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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Um funcionário de um abatedouro foi diagnosticado com lesão erisipeloide de Rosembach. O médico do trabalho afasta o funcionário por mais de 15 dias e o encaminha ao INSS, que concede ao trabalhador o benefício E 91. Com relação a esse caso, é correto afirmar que:
A
como não existe diferença de prazo de carência entre os benefícios previdenciários, o funcionário deve cumprir o período estabelecido na legislação¡ terá uma estabilidade de 12 meses, após a alta do médico assistente do segurado, quando for por doença profissional¡ receberá 50% do seu FGTS nesse período
B
por não se caracterizar como doença do trabalho, esse funcionário deve cumprir um período de carência somente de 6 meses¡ não lhe é garantida estabilidade¡ o seu FGTS é depositado em conta sem interrupção
C
o funcionário deve cumprir um período de carência de 12 meses¡ uma estabilidade de 12 meses lhe é garantida, após os 15 primeiros dias de afastamento das atividades no trabalho¡ não recebe o depósito do FGTS
D
por ser doença do trabalho, esse funcionário não precisa cumprir o período de carência¡ uma estabilidade de 12 meses lhe é assegurada, a partir da alta da Perícia Médica do INSS¡ o seu FGTS é depositado sem interrupção
O segurado do RGPS, Rui Barbosa, sofreu acidente de trabalho e pretende ingressar com ação referente à prestação por acidente de trabalho. O prazo prescricional previsto em lei para tal hipótese é de:
A
cinco anos contados da data de indeferimento do pedido de concessão do benefício previdenciário pelo INSS.
B
cinco anos contados da data do acidente, quando dele resultar a morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social; ou da data em que for reconhecida pela Previdência Social, a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.
C
dez anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente.
D
dois anos contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente e cinco anos em caso de incapacidade temporária.
E
dois anos contados da data de encerramento do contrato de trabalho, exceto se este estiver suspenso.
Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT, regulamentada pela Lei no 8.213/1991:
A
Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.
B
A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o quinto dia útil da ocorrência.
C
Tanto a empresa, quanto o empregador doméstico, devem comunicar acidente de trabalho.
D
Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o terceiro dia útil da ocorrência.
E
A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.
A respeito das reformas e regras atinentes ao RGPS e ao RPPS,
assinale a opção correta.
A
No RPPS, apesar do advento de emendas constitucionais que
reformaram regras de concessão e de cálculo de benefícios,
ficou mantido o direito à paridade remuneratória entre ativos
e inativos.
B
É viável a criação, majoração ou extensão, por lei,
de benefícios e serviços da seguridade social, desde que
apresentada a fonte de seu custeio total.
C
É vedada, em ambos os regimes previdenciários e sem
ressalvas, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para
a concessão de aposentadorias.
D
É garantido, no âmbito do direito previdenciário, o direito
adquirido a regime jurídico previdenciário.
E
A pensão por morte, no RGPS, passou a ser devida
em caráter vitalício ao cônjuge/companheiro do segurado,
independentemente do tempo de contribuição do falecido.
Para fins de caracterização previdenciária, são considerados exemplos de doença profissional e doença do trabalho,
respectivamente:
A
asma brônquica e perda auditiva induzida por ruído.
B
intoxicação por chumbo e silicose.
C
síndrome de De Quervain e intoxicação por chumbo.
D
transtorno depressivo e asma brônquica.
E
silicose e perda auditiva induzida por ruído.
A Lei nº 8.213/1991 prevê que a concessão de aposentadoria por invalidez independe de carência para os segurados acometidos de:
A
doença de Alzheimer.
B
artrite reumatoide.
C
surdez bilateral.
D
hanseníase.
E
mucopolissacaridoses.
Para efeito de concessão de benefício aos dependentes, a dependência econômica dos genitores do segurado é considerada presumida.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao Benefício Previdenciário de Aposentadoria, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A
A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 anos de idade se de sexo masculino, ou 65 anos de idade, se do sexo feminino, caso em que deve ser garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista.
B
José, com 63 anos de idade, perdeu o emprego há oito meses e não conseguiu retornar ao mercado de trabalho, perdendo, por isso, a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social, apesar de ter contribuído por 21 anos. Nessa situação hipotética, José poderá requerer o benefício de aposentadoria por idade pelo fato de ter contribuído por tempo superior à carência.
C
O contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de emprego, não terá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
D
Em regra, o período de carência para a aposentadoria especial é de 120 (cento e vinte) contribuições mensais.
E
Uma vez cumprida a carência exigida, a aposentadoria especial será devida ao empregado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, e que, na data do requerimento do benefício, conte com, no mínimo, cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher.
Se uma pessoa que tenha sido contribuinte individual por trinta anos se aposentar pelo registro geral de previdência social (RGPS) e, após essa primeira aposentadoria, passar a contribuir para o RGPS como segurada-empregada, ela poderá acumular essa aposentadoria por tempo de contribuição com
A
o salário-maternidade proveniente de adoção.
B
a aposentadoria por idade.
C
a aposentadoria especial.
D
a aposentadoria por invalidez.
E
o auxílio-doença.
Os destinatários das prestações de previdência social do RGPS são os beneficiários, gênero das espécies segurado (os que mantêm vínculo em nome próprio) e dependentes (aqueles que dependem economicamente dos segurados, nos termos da lei) ... "(TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário: regime geral da previdência social e regras constitucionais dos regimes próprios de previdência social, 12. Ed rev. e ampl. e atul., Niterói, lmpetus, 201 O, p. 68).
No Regime Geral da Previdência Social, sobre os dependentes, é correto afirmar que:
A
o menor tutelado e o enteado equiparam-se a filho, dispensando declaração do segurado, e sua dependência é presumida, motivo pelo qual não deve ser comprovada.
B
se o segurado deixa viúva e dois filhos, a viúva deve receber ½ (metade) e cada um dos filhos ¼ da pensão por morte.
C
o cônjuge e os pais figuram na mesma classe de dependentes, por isso, em caso de falecimento do segurado, a pensão por morte será entre todos dividida.
D
o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com o(a) companheiro(a).
E
após o falecimento de dependente de classe superior, o benefício transfere-se para os dependentes da imediatamente inferior.
Em maio de 2015, Antônio, ao completar cinquenta e nove anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição para a previdência social na condição de contribuinte individual, deixou de contribuir e não requereu o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, o direito de Antônio pleitear o benefício da aposentadoria e os proveitos econômicos dela decorrentes prescreverá em cinco anos a contar da data em que ele completou os trinta e cinco anos de contribuição.
C
Certo
E
Errado
No tocante aos Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A
Em se tratando de auxílio reclusão, benefício previdenciário concedido para os dependentes dos segurados de baixa renda, nos termos da Constituição Federal, a renda a ser observada para a concessão é a dos dependentes e não a do segurado recolhido à prisão.
B
Será devido o auxílio-acidente ao segurado se este sofrer perda total e definitiva da capacidade para o trabalho.
C
O empregado incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de acidente do trabalho tem direito ao auxílio acidente, a partir do 16º dia do afastamento das atividades, no percentual correspondente a 91% do salário de benefício, nunca inferior ao valor do salário mínimo.
D
A pensão por morte, devida ao filho até os vinte e um anos de idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário até os vinte e quatro anos de idade.
E
O auxílio acidente tem caráter indenizatório, ao contrário do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez, que têm caráter substitutivo do salário do segurado.
São considerados benefícios promovidos pela Previdência Social, EXCETO:
A
Aposentadoria especial.
B
Aposentadoria por idade.
C
Aposentadoria por invalidez.
D
Aposentadoria precoce regular.
No que toca ao fator previdenciário no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
A
A Regra 95/85, aprovada em 2015, veda a exclusão do fator previdenciário em quaisquer hipóteses.
B
Para efeito de aplicação do fator previdenciário ao tempo de contribuição, serão adicionados cinco anos quando se tratar de mulher.
C
A expectativa de sobrevida do segurado em idade de aposentadoria será obtida a partir de tábua completa de mortalidade elaborada por órgão oficial do respectivo Estado Federativo do domicílio daquele que pleiteia do benefício.
D
O fator previdenciário pode elevar a média calculada para valor superior ao teto, caso em que o teto pode ser ultrapassado legalmente.
E
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que o fator previdenciário é inconstitucional.
A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, ao regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência estatuiu que:
A
independentemente do grau de deficiência tem direito à aposentadoria o segurado aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
B
a pessoa com deficiência pode se aposentar com 25% de desconto no tempo mínimo de contribuição.
C
a aposentadoria ocorre com 30 anos de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.
D
tem direito à aposentadoria o segurado com deficiência após 52 anos de idade e 20 anos de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 10 (dez) anos.
E
no caso de segurado com deficiência grave o direito à aposentadoria é garantido após 15 anos de contribuição.
Após completar 35 anos de contribuição para o RGPS, João faleceu aos 60 anos de idade, deixando viúva sua esposa Maria, de 25 anos, sem ter requerido a aposentadoria. Nessa situação é correto entender que:
A
Maria tem direito à restituição das contribuições pagas por João em vida.
B
Maria terá direito ao recebimento de pensão pelo prazo de 15 anos.
C
não havendo sido requerida a aposentadoria antes do óbito, a viúva não terá direito ao benefício de pensão por morte.
D
por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte.
E
Maria terá direito à pensão por morte em caráter vitalício.
Leandra, que trabalha como manicure autônoma há cinco anos, prestando seus serviços diretamente aos seus clientes, que são pessoas físicas, nunca realizou qualquer contribuição previdenciária.
Nessa situação hipotética, Leandra
A
é considerada automaticamente inscrita no RGPS, pelo simples
fato de desempenhar a referida atividade profissional.
B
poderá optar por filiar-se ou não ao sistema previdenciário.
C
estará obrigada ao pagamento da contribuição previdenciária
somente a partir de sua inscrição no RGPS.
D
é segurada obrigatória do RGPS.
O salário‐maternidade é devido e pago tanto à segurada
que for mãe quanto àquela que adotar ou obtiver a
guarda judicial para fins de adoção.
C
Certo
E
Errado
O auxílio-acidente é um benefício devido ao segurado que se encontra na condição de
A
aposentado em razão de acidente e que necessite de assistência permanente de outra pessoa.
B
vítima de acidente de trabalho que fique incapacitado por período inferior a quinze dias.
C
incapacitado para o exercício de suas atividades habituais e que não disponha de tempo suficiente para o recebimento da aposentadoria por invalidez.
D
vítima de acidente que, após consolidadas as lesões decorrentes do acidente e o retorno às suas atividades laborais, sofra redução na capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
E
vítima de acidente e que esteja incapacitado para o trabalho por tempo indeterminado.
Complementação de aposentadoria ou plano de previdência social, quanto à sua exigibilidade legal e ao seu objetivo é considerado:
A
benefício espontâneo e benefício assistencial, respectivamente.
B
benefício legal e benefício supletivo, respectivamente.
C
benefício espontâneo e benefício recreativo, respectivamente.
D
benefício legal e benefício supletivo, respectivamente.
E
benefício espontâneo e benefício supletivo, respectivamente.
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