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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A reabilitação profissional é obrigatória para segurados ativos e inativos, e condicional para os dependentes.
B
Os seringueiros carentes da Amazônia têm direito ao benefício previdenciário não contributivo da pensão mensal vitalícia.
C
Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 72, de 2013, os empregados domésticos passaram a ter direito às mesmas vantagens trabalhistas e previdenciárias dos empregados urbanos e rurais.
D
Os estrangeiros a serviço das empresas brasileiras no exterior podem usufruir do amparo previdenciário brasileiro, se lhes for mais benéfico.
E
Os benefícios previdenciários serão concedidos pelo valor mínimo aos segurados que não puderem comprovar o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias pelos seus empregadores.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça consagrado em recurso
representativo da controvérsia, os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais
disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se
da devolução dos valores recebidos da aposentadoria que o segurado deseja
preterir para a concessão de novo e posterior jubilamento.
II. O direito adquirido ao melhor benefício previdenciário implica a possibilidade de o
segurado ver o seu benefício deferido ou revisado de modo que corresponda à maior
renda possível no cotejo entre a renda mensal inicial obtida e as rendas mensais que
estaria percebendo, se houvesse requerido o benefício em algum momento anterior,
desde quando possível a aposentadoria proporcional.
III. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista
inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a
exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional
por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, inclusive o
cirúrgico e a transfusão de sangue.
IV. A perda da qualidade de segurado implica caducidade de todo e qualquer direito
inerente a essa qualidade, ressalvada exclusivamente a concessão de aposentadoria
para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a
legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.
V. O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado do Regime Geral de
Previdência Social que foi recolhido à prisão, desde que seja comprovada baixa
renda, nos termos do art. 201, IV, da Constituição Federal, e aferida a vulnerabilidade
social com base na renda bruta dos dependentes pretendentes ao benefício.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
C
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, II e V.
E
Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.
De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
C
Certo
E
Errado
A segunda licença de José também deve ser entendida como
provocada por acidente de trabalho, devido aos fatos de ter
havido agravação da fratura anterior e de a segunda fratura ter
ocorrido antes de se completarem sessenta dias do término do
benefício anterior.
C
Certo
E
Errado
É presumida, por força de lei, a dependência econômica dos
pais do segurado para fins de atribuição da qualidade de
dependentes.
C
Certo
E
Errado
Quando o trabalhador inicia as suas atividades no mercado de trabalho, deve obrigatoriamente ser cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) e contar com tal benefício Constitucional. O abono será liberado anualmente para os trabalhadores que cumpram os requisitos legais. Dentre as exigências de requisitos, assinale a alternativa incorreta.
A
Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 (cinco) anos.
B
Ter recebido do empregador contribuinte do PIS remuneração mensal média de até 2 (dois) salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício.
C
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
D
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
E
Se o cadastro no PIS for inferior a 5 (cinco) anos e o trabalhador estiver sofrendo de moléstia ou doença grave, como câncer ou AIDS, terá o direito de receber o benefício em dobro, caso comprove essa situação por meio de laudo emitido pelo INSS.
Conforme o texto, a empresa responsável pela obra lamenta pelo ocorrido com Márcio, 22 anos, e afirma que está prestando
assistência aos familiares da vítima. De acordo com a legislação previdenciária e o Código Civil, no que diz respeito ao acidente
do trabalho fatal, é correto afirmar:
A
Os herdeiros de Márcio, se houver, terão direito à pensão por morte correspondente a 92% do valor da aposentadoria que
ele receberia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Mas,
independentemente desse benefício, é direito do trabalhador a indenização pelo acidente fatal, a qual deverá ser paga pelo
empregador, a quem caberá responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, pois isso não retira a
obrigação, através de seus encarregados e engenheiros, de acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da
obra.
B
Os dependentes de Márcio, se houver, terão o direito à pensão por morte correspondente a 100% do valor da
aposentadoria que ele receberia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu
falecimento. É insuficiente para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois somente se verificará a
obrigação de ressarcir os danos quando na investigação da causa ficar comprovado que este dano é consequência direta
e imediata, com nexo de causalidade, de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.
C
A família de Márcio terá direito ao pecúlio por morte correspondente a 150% do valor da aposentadoria que ele recebia ou
daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. Mas, independentemente
desse benefício, é direito do trabalhador a indenização pelo acidente fatal, a qual deverá ser paga pelo empregador, a
quem caberá responder pelos danos causados, independentemente de dolo ou culpa, pois isso não retira a obrigação,
através de seus encarregados e engenheiros, de acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra.
D
Os dependentes de Márcio, se houver, terão o direito à pensão vitalícia por morte, no valor de 60% da aposentadoria que
ele recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. É insuficiente
para gerar a obrigação indenizatória por parte do empregador, pois somente se verificará a obrigação de ressarcir os
danos quando na investigação da causa ficar comprovado que este dano é consequência direta e imediata (com nexo de
causalidade) de uma atuação dolosa ou culposa do empregador.
E
Os familiares de Márcio terão o direito à pensão por morte correspondente a 90% do valor da aposentadoria que ele
recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. O Código Civil
não dispõe que o trabalhador tem direito à indenização civil proporcional ao dano, pois a empresa possui responsáveis
técnicos e engenheiros para acompanhar e orientar as operações de maior risco dentro da obra. Nesta situação, a família
de Márcio terá que entrar com um pedido de indenização.
O período de graça é o prazo pelo qual o contribuinte mantém
a qualidade de segurado independentemente de contribuição
e, além disso, conserva todos os seus direitos perante a
Previdência Social. Acerca desse período, é correto afirmar
que a duração dele é de até
A
9 meses após a cessação do benefício por
incapacidade.
B
24 meses após a última contribuição.
C
12 meses após a última contribuição se o segurado
tiver efetuado mais de 120 contribuições, 10 anos.
D
6 meses após a baixa no serviço militar.
E
6 meses após a cessação das contribuições, o
segurado facultativo.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício
A
cessará, uma vez que a prestação é devida exclusivamente à segurada.
B
será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado.
C
será pago aos representantes legais da criança, caso tenham a qualidade de segurado.
D
será transformado em pensão por morte.
E
será transformado em pecúlio.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo de autarquia da União, em regra, é
A
segurado obrigatório como contribuinte individual independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.
B
excluído do Regime Geral de Previdência Social, inclusive na hipóteses de estar amparado por regime próprio de previdência social.
C
excluído do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparado por regime próprio de pre vidência social.
D
segurado obrigatório como trabalhador avulso independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.
E
segurado especial independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.
A Lei no 8.213/91 que institui os denominados Planos de
Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de
prestações, dentre outras: salário-família, auxílio reclusão,
salário-maternidade. Tais prestações são benefícios
voltados, respectivamente, ao
A
segurado, ao segurado e ao dependente.
B
segurado, ao dependente e ao dependente.
C
dependente, ao dependente e ao segurado.
D
segurado, ao dependente e ao segurado.
E
dependente, ao segurado e ao dependente.
Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias,
o Regime Geral de Previdência Social – RGPS garante a
cobertura de várias situações, exceto uma que é regulada por lei
especial, que é a situação de:
A
incapacidade
B
desemprego involuntário
C
idade avançada
D
tempo de serviço
E
prisão
Ano:
2014
A compreensão ampla do que se refere a doenças relacionadas ao trabalho permitiu a superação da confusa denominação ou – talvez – sutil diferença entre doenças profissionais e doenças do trabalho, presentes na conceituação legal (Lei no 8.213/1991). Essas doenças relacionadas ao trabalho estão incluídas em, pelo menos, 3 categorias, segundo a classificação proposta por Schilling.
As doenças enquadradas na categoria I são aquelas em que a(o)
A
hipertensão arterial e as neoplasias malignas ocorrem em determinados grupos ocupacionais ou em determinadas profissões.
B
nexo causal é de natureza eminentemente epidemiológica.
C
trabalho é provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente.
D
trabalho é causa necessária, sendo tipificadas pelas doenças profissionais, strictu sensu, e pelas intoxicações profissionais agudas.
E
trabalho pode ser um fator de risco contributivo, mas não necessário, exemplificado por todas as doenças comuns, mais frequentes ou mais precoces em determinados grupos ocupacionais.
Para a caracterização do direito à aposentadoria especial, os trabalhadores expostos, habitual e permanentemente, aos agentes nocivos asbestos, nas atividades de fabricação de produtos de fibrocimento, e à sílica livre, na atividade de extração de minérios a céu aberto, devem cumprir, respectivamente, tempo de exposição de
A
25 e 15 anos.
B
20 e 25 anos.
C
25 e 20 anos.
D
20 e 15 anos.
E
25 e 30 anos.
O artigo 28 da Lei n° 8.212/91 define o salário-de-contribuição de cada categoria especifica de segurado, aduzindo que "Entende-se por salário de contribuição a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de ajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa". Tal definição refere-se:
A
Ao trabalhador eventual.
B
Ao empregado e ao trabalhador avulso.
C
Ao trabalhador avulso.
D
Ao empregado.
E
Ao empregado e ao trabalhador eventual.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considera-se acidente do trabalho:
A
a doença endêmica adquirida por segurado habitante
de região em que ela se desenvolva, mesmo
que a exposição não tenha sido determinada pela
natureza do trabalho.
B
o acidente sofrido fora do local e horário de trabalho
em consequência de ato de agressão praticado por
companheiro de trabalho.
C
a doença degenerativa ou inerente a grupo etário.
D
o acidente ocorrido no percurso da residência para o
local de trabalho, salvo se o meio de locomoção for
veículo de propriedade do segurado.
E
o acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho
na prestação espontânea de qualquer serviço
à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar
proveito.
A lei que dispõe sobre o regime geral da previdência social
prevê como prestações expressas em benefícios e serviços,
devidas apenas aos dependentes dos segurados,
A
pensão por morte e auxílio-reclusão.
B
pecúlio e abono de permanência em serviço.
C
aposentadoria especial e serviço social.
D
salário-família e auxílio-reclusão.
E
reabilitação profissional e salário-maternidade.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A carência no sistema previdenciário
A
visa verificar o grau de sinistralidade do segurado.
B
tem como fundamento a busca do equilíbrio financeiro atuarial.
C
é exigida para todos os benefícios não acidentários.
D
é exigida para todos os benefícios acidentários.
E
é de 120 contribuições mensais, para o benefício aposentadoria por idade.
Com base na legislação brasileira, em regra, NÃO é considerado
Acidente de Trabalho aquele que
A
ocorre no trajeto entre a residência e o local de trabalho
e vice-versa.
B
provoca somente danos materiais.
C
ocorre no horário de refeição.
D
ocorre durante o período de descanso entre os turnos
de trabalho.
E
ocorre em viagem a serviço da empresa.
No âmbito da legislação previdenciária, é correto afirmar, em relação ao acidente de trabalho e à doença do trabalho ou profissional, que
A
compreende-se doença profissional como sendo aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
B
são fenômenos assemelhados, quanto as suas causas, o acidente típico e a doença profissional, entendida como uma mesopatia desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade.
C
não se considera acidente de trabalho aquele ocorrido a serviço da empresa ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa em veículo ou meio de transporte não custeado pela empresa.
D
a Comunicação de Acidente de Trabalho é considerada de reabertura quando corresponde a reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão por acidente de trabalho comunicado ou não à Previdência Social.
E
não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
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