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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Dentre as alternativas abaixo, segundo a Lei Federal Nº 8.213/1991, assinale a alternativa que NÃO é considerada acidente equiparado ao do trabalho:
A
A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
B
O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho.
C
O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
D
O acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa por desentendimento particular.
E
O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com relação ao auxílio-acidente, considere:
I. O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício.
II. O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.
III. A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
IV. O auxílio-acidente será concedido como remuneração complementar ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, não se tratando de indenização.
Está correto o que consta APENAS em
A
II, III e IV.
B
I, II e IV.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
Pela Previdência Social, o Salário-de-benefício é:
A
devido ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
B
devido ao segurado que tenha reconhecido, em avaliação médica e funcional realizada por perícia própria do INSS, grau de deficiência leve, moderada ou grave, está condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da entrada do requerimento ou na data da implementação dos requisitos para o benefício.
C
é o valor devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
D
é devido ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.
E
o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial.
De acordo com a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:
A
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
B
aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
C
a pessoa física que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
D
o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
E
o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
O brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar
como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional,
no exterior é considerado segurado facultativo da previdência
social.
C
Certo
E
Errado
A concessão de auxílio-doença independe de carência nos
casos em que o segurado ficar incapacitado para seu trabalho
por mais de quinze dias consecutivos devido a alguma doença
profissional ou a um acidente de qualquer natureza.
C
Certo
E
Errado
Acerca de segurados, dependentes, filiação e carência, assinale a
opção correta.
A
O menor aprendiz é enquadrado na categoria de segurado
facultativo.
B
No que concerne ao concubinato, relação desenvolvida
paralelamente ao casamento sem a separação dos cônjuges,
o STJ admite a condição de dependente do concubino.
C
Para fins de prorrogação do período gratuito para o segurado
desempregado, entende o STJ que a ausência de anotação
laboral na CTPS do segurado não é suficiente para comprovar
a sua situação de desemprego.
D
Situação hipotética: Pedro desenvolveu duas atividades
laborais de modo concomitante: na primeira, manteve vínculo
empregatício; na segunda, vendeu sorvete por conta própria em
estádios de futebol aos finais de semana. Assertiva: Nessa
situação, não é possível que ele seja filiado, ao mesmo tempo,
como segurado empregado e contribuinte individual.
E
Durante o exercício do mandato eletivo, o dirigente sindical
perde a filiação ao RGPS.
O bolsista remunerado que se dedica em tempo integral à pesquisa e o segurado recolhido à prisão sob regime fechado — e que, nesta condição, exerça atividade artesanal por conta própria dentro da unidade prisional — são segurados obrigatórios do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Uma ação que tenha por objetivo haver prestações vencidas
devidas pela previdência social está sujeita a prescrição
decenal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao auxílio-acidente,
A
só é possível ao segurado se estiver percebendo o
auxílio-doença.
B
é, em regra, possível sua percepção mesmo com o
recebimento de salário ou concessão de outro benefício.
C
é devido se não houver a concessão do auxílio
doença previamente e consistirá em uma renda
mensal correspondente a 91% do salário de benefício,
não sendo inferior ao salário-mínimo e nem
superior ao limite máximo do salário de contribuição.
D
será concedido como reparatório ao segurado, quando
após consolidação das lesões decorrentes de acidente
de qualquer natureza, resultem sequelas que
implique incapacidade para o trabalho, que atualmente
exercia.
E
o segurado que sofreu o acidente do trabalho, tem
garantia pelo prazo mínimo de 18 meses à manutenção
de seu contrato de trabalho na empresa, após a
cessação do auxílio-acidente.
Acerca do salário-maternidade, considerando as disposições do Decreto nº 3.048/1999, assinale a alternativa correta.
A
O salário-maternidade para a empregada doméstica será de 90 dias.
B
Para a trabalhadora rural, não haverá salário-maternidade, apenas licença de saúde por prazo mínimo de 30 dias após o parto.
C
Quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, o salário-maternidade devido será multiplicado pelo número de crianças adotadas.
D
O salário-maternidade é devido por 15 dias à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança.
E
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.
Ano:
2015
Banca:
CKM Serviços
Leia as afirmações a seguir, marcando (V) para verdadeira e (F) para falsa:
(__) O auxílio-doença acidentário é devido ao empregado que, no exercício da atividade laboral, sofre um acidente do trabalho que cause uma lesão permanente.
(__) A aposentadoria por invalidez é devida ao empregado que, no exercício da atividade laboral, sofre um acidente do trabalho que cause uma lesão permanente.
(__) O auxílio-doença acidentário é devido ao empregado que, no exercício da atividade laboral, sofre um acidente do trabalho que cause uma redução da capacidade para o trabalho.
Assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo.
A
F – V – V
B
F – V – F
C
F – F – V
D
V – V – F
E
V – F – F
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A responsabilidade dos empregadores em indenizar o empregado por danos provenientes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, quando incorrer em dolo ou culpa, consoante o disposto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constitucional Federal de 1988, inclusive nas hipóteses de concausa, insculpidas no art. 21, I, Lei no 8.213/1991, advém de seu dever legal de conduta, com o objetivo de evitar ou prevenir a ocorrência de infortúnios, velando, desta forma, pela observância das regras previstas no ordenamento jurídico vigente, relacionadas às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. Com fundamento no exposto acima, considere:
I. A responsabilidade será subsidiária se o empregado não conseguir provar a culpa ou dolo do empregador na ocorrência do infortúnio que lhe vitimou.
II. A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
III. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
IV. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e IV.
B
II, III e IV.
C
I e III.
D
I, II e III.
E
II e IV.
Considerando a notificação compulsória de doenças e agravos, analise as condições abaixo e assinale a alternativa que contém aquelas cuja notificação deve ser imediata (<24 horas).
I. Acidente de trabalho com exposição a material biológico.
II. Acidente de trabalho fatal.
III. Acidente de trabalho em adolescente.
A
I, II e III.
B
II apenas.
C
I apenas.
D
II e III apenas.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Após o falecimento de Isis, seus familiares procuraram a Previdência Social a fim de requerer os benefícios como dependentes
do de cujus. Nessa situação, a dependência econômica não será presumida, devendo ser comprovada para
A
filho inválido com 30 anos.
B
companheiro que mantinha união estável com a segurada.
C
enteado menor de 21 anos.
D
filho não emancipado de 19 anos.
E
cônjuge.
As prestações ofertadas pelo RGPS são genericamente chamadas de
benefícios e serviços. No que se refere a essas prestações, assinale
a opção correta.
A
Caso trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com
empresa ou equiparado, e opte por contribuir com alíquota
reduzida, o segurado contribuinte individual poderá se
aposentar por tempo de contribuição, mas, não, por idade.
B
O aposentado pelo RGPS que, apesar de ter-se aposentado,
permanecer em atividade sujeita a esse regime não terá direito
ao salário-família, ainda que cumpra os requisitos para tanto.
C
Terá direito ao benefício de auxílio-acidente o contribuinte
individual que for vítima de acidente de trabalho.
D
O deputado federal vinculado ao RGPS que for vítima de
acidente de trabalho não terá direito ao benefício de
auxílio-acidente.
E
Há prestações que se destinam apenas aos segurados; outras,
apenas a seus dependentes; e um terceiro grupo de prestações,
destinadas tanto àqueles quanto a estes beneficiários do RGPS.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre as regras previstas na Constituição Federal em relação aos regimes previdenciários, é correto afirmar:
A
A contributividade, a solidariedade, a filiação prévia e obrigatória e a necessidade de preexistência de custeio são caraterísticas presentes apenas no regime geral de previdência social e não estão previstas para o regime próprio de previdência social.
B
Será sempre permitida a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C
O regime de previdência complementar será instituído por entes privados, de caráter substitutivo e vinculado às regras da previdência social, natureza solidária, obrigatório e de repartição simples.
D
O sistema especial de inclusão previdenciária está previsto para atender exclusivamente a trabalhadores de baixa renda, com alíquotas e carências inferiores às vigentes para os demais segurados do regime geral previdenciário.
E
É permitida a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração pública e na atividade privada, hipótese em que haverá compensação financeira entre os diversos regimes previdenciários.
Caso um aposentado pela previdência social, provedor de sua
família, com filhos menores, seja condenado à pena em regime
fechado, ele terá direito ao auxílio-reclusão e poderá recebê-lo,
concomitantemente à sua aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito do cálculo do valor dos benefícios, previsto no art. 29 da Lei nº 8.213/1991, considere:
I. O salário de benefícios consiste, para os benefícios referentes à aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 70% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
II. Não será considerado, para o cálculo do salário de benefício, o aumento dos salários de contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.
III. O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.
IV. O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários de contribuição, inclusive no caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de doze, a média aritmética simples dos salários de contribuição existentes.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
II, III e IV.
C
I e II.
D
I, III e IV.
E
II e III.
Em relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO afirmar:
A
Há previsão legal de dois regimes previdenciários de caráter obrigatório e um de caráter facultativo.
B
O Regime Próprio da Previdência Social − RPPS é aquele aplicável aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.
C
O Regime Próprio da Previdência Social − RPPS tem caráter obrigatório, contributivo e solidário.
D
O Regime de Previdência Complementar tem natureza facultativa e caráter duplo, ou seja, pode ser instituído tanto por um ente privado como por uma entidade de natureza pública.
E
O Regime Geral da Previdência Social − RGPS possui caráter facultativo, contributivo e, no que couber, socorrer-se-á dos requisitos e critérios que estão fixados no regime próprio, conforme expressa previsão constitucional.
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