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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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I. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal.
II. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com Fundação Pública Federal.
III. Exercente de mandato eletivo estadual não vinculado a regime próprio de previdência social.
IV. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
De acordo com a Lei nº 8.212/1991 são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado os indicados em
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I, II e IV, apenas.
É vedada a cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que ambos os casos apresentam pressupostos fáticos e fatos geradores análogos.
C
Certo
E
Errado
A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com
aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Caso, no mês em curso, Pedro complete sessenta e cinco anos
de idade, então, a partir do próximo mês ele terá direito ao
benefício da aposentadoria por idade, cujo valor da renda
mensal deverá ser de 100% do valor do salário-de-benefício.
C
Certo
E
Errado
O período de carência visa a garantir o equilíbrio financeiro
e atuarial do sistema. Para os segurados que ingressaram
no sistema após a vigência da Lei no 8.213/1991,
em relação aos benefícios de aposentadoria especial,
aposentadoria por invalidez acidentária e salário-família, a
carência, em número de contribuições mensais, será respectivamente
de
A
180, nenhuma, nenhuma.
B
180, 12, nenhuma.
C
120, 12, 10.
D
120, nenhuma, 10.
E
180, 120, 12.
A lei que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho faz uma série de definições
sobre Acidentes de Trabalho. De acordo com a lei, marque o item onde NÃO consta um
evento considerado acidente de trabalho:
A
Bater com o carro enquanto se deslocava a serviço da empresa.
B
Ser agredido fisicamente por colega de trabalho durante uma reunião.
C
Escorregar do ônibus após sair da empresa retornando para sua residência.
D
Sofrer um infarto enquanto trabalha.
O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se proceder à análise do caso concreto.
C
Certo
E
Errado
Conforme entendimento do STJ, síndico de condomínio que
receber remuneração pelo exercício dessa atividade será
enquadrado como contribuinte individual do RGPS, ao passo
que o síndico isento da taxa condominial, por não ser
remunerado diretamente, não será considerado contribuinte
do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Se determinado servidor público vinculado ao regime próprio
de previdência social for indicado para representar a
administração pública em conselho deliberativo e receber
remuneração pela atividade, então o servidor será enquadrado
como contribuinte individual da contribuição obrigatória do
regime geral de previdência em relação à função de
conselheiro.
C
Certo
E
Errado
Em regra, mantêm a qualidade de segurado por até doze meses, independentemente de contribuições, o segurado empregado, o avulso, o doméstico e o facultativo.
C
Certo
E
Errado
Os beneficiários de aposentadoria por invalidez do Regime
Geral de Previdência Social devem se submeter a perícia
médica anualmente, qualquer que seja a sua idade.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Um trabalhador urbano, segurado do
RGPS, completou sessenta e cinco anos de idade no corrente
ano de 2015 e pretende se aposentar por idade. Assertiva:
Nessa situação, esse trabalhador terá direito ao benefício
desejado desde que comprove ter contribuído para a
providência social por, pelo menos, trinta anos.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos benefícios previstos aos segurados e dependentes no Regime Geral da Previdência Social, conforme legislação aplicável à matéria, é correto afirmar:
A
Os benefícios do Serviço Social e da reabilitação profissional são devidos apenas aos segurados e não aos seus dependentes.
B
A doença degenerativa e a inerente ao grupo etário estão incluídas no rol das doenças do trabalho para efeitos de equiparação a acidente de trabalho.
C
Os períodos de carência para os benefícios auxílio-reclusão e salário-família são, respectivamente, de dez e doze contribuições mensais.
D
A doença ou lesão de que o segurado já era portador, ao se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, jamais lhe conferirão direito à aposentadoria por invalidez.
E
A aposentadoria por idade será devida ao trabalhador rural que, preenchidos os requisitos da comprovação de efetivo exercício de atividade rural e da carência, completar sessenta anos, se homem e cinquenta e cinco anos, se mulher.
A prescrição e a decadência são institutos que tratam dos efeitos gerados pelo decurso de tempo nas relações jurídicas em geral. No que tange a sua aplicação na Seguridade Social, nos termos da legislação pertinente, tem-se que o
A
segurado ou dependente, como regra, tem o prazo de dez anos, para pleitear a revisão do ato de concessão de benefícios.
B
contribuinte terá o prazo de dez anos para pleitear a restituição ou compensação, sempre contado da data do pagamento do recolhimento indevido.
C
prazo de prescrição das ações referentes a prestações previdenciárias por acidente de trabalho será de quinze anos, contados da data do acidente quando dele resultar a morte.
D
direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis a seus beneficiários prescreve em cinco anos, sem qualquer exceção.
E
prazo prescricional das ações referentes a prestações por acidente de trabalho será contado da data em que for reconhecida pela Previdência Social a incapacidade temporária e neste caso o prazo será reduzido para dois anos.
Conforme legislação previdenciária que rege os Benefícios, é INCORRETO afirmar:
A
A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
B
O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
C
O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência legal, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
D
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Analise, à luz do ordenamento constitucional brasileiro, as seguintes assertivas:
I. O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 70/12 e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, mas não faz jus à paridade de seu benefício com a remuneração dos servidores em atividade.
II. A integralidade, garantia constitucional que assegura ao servidor inativo a revisão de seus proventos na mesma data e na mesma proporção em que houver modificação da remuneração dos servidores em atividade e também a extensão de quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, beneficia todos os servidores inativados após a vigência da Emenda Constitucional nº 41/03.
III. Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, no âmbito dos regimes próprios de previdência, que será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescentado de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado o servidor na data do óbito.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Maria, Betina e Carlos são aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social. Maria é aposentada por invalidez. Betina, 62 anos de idade, é aposentada por idade e Carlos, 66 anos de idade, é aposentado por tempo de serviço. Considerando que Maria possui uma filha de 10 anos de idade, que Betina possui um filho inválido com 30 anos de idade e que Carlos possui um filho de 13 anos de idade, no tocante ao salário-família,
A
apenas Betina terá direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.
B
não haverá direito ao recebimento do salário-família uma vez que se trata de benefício que não poderá ser recebido juntamente com a aposentadoria.
C
apenas Maria e Betina terão direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.
D
apenas Betina e Carlos terão direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.
E
Maria, Betina e Carlos terão direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.
Pela legislação previdenciária têm direito a auxílio- acidente:
A
O trabalhador empregado, o trabalhador avulso, o contribuinte individual e o segurado especial apenas.
B
O trabalhador empregado, o trabalhador avulso, o contribuinte individual, o contribuinte facultativo e o segurado especial apenas.
C
Todos os trabalhadores.
D
O trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial apenas.
O benefício para o qual deverão ser comprovados, entre outros, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, e a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício refere-se a
A
aposentadoria especial
B
aposentadoria por idade
C
aposentadoria por invalidez
D
auxílio-acidente
E
auxílio-doença
De acordo com a Lei nº 8.213, de 1.991, é possível afirmar que NÃO é equiparado ao acidente do trabalho
A
o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imperícia de terceiro.
B
o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de inundação.
C
o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
D
a presbiacusia, decorrente da idade do trabalhador.
E
o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho em viagem a serviço da empresa.
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