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Jéssica, de 24 anos de idade, viveu em união estável com André, por 3 anos, até o falecimento deste em julho de 2017. Por qual período Jéssica terá direito à percepção da pensão pela morte de André?
Por 15 anos
Por 6 anos
Pensão Vitalícia
Por 3 anos (tempo de convivência)
Até Jéssica completar 40 anos de idade
No documento previdenciário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), existe um campo denominado código da ocorrência GFIP, o qual deve ser preenchido pela empresa.
Quando nesse campo é colocado o número 6 (seis), significa que a exposição ao agente nocivo poderá gerar aposentadoria especial aos
15 anos de trabalho - para os trabalhadores com apenas um vínculo empregatício (ou uma fonte pagadora).
15 anos de trabalho - para os trabalhadores com mais de um vínculo empregatício (ou mais de uma fonte pagadora).
20 anos de trabalho - para os trabalhadores com apenas um vínculo empregatício (ou uma fonte pagadora).
25 anos de trabalho - para os trabalhadores com apenas um vínculo empregatício (ou uma fonte pagadora).
25 anos de trabalho - para os trabalhadores com mais de um vínculo empregatício (ou mais de uma fonte pagadora).
O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda na condição de trabalhador autônomo será segurado obrigatório em relação a essa atividade e participará do custeio da seguridade social.
Certo
Errado
Assistência Médico-Hospitalar, quanto à sua natureza e seu objetivo, é considerado:
benefício não-monetário e benefício assistencial, respectivamente.
benefício monetário e plano supletivo, respectivamente.
benefício assistencial e plano supletivo, respectivamente.
benefício monetário e benefício assistencial, respectivamente.
benefício não-monetário e benefício recreativo, respectivamente.
São seguradas obrigatórias da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
empregados domésticos.
presidiários que não exercem atividade remunerada nem estejam vinculados a qualquer regime de previdência social.
donas-de-casa.
síndicos de condomínio, quando não remunerados.
estudantes.
Um médico é designado para avaliar as condições de saúde de determinado empregado da empresa TT.
Nos termos da Lei no 8.213/1991, caberá a esse profissional constatar o nexo técnico epidemiológico (NTEP), observando a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na
Sobre os benefícios da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso, trabalhador individual e o segurado especial. O empregado doméstico e o facultativo não recebem o benefício.
II. A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.
III. Para ter direito à aposentadoria por doença, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença.
A respeito do salário-maternidade conforme a legislação vigente, considere:
I. Ao segurado ou à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 180 dias.
II. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será mantido pela Previdência Social pelo prazo de 60 dias da data do óbito.
III. A percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.
IV. O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá em uma renda mensal igual a sua remuneração integral, e será pago diretamente pela Previdência Social.
Está correto o que consta APENAS em
Sobre os benefícios previdenciários, analise as afirmativas a seguir.
I. A aposentadoria por invalidez só é concedida após o auxílio-doença.
II. O aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho.
III. O trabalhador doméstico tem direito ao auxílio-acidente.
IV. A pensão por morte é concedida aos dependentes apenas se o falecido for segurado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Carlos, contribuinte da previdência social por quatorze meses na condição de segurado empregado, faleceu vítima de latrocínio, deixando viúva a sua companheira de vinte e três anos de idade. Nessa situação, a companheira terá direito a receber o benefício da pensão por morte por um período de quatro meses.
Certo
Errado
É admissível a cumulação de pensão por morte com aposentadoria por tempo de contribuição.
Certo
Errado
Qual destes benefícios previdenciários é devido ao(s) dependente(s):
aposentadoria por invalidez
auxílio-reclusão
salário-maternidade
auxilio-doença
Assinale a alternativa INCORRETA:
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correpondentes aos primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.
Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
O auxílio-acidente será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade e não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
Assinale a alternativa correta:
Ao segurado que completou 35 anos de serviço, se homem, ou 30 anos, se mulher, e optou por continuar em atividade é assegurado, se mais vantajoso, o direito à aposentadoria, nas mesmas condições legais da data do cumprimento dos requisitos necessários à concessão do benefício.
Deve ser dirimido pelo Tribunal Regional Federal o conflito de competência entre juízos estadual e federal, instalado na ação em que se discute benefício decorrente de acidente do trabalho.
A suspensão do pagamento do benefício previdenciário concedido mediante fraude não configura ofensa ao devido processo legal, devendo ser expedida a notificação de ciência ao segurado ou beneficiário, para conhecimento e apresentação de defesa.
No âmbito da competência delegada, prevista no artigo 109, §3º, da Constituição da República, as causas de natureza previdenciária cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos serão processadas e julgadas nos juizados especiais estaduais.
De acordo com a legislação previdenciária, assinale a alternativa que NÃO consta de situação que se equipare a acidente de trabalho:
Ato de pessoa privada do uso da razão.
Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
Doença proveniente de contaminação acidental do empregado, no exercício de sua atividade.
Prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
Acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, somente realizado no transporte da empresa.