benefício pago pelo
Regime Geral de Previdência Social consiste, para
A
as aposentadorias por invalidez, especial, auxíliodoença
e auxílio-acidente, na média aritmética
simples dos maiores salários de contribuição
correspondentes a 80% de todo o período
contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário,
corrigidos mês a mês.
B
a aposentadoria por idade, na média aritmética
simples dos maiores salários de contribuição
correspondentes a 80% de todo o período
contributivo, corrigidos mês a mês.
C
a aposentadoria por idade, na média aritmética
simples dos maiores salários de contribuição
correspondentes a 80% de todo o período
contributivo, corrigidos mês a mês, multiplicado pelo
fator previdenciário, se mais vantajoso.
D
a aposentadoria por tempo de contribuição, à exceção
de professor, que possui regra especial, na média
aritmética simples dos maiores salários de
contribuição correspondentes a 80% de todo o
período contributivo, corrigidos mês a mês,
multiplicado pelo fator previdenciário.
E
o auxílio-acidente, na renda mensal inicial do benefício
equivalente a 100% sobre o salário de benefício.
À luz da Lei n.º 8.213/1991, é(são) dependente(s) do segurado do
regime geral de previdência social
A
os pais, desde que com idade superior a sessenta anos.
B
o irmão não emancipado e menor de vinte e quatro anos de
idade.
C
a companheira ou o companheiro, desde que em união estável
há mais de dois anos.
D
o filho não emancipado e menor de vinte e quatro anos de
idade.
E
os pais, em qualquer idade.
Os genitores de segurado do RGPS serão seus dependentes
independentemente de comprovação da dependência
econômica.
C
Certo
E
Errado
Conforme regras contidas na Lei no 8.213/1991, quanto ao benefício de aposentadoria,
A
a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral não lhe conferirá direito à aposentadoria
por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
B
o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será
acrescido de trinta por cento.
C
a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida em lei, completar sessenta anos de
idade, se homem, e cinquenta e cinco, se mulher.
D
a aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado durante dez, quinze ou vinte anos, conforme a
atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
E
a aposentadoria especial consistirá numa renda mensal de oitenta e cinco por cento do salário de benefício, mais um por
cento deste, por grupo de doze contribuições, até atingir o teto de cem por cento.
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Durante o horário de trabalho, Margarido, empregado da empresa “D”, lesionou intencionalmente seu colega de trabalho, Norberto, no elevador da empresa, por uma disputa comercial relacionada ao trabalho, causando-lhe ferimentos graves.
II. Glaucia, empregada da empresa “Z”, fraturou a mão em cinco pontos em razão de ato de sabotagem praticado no refeitório da sua empregadora por empregado de empresa concorrente, durante o expediente de trabalho.
III. Magna, empregada da empresa “D”, foi atropelada, durante o expediente de trabalho, no pátio interno de sua empregadora pelo motorista da empresa de entrega de água potável que dirigia em velocidade incompatível com o local.
Nestes casos, equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos de acordo com a Lei nº 8.213/91, as hipóteses indicadas em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
Para efeito da concessão de benefício previdenciário ao
trabalhador rural, é suficiente a prova exclusivamente
testemunhal.
C
Certo
E
Errado
Considere as hipóteses abaixo:
I. Simone é estrangeira domiciliada e contratada no Brasil para trabalhar como empregada em sucursal de empresa nacional no exterior.
II. Carla é servidora pública ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias ou Fundações Públicas Federais.
III. Tábata explora atividades de extração mineral – garimpo, em caráter permanente por intermédio de preposto, sem o auxílio de empregados.
Nesses casos,
A
Simone, Carla e Tábata são seguradas obrigatórias da Previdência Social como contribuintes individuais.
B
apenas Tábata é segurada obrigatória da Previdência Social como contribuinte individual.
C
apenas Simone e Tábata são seguradas obrigatórias da Previdência Social como contribuintes individuais.
D
Simone, Carla e Tábata são seguradas facultativas da Previdência Social.
E
apenas Carla é segurada obrigatória da Previdência Social como contribuinte individual.
O beneficiário de auxílio-doença ou auxílio-acidente do
Instituto Nacional do Seguro Social perde a condição de
segurado após seis meses do término do recebimento do
benefício previdenciário.
C
Certo
E
Errado
O trabalhador que sofrer perda de audição fará jus ao
auxílio-acidente, bastando, para isso, o reconhecimento de
causalidade entre o trabalho e a doença.
C
Certo
E
Errado
A concessão da aposentadoria especial (A. E.) dependerá
da comprovação da exposição do segurado aos agentes
nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de
agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo
período equivalente ao exigido para a concessão do
benefício, de acordo com a legislação previdenciária
vigente, que regulamenta a atividade especial. Nesse
contexto, a A. E.:
A
por atividade profissional, foi extinta em 28 de abril
de 1985.
B
no caso de associação de agentes, refere-se,
exclusivamente, à exposição aos agentes combinados
em atividades permanentes no subsolo de mineração
subterrânea.
C
no caso de exposição a radiações não ionizantes,
atualmente, dá o direito à percepção do beneficio.
D
para caracterização de tempo especial na exposição ao
ruído, atualmente a avaliação deve utilizar a Norma de
Higiene Ocupacional 06 (NHO 06) da Fundacentro.
Empregado, segurado obrigatório da Previdência Social, é aquele que presta serviço de natureza
A
apenas urbana à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
B
urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
C
apenas rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
D
urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
E
urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.
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