Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

 
 
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Jéssica, de 24 anos de idade, viveu em união estável com André, por 3 anos, até o falecimento deste em julho de 2017. Por qual período Jéssica terá direito à percepção da pensão pela morte de André?


A

Por 15 anos


B

Por 6 anos


C

Pensão Vitalícia


D

Por 3 anos (tempo de convivência)


E

Até Jéssica completar 40 anos de idade

No documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), existe um campo denominado código da ocorrência GFIP, o qual deve ser preenchido pela empresa.

Quando nesse campo é colocado o número 6 (seis), significa que a exposição ao agente nocivo poderá gerar aposentadoria especial aos


A

15 anos de trabalho - para os trabalhadores com apenas um vínculo empregatício (ou uma fonte pagadora).


B

15 anos de trabalho - para os trabalhadores com mais de um vínculo empregatício (ou mais de uma fonte pagadora).


C

20 anos de trabalho - para os trabalhadores com apenas um vínculo empregatício (ou uma fonte pagadora).


D

25 anos de trabalho - para os trabalhadores com apenas um vínculo empregatício (ou uma fonte pagadora).


E

25 anos de trabalho - para os trabalhadores com mais de um vínculo empregatício (ou mais de uma fonte pagadora).

Sobre o plano de benefícios da previdência social, pode-se afirmar que

A
a reabilitação profissional depende de carência mínima de seis meses para sua concessão.

B
o segurado em gozo de auxílio-doença, mesmo que insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, tem direito de optar por continuar no seu gozo ou submeter-se a processo de reabilitação profissional.

C
a justificação administrativa processada perante a previdência social é meio hábil para suprir a falta de documento para comprovação de tempo de serviço.

D
a justificação administrativa para fins de comprovação de tempo de serviço poderá ser processada no órgão administrativo de origem do servidor público admitindo-se, inclusive, que seja feita mediante prova exclusivamente testemunhal visando garantir a ampla cobertura previdenciária do cidadão.

O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda na condição de trabalhador autônomo será segurado obrigatório em relação a essa atividade e participará do custeio da seguridade social.


C

Certo


E

Errado

Sobre a segurança no trabalho, é correto afirmar que

A
é considerado acidente de trabalho, o acidente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

B
o acidente que acontece quando se está prestando serviços por ordem da empresa, fora do local de trabalho, não é considerado acidente de trabalho.

C
as doenças do trabalho não são consideradas acidente de trabalho.

D
acidente de trabalho é o que ocorre somente no exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou ainda a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

E
desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior não são considerados acidentes de trabalho.
Considere-se que Pedro seja brasileiro e trabalhe na embaixada de um país estrangeiro em Brasília. Nesse caso, Pedro será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

C
Certo

E
Errado
A respeito do benefício da pensão por morte:

A
será devido sempre a partir da data do óbito, independente da data do requerimento.

B
perde o direito ao referido benefício, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado.

C
será devido sempre a partir da data do requerimento.

D
perde o direito ao referido benefício, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha resultado a morte do segurado, ainda que na forma culposa.

E
em caso de desaparecimento do segurado por acidente, desastre ou catástrofe, os seus dependentes farão jus à pensão provisória por morte após 6 meses da data do evento, independente de prova do ocorrido.

Assistência Médico-Hospitalar, quanto à sua natureza e seu objetivo, é considerado:


A

benefício não-monetário e benefício assistencial, respectivamente.


B

benefício monetário e plano supletivo, respectivamente.


C

benefício assistencial e plano supletivo, respectivamente.


D

benefício monetário e benefício assistencial, respectivamente.


E

benefício não-monetário e benefício recreativo, respectivamente.

São seguradas obrigatórias da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:


A

empregados domésticos.


B

presidiários que não exercem atividade remunerada nem estejam vinculados a qualquer regime de previdência social.


C

donas-de-casa.


D

síndicos de condomínio, quando não remunerados.


E

estudantes.

Um médico é designado para avaliar as condições de saúde de determinado empregado da empresa TT.

Nos termos da Lei no 8.213/1991, caberá a esse profissional constatar o nexo técnico epidemiológico (NTEP), observando a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na


A
Combinação de Protocolos Internacionais (CPI)

B
Relação Causal de Moléstias (RCM)

C
Classificação Internacional de Doenças (CID)

D
Projeção Nacional de Doenças (PND)

E
Previsão de Epidemias Conhecidas (PEC)

Sobre os benefícios da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso, trabalhador individual e o segurado especial. O empregado doméstico e o facultativo não recebem o benefício.

II. A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.

III. Para ter direito à aposentadoria por doença, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença.


A
I, II e III estão corretas

B
Apenas III está correta

C
Apenas II e III estão corretas

D
I, II e III estão incorretas

E
Apenas II está correta
Todos os segurados da Previdência Social têm direito ao serviço de reabilitação profissional. Tem (Têm) prioridade no atendimento

A
o segurado que recebe auxílio-doença (somente acidentário).

B
o segurado aposentado por tempo de contribuição.

C
o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade, que, em atividade laborativa, tenha sua capacidade funcional reduzida em decorrência de doença ou acidente.

D
os dependentes do segurado, de primeiro ou segundo graus, de acordo com as disponibilidades técnicas do serviço.

E
a pessoa com deficiência, com vínculo com a previdência social, sem intermédio de acordos e (ou) convênios de cooperação técnica.

A respeito do salário-maternidade conforme a legislação vigente, considere:

I. Ao segurado ou à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 180 dias.

II. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será mantido pela Previdência Social pelo prazo de 60 dias da data do óbito.

III. A percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

IV. O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá em uma renda mensal igual a sua remuneração integral, e será pago diretamente pela Previdência Social.

Está correto o que consta APENAS em


A
I.

B
II e IV.

C
I e IV.

D
III.

E
II e III.

Sobre os benefícios previdenciários, analise as afirmativas a seguir.

I. A aposentadoria por invalidez só é concedida após o auxílio-doença.

II. O aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho.

III. O trabalhador doméstico tem direito ao auxílio-acidente.

IV. A pensão por morte é concedida aos dependentes apenas se o falecido for segurado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)


A
I, II, III e IV.

B
II, apenas.

C
I, III e IV, apenas.

D
II, III e IV, apenas.

Carlos, contribuinte da previdência social por quatorze meses na condição de segurado empregado, faleceu vítima de latrocínio, deixando viúva a sua companheira de vinte e três anos de idade. Nessa situação, a companheira terá direito a receber o benefício da pensão por morte por um período de quatro meses.


C

Certo


E

Errado

Qual destes benefícios previdenciários é devido ao(s) dependente(s):


A

aposentadoria por invalidez


B

auxílio-reclusão


C

salário-maternidade


D

auxilio-doença

Assinale a alternativa INCORRETA:


A

Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.


B

A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correpondentes aos primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.


C

Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.


D

O auxílio-acidente será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade e não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.


E

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

Assinale a alternativa correta:


A

Ao segurado que completou 35 anos de serviço, se homem, ou 30 anos, se mulher, e optou por continuar em atividade é assegurado, se mais vantajoso, o direito à aposentadoria, nas mesmas condições legais da data do cumprimento dos requisitos necessários à concessão do benefício.


B

Deve ser dirimido pelo Tribunal Regional Federal o conflito de competência entre juízos estadual e federal, instalado na ação em que se discute benefício decorrente de acidente do trabalho.


C

A suspensão do pagamento do benefício previdenciário concedido mediante fraude não configura ofensa ao devido processo legal, devendo ser expedida a notificação de ciência ao segurado ou beneficiário, para conhecimento e apresentação de defesa.


D

No âmbito da competência delegada, prevista no artigo 109, §3º, da Constituição da República, as causas de natureza previdenciária cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos serão processadas e julgadas nos juizados especiais estaduais.

De acordo com a legislação previdenciária, assinale a alternativa que NÃO consta de situação que se equipare a acidente de trabalho:


A

Ato de pessoa privada do uso da razão.


B

Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.


C

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado, no exercício de sua atividade.


D

Prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.


E

Acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, somente realizado no transporte da empresa.

   
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