Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

 
 
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O auxílio-reclusão é um benefício devido ao segurado da previdência que, recolhido à prisão, fica impossibilitado de prover o seu próprio sustento e o de sua família.


C

Certo


E

Errado

Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.


C

Certo


E

Errado

O deputado estadual que não tem vínculo com regime próprio de previdência social é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social, e, nessa condição, está obrigado a contribuir para esse regime de previdência.


C

Certo


E

Errado

A respeito da sistemática de enquadramento dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, assinale a assertiva em que a descrição da atividade NÃO corresponde à classe de segurado prevista em lei.


A

Empregado: aquele que exerce mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.


B

Trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definido em regulamento.


C

Contribuinte individual: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação, ou de ordem religiosa.


D

Facultativo: o maior de quatorze anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, desde que, exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório, opte pela forma de contribuição facultativa, acaso mais benéfica.

Servidora pública ocupante de cargo efetivo que exerça simultaneamente cargo em comissão de chefe de divisão será obrigatoriamente filiada ao regime próprio de previdência social e, transitoriamente, ao regime geral de previdência social, ou seja, enquanto exercer o cargo em comissão.

C
Certo

E
Errado
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.

A
A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana sem fins lucrativos é considerada segurado obrigatório do RGPS.

B
O RGPS institui as regras básicas que regulamentam a previdência social no Brasil; dele se extraem os fundamentos da previdência social do serviço público, da iniciativa privada e da previdência complementar.

C
O divórcio resulta na perda da qualidade de dependente, independentemente de o ex-cônjuge receber alimentos após a extinção da relação conjugal.

D
O ministro de confissão religiosa é considerado segurado obrigatório do RGPS na condição de trabalhador avulso.

E
O segurado do RGPS que, na condição de empregado, tiver completado o período de carência e for licenciado sem remuneração perderá a sua condição de segurado a partir do mês seguinte ao seu licenciamento.
Empregado demitido de determinada empresa após ter contribuído por quinze anos de serviço manterá a qualidade de segurado por até trinta e seis meses, caso comprove a situação de desemprego em órgão próprio da previdência social.

C
Certo

E
Errado

É considerado segurado obrigatório do RGPS na qualidade de contribuinte individual o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza, mesmo que não receba remuneração.


C

Certo


E

Errado

O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha empregados permanentes.


C

Certo


E

Errado

Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário mínimo, a ser rateado entre eles.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa que apresenta um serviço do INSS.


A

Previdência privada.


B

Autorização de posse de secretarias municipais.


C

Eleição de diretores de empresas estatais.


D

Adoção.


E

Auxílio doença.

A Previdência Social é parte da Seguridade Social Brasileira e nesse sentido é uma forma de proteção aos trabalhadores e suas famílias em todas as etapas da vida. Para ter direito aos benefícios previdenciários, é necessário tornar-se um segurado. Dentre os vários tipos de segurados, todos têm em comum o fato de serem


A

trabalhadores com carteira assinada que prestam serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário.


B

cadastrados no Instituto Nacional de Seguridade Social − INSS.


C

cidadãos ou cidadãs, a partir de 16 anos, que contribuem, mensalmente, para a Previdência Social.


D

cidadãos ou cidadãs, a partir de 14 anos, que contribuem, mensalmente, para a Previdência Social.


E

trabalhadores sem carteira assinada que prestam serviços de natureza eventual a vários empregadores.

Todos os trabalhadores com relação de trabalho regida pela CLT, quando do afastamento por acidente de trabalho, de acordo com o art. 118 da Lei nº 8.213/1981, têm direito à estabilidade no emprego por um período de 12 meses:


A

a partir da data do acidente de trabalho.


B

a partir da cessação do auxílio-doença acidentário.


C

após os 15 primeiros dias de afastamento.


D

após a alta do médico assistente do trabalhador.


E

a partir da cessação do auxílio-acidente

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta a respeito da perda da capacidade de trabalho.

A
O empregado sofreu incapacidade permanente total.

B
O acidentado foi acometido de incapacidade permanente parcial.

C
O acidentado sofreu incapacidade temporária total.

D
O acidentado foi vitimado com incapacidade temporária parcial.

E
O trabalhador foi acometido de sequela permanente com redução da capacidade laboral.

Em relação ao que dispõe a Lei n. 8.213/91 e suas alterações sobre acidente do trabalho, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.


I – O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

II – Na falta de comunicação do acidente do trabalho por parte da empresa, a formalização pode ser feita pelo próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

III – O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de desabamento ou inundação não será considerado como acidente de trabalhado.


As afirmativas I, II e III são, respectivamente:


A

V, V e F.


B

V, F e F.


C

F, V e F.


D

F, V e V.


E

V, V e V.

Em relação a acidente do trabalho, considerando a Lei nº 8.213, de 24 de Julho 1991, é correto afirmar que:


A

o acidente sofrido pelo segurado em viagem a serviço da empresa não se equipara a acidente do trabalho.


B

é considerado como dia do acidente a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.


C

são consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa e a inerente a grupo etário que produza incapacidade laborativa.


D

desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior se equiparam a acidente de trabalho.


E

ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho não se equipara a acidente do trabalho.

São exigências para requerer o benefício de aposentadoria por invalidez:


A

ter contribuído para a Previdência Social por, pelo menos, 15 anos.


B

aos trabalhadores urbanos, é exigida a idade mínima de 55 anos para os homens e 50 anos para as mulheres.


C

aos trabalhadores urbanos, é exigida a idade mínima de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.


D

ser considerado pela perícia médica do INSS total e definitivamente incapaz para o trabalho.


E

para trabalhadores rurais, a idade mínima é 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.

Relacione a coluna da direita com a da esquerda e assinale a alternativa correta:


I. Acidente do trabalho

a) Benefício concedido, como forma de indenização, ao segurado empregado, ao trabalhador avulso urbano e rural e ao segurado especial quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resulte em sequela definitiva impedindo as atividades laborais

II. Auxílio-doença

b) Concedido(a) aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garantam o sustento.

III. Auxílio-acidente

c) Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar, devido à doença ou acidente, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

IV. Aposentadoria por invalidez

d) Ocorre(m) pelo exercício do trabalho a serviço da empresa; por doença profissional ou do trabalho e ainda de trajeto, no percurso entre a residência do empregado e o local do exercício profissional ou entre dois locais de trabalho.


A

I-a, II-c, III-d, IV-b.


B

I-c, II-d, III-b, IV-a.


C

I-d, II-c, III-a, IV-b.


D

I-b, II-a, III-c, IV-d.


E

I-c, II-b, III-a, IV-d.

   
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