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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Pedro exercia há 9 meses suas atividades como funcionário de
uma empresa automotiva, quando sofreu um acidente de
trabalho que diminuiu sua capacidade laboral, porém, não o
impediu de continuar trabalhando. Em razão disso, Pedro buscou
informações sobre o auxílio-acidente.
Assinale a opção que indica a informação correta.
A
Ele não tem direito ao benefício, por estar no primeiro
emprego.
B
Ele tem direito ao benefício, sem necessidade de carência.
C
Ele não tem direito ao benefício, pois o acidente não causou
invalidez.
D
Ele terá direito ao benefício, após 12 meses de contribuição.
E
Ele não tem direito ao benefício, pois não permanecerá
afastado do trabalho.
De acordo com o disposto na Lei no 8.213/1991, assinale
a alternativa correta sobre as Prestações em Geral, previstas
no Regime Geral de Previdência Social.
A
O segurado contribuinte individual, que trabalhe por
conta própria, sem relação de trabalho com empresa
ou equiparado, fará jus à aposentadoria por tempo
de contribuição.
B
Não é considerada agravação ou complicação de
acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente
de outra origem, se associe ou se superponha
às consequências do anterior.
C
São consideradas como doença do trabalho tanto
a doença degenerativa quanto a doença inerente a
grupo etário.
D
A doença proveniente de contaminação acidental do
empregado no exercício de sua atividade não é equiparada
ao acidente de trabalho.
E
As seguintes prestações estão compreendidas no rol
de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência
Social: aposentadoria por tempo de serviço,
salário-família, pecúlios, abono de permanência por
tempo de serviço e serviço social.
A Lei n. 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios
da Previdência Social, sobre a doença profissional e a doença
do trabalho, estabelece o seguinte:
A
a doença profissional e a doença do trabalho são
consideradas como acidente de trabalho.
B
a doença profissional, assim entendida, é a adquirida
ou desencadeada em função de condições especiais
em que o trabalho é realizado e com ele se relacione
diretamente.
C
a doença que não produza incapacidade laborativa não é
considerada doença profissional.
D
a doença do trabalho, assim entendida, é a produzida ou
desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a
determinada atividade.
Segundo dispõe expressamente a lei de benefícios gerais da previdência social, é correto afirmar que:
A
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. São também dependentes do segurado os pais, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
B
O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho, bastando a declaração do segurado, ainda que não haja dependência econômica.
C
A dependência econômica do companheiro(a) e dos filhos deve ser comprovada.
D
A existência de dependente de qualquer das classes não exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
A Lei 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece:
I. A doença do Trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho.
II. A doença degenerativa não é considerada como doença do trabalho.
III. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por terceiro ou companheiro de trabalho, ocorridos ainda que fora do local e horário de trabalho, são considerados acidente de trabalho.
IV. O acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é considerado pela Previdência Social como acidente do trabalho.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I, III e IV.
B
II, III e IV.
C
II e IV.
D
IV.
Com relação ao benefício da habilitação e reabilitação profissional previsto no regulamento da previdência social, é correto afirmar que
A
tem caráter obrigatório e independe de carência.
B
todas as empresas estão obrigadas a preencher de 2 a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
C
a dispensa de empregado reabilitado em qualquer condição somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.
D
cabe ao Ministério da Previdência e Assistência Social fiscalizar o cumprimento da cota de reabilitados nas empresas.
De acordo com as regras atuais sobre carência da Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar:
A
No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para concessão de auxílio-doença, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com um terço do período de 12 (doze) contribuições mensais.
B
Independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.
C
São exigidas, no mínimo, 10 (dez) contribuições mensais para concessão de salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
D
Para concessão de pensão por morte, em favor do cônjuge ou companheiro(a), é exigido que o(a) segurado(a) falecido(a) conte com tempo mínimo de contribuição correspondente a 18 (dezoito) meses.
No dia em que completou vinte e cinco anos e um mês de tempo de contribuição ao RGPS na condição de segurada empregada, Maria sofreu acidente de trabalho, o que a incapacitou permanentemente para o exercício de atividades laborais. Nesses vinte e cinco anos e um mês, não houve interrupção no tempo contributivo.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
A
Maria terá direito à aposentadoria especial.
B
O benefício garantido a Maria pela legislação previdenciária
nesse caso independe de carência.
C
Pelo fato de a incapacidade ter sido provocada por acidente de
trabalho, será garantido a Maria o acréscimo de 25% do valor
do benefício a ser recebido.
D
Maria terá o prazo decadencial de cinco anos para ajuizamento
de ação previdenciária em caso de indeferimento da concessão
do benefício pela previdência social.
E
Caso recupere sua capacidade para o trabalho, Maria poderá
retornar à ativa, sem prejuízo de recebimento do benefício em
gozo.
Mateus, de dezoito anos de idade, empregado de uma empresa
privada, e Gustavo, de vinte e três anos de idade, estudante e sem
vínculo com a previdência social, vivem em união homoafetiva há
três anos, e resolveram adotar uma criança recém-nascida.
Considerando que o judiciário tenha deferido a guarda para fins de
adoção, o salário-maternidade será
A
indevido tanto para Mateus quanto para Gustavo.
B
devido apenas para Mateus.
C
devido apenas para Gustavo.
D
devido tanto para Mateus quanto para Gustavo
E
devido somente para o companheiro que comprovar mudança
de sexo com autorização judicial e averbação no cartório de
registro civil de nascimento.
Um segurado, contribuinte do RGPS há dez anos, caso seja
acometido por mal de Parkinson, terá direito a receber do INSS o
benefício de
A
auxílio-doença, desde que não seja a referida doença
preexistente à data de filiação ao RGPS.
B
aposentadoria por invalidez, bastando a ele para tal atender à
carência exigida em lei.
C
auxílio-doença, a contar do décimo sexto dia do afastamento
da atividade, desde que comprovada a incapacidade
multiprofissional total e permanente para o trabalho.
D
aposentadoria por invalidez, cuja renda mensal corresponderá
a 91% do salário de benefício.
E
aposentadoria por invalidez, se for constatada a incapacidade
total e permanente para o trabalho, certificada em perícia
médica feita pela referida autarquia.
É exigido o pagamento mínimo de doze contribuições
na qualidade de segurado para que a pessoa com câncer
possa requerer a aposentadoria por invalidez, cuja concessão
depende de a incapacidade para o trabalho ser considerada
definitiva pela perícia médica do INSS.
C
Certo
E
Errado
O salário-maternidade deve ser requerido pela empregada
gestante diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social no
prazo de vinte e oito dias antes da data provável do parto.
C
Certo
E
Errado
Aquele que presta serviços de natureza contínua,
mediante remuneração, à pessoa, à família ou à
entidade familiar, no âmbito residencial, em atividade
sem fins lucrativos deve contribuir para o regime geral
de previdência social na qualidade de segurado
empregado doméstico.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei no 8.213/1991, é correto afirmar que
A
é segurado obrigatório da Previdência Social como
contribuinte individual quem presta, a diversas empresas,
sem vínculo empregatício, serviço de natureza
urbana ou rural definidos no Regulamento.
B
descaracteriza a condição de segurado especial a
participação em plano de previdência complementar
instituído por entidade classista a que seja associado
em razão da condição de trabalhador rural em regime
de economia familiar.
C
mantém a qualidade de segurado, independentemente
de contribuições até 6 (seis) meses após o
licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas
para prestar serviço militar.
D
o salário-família devido ao trabalhador avulso poderá
ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que
se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes
e de distribuí-lo.
E
são beneficiários do Regime Geral de Previdência
Social, na condição de dependentes do segurado, os
pais, desde que inválidos ou que tenham deficiência
intelectual ou mental ou deficiência grave.
O trabalhador com neoplasia maligna poderá requerer
o auxílio-doença quando, em virtude da enfermidade,
ficar temporariamente incapaz para o trabalho por mais
de quinze dias consecutivos, desde que goze da qualidade
de segurado.
C
Certo
E
Errado
Paulo com 42 anos ficou viúvo em 15.01.2018. José, seu marido, faleceu na condição de segurado da previdência social. Eram casados há 3 anos. Sobre o regime de pensões por morte aplicado ao caso concreto é correto afirmar:
A
Paulo não terá direito à pensão, pois não comprovou a dependência econômica.
B
Paulo não terá direito à pensão, pois apesar de a Resolução 175/2013, do CNJ reconhecer o direito ao casamento em uniões homoafetivas, tal resolução é ato administrativo que não produz efeitos na esfera previdenciária.
C
Paulo terá direito à pensão por apenas 4 meses pois, do início do casamento ao óbito não transcorreram mais de 4 anos.
D
Paulo terá direito à pensão por morte de forma vitalícia.
E
Paulo terá direito à pensão por morte por 20 anos.
Equipara-se ao acidente do trabalho
A
a doença profissional, assim entendida aquela desencadeada
ao longo da vida do trabalhador.
B
a doença profissional, assim entendida aquela adquirida
ou desencadeada em função das condições
especiais em que o trabalho é realizado.
C
a doença proveniente de contaminação acidental do
empregado no exercício de sua atividade.
D
a doença endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
E
o acidente no percurso do local de trabalho até a
residência do empregado, desde que realizado em
transporte público regular.
Durante a perícia, o segurado informou que exercia, concomitantemente, duas atividades remuneradas, sujeitas ao RGPS. De acordo com a Lei nº 8.212/91, ele
A
deve ser obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
B
não pode acumular duas contribuições distintas.
C
poderá manter o somatório das duas contribuições, se o total não ultrapassar o limite de três salários mínimos.
D
só poderá manter duas contribuições se uma delas resultar de atividades como dirigente sindical.
E
deve estar, obrigatoriamente, enquadrado em uma delas, como segurado com atividade agropecuária.
Esse tipo de acidente não é considerado acidente relacionado
ao trabalho, pois ocorreu fora da empresa.
C
Certo
E
Errado
O fato de um empregado ficar afastado da sua empresa
empregadora por auxílio-doença acidentário em razão de
doença degenerativa afasta o nexo de causalidade entre a
doença e o trabalho e, em consequência, torna indevidos os
depósitos do FGTS.
C
Certo
E
Errado
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