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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Com base na legislação brasileira, em regra, NÃO é considerado
Acidente de Trabalho aquele que
A
ocorre no trajeto entre a residência e o local de trabalho
e vice-versa.
B
provoca somente danos materiais.
C
ocorre no horário de refeição.
D
ocorre durante o período de descanso entre os turnos
de trabalho.
E
ocorre em viagem a serviço da empresa.
No âmbito da legislação previdenciária, é correto afirmar, em relação ao acidente de trabalho e à doença do trabalho ou profissional, que
A
compreende-se doença profissional como sendo aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
B
são fenômenos assemelhados, quanto as suas causas, o acidente típico e a doença profissional, entendida como uma mesopatia desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade.
C
não se considera acidente de trabalho aquele ocorrido a serviço da empresa ou ocorrido no trajeto casa-trabalho-casa em veículo ou meio de transporte não custeado pela empresa.
D
a Comunicação de Acidente de Trabalho é considerada de reabertura quando corresponde a reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão por acidente de trabalho comunicado ou não à Previdência Social.
E
não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário e a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Um empregado trabalha numa empresa privada como balconista de laticínios há 18 meses, cumprindo jornada de 2ª a 6ª feira das 09h às 18h com intervalo de uma hora para refeição e aos sábados das 08h às 12h, sem intervalo. Recebe como contraprestação um salário mínimo por mês. Referido empregado foi acometido por uma doença comum e será afastado pelo INSS para tratamento, pois não se recuperou em 15 dias.
Diante da situação e de acordo com a Constituição Federal e as Leis previdenciárias, em relação ao benefício a ser recebido, assinale a afirmativa correta.
A
O segurado receberá 1 salário mínimo no período de afastamento.
B
O recebimento é de 50% do salário mínimo, mas a empresa fica obrigado a completar o restante.
C
Ele receberá 91% do salário mínimo enquanto estiver afastado.
D
O segurado não terá direito a receber qualquer benefício porque não cumpre a carência, que é de 2 anos para doença.
E
Ele receberá 91% do salário mínimo e quando retornar terá estabilidade por 1 ano.
Dentre os benefícios previdenciários abaixo discriminados apenas um não é pago ao segurado, mas aos seus dependentes, o (a):
A
Auxílio-reclusão;
B
Aposentadoria Especial;
C
Auxílio-doença;
D
Salário-família;
E
Aposentadoria por invalidez.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Diana está aposentada pelo Regime Geral de Previdência
Social e voltou a exercer atividade assalariada, portanto
sujeita a esse regime. Ocorre que, em razão de doença
comum que a incapacitou para o trabalho, afastou-se por
cento e vinte dias consecutivos e engravidou. Nessa
situação, não havendo direito adquirido e considerando a
legislação previdenciária, Diana
A
poderá acumular os benefícios de auxílio-doença
com salário-maternidade.
B
poderá acumular os benefícios de aposentadoria e
auxílio-doença.
C
não poderá acumular nenhum tipo de benefício previdenciário.
D
poderá acumular os benefícios de aposentadoria,
auxílio doença e salário-maternidade.
E
não poderá acumular os benefícios de auxílio-doença
e aposentadoria, mas poderá acumular esse último
com salário-maternidade.
A doença adquirida em função de condições especiais em que o trabalho seja realizado será considerada acidente do trabalho ainda que não produza incapacidade laborativa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que contém informação correta sobre o auxílio-doença, nos termos da Lei no 8213/91.
A
O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo quinto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
B
O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
C
Durante os primeiros quinze dias úteis consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
D
O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício.
E
A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido em Lei, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias úteis.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social; porém se caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, este se tornará:
A
Segurado especial em relação a essas atividades.
B
Contribuinte individual em relação a essas atividades.
C
Segurado obrigatório em relação a essas atividades.
D
Segurado facultativo em relação a essas atividades.
De acordo com a Lei no 8.213/1991, que dispõe sobre
os Planos de Benefícios da Previdência Social, “acidente
do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho
a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho [...],
provocando lesão corporal ou perturbação funcional que
cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou
temporária, da capacidade para o trabalho”.
Já o acidente sofrido pelo segurado fora do local e do
horário de trabalho, no percurso da residência para o local
de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o
meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do
segurado, é definido como
A
acidente de trajeto, equiparado ao acidente do
trabalho.
B
acidente de percurso, quando ocorrido em veículo do
segurado.
C
acidente comum, não relacionado ao trabalho
e passível de benefício de auxílio-doença pela
Previdência Social.
D
acidente comum, por não ter ocorrido no horário nem
no local de trabalho.
E
acidente do trabalho, no caso de haver necessidade
de afastamento superior a 15 dias.
Ano:
2014
Em relação aos benefícios previdenciários, é CORRETO afirmar:
A
Para fazer jus à aposentadoria por invalidez, o segurado deverá necessariamente estar em gozo de auxílio doença.
B
O empregado doméstico não tem direito à aposentadoria por idade.
C
O aposentado por invalidez não terá direito ao salário-família.
D
A percepção do salário maternidade está condicionada ao afastamento da segurada do trabalho.
E
Não respondida.
A segunda licença de José também deve ser entendida como
provocada por acidente de trabalho, devido aos fatos de ter
havido agravação da fratura anterior e de a segunda fratura ter
ocorrido antes de se completarem sessenta dias do término do
benefício anterior.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação vigente, considera-se doença do
trabalho aquela que seja
A
endêmica e adquirida em região diferente daquela em que ela
tipicamente se desenvolva.
B
degenerativa e adquirida pelo trabalhador.
C
inerente a grupo etário e adquirida pelo trabalhador.
D
endêmica e comprovadamente adquirida por contato, dada a
natureza do trabalho realizado pelo indivíduo, podendo ocorrer
até mesmo em região onde se desenvolva tipicamente.
E
endêmica e adquirida na região em que ela se desenvolva
tipicamente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna tracejada do enunciado abaixo.
Considerando que o acesso aos direitos previdenciários ocorre pela condição de segurado à previdência social, ________ corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
A
a qualidade de segurado
B
o tempo de contribuição
C
o período de carência
D
o tempo de filiação previdenciária
E
o valor do benefício
Conforme estabelece a lei federal que regula as prestações
previdenciárias do regime geral de previdência, é considerado
contribuinte individual o:
A
pescador artesanal
B
extrativista
C
ministro de confissão religiosa
D
agricultor familiar
E
diretor de empresa
Quanto ao cálculo do valor do benefício da Lei n. 8213/91, é correto afirmar que
A
Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade.
B
Será calculado com base no salário de benefício o valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial, exceto o salário-família e o salário-maternidade.
C
Será considerado, para o cálculo do salário de benefício, o aumento dos salários de contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho.
D
Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, incluindo o décimo-terceiro salário (gratificação natalina).
E
Será contada a duração se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, considerando-se como salário de contribuição, no período, o salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere os seguintes itens:
I. benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social;
II. exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;
III. exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural ou de dirigente de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais;
IV. atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
Não é segurado especial da Previdência Social o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:
A
III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere os seguintes itens:
I. doença degenerativa;
II. doença inerente a grupo etário;
III. doença que não produz incapacidade laborativa;
IV. doença comum adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolve, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
NÃO são consideradas como doença do trabalho, APENAS
A
I e IV.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
II e III.
E
II, III e IV.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à habilitação e à reabilitação profissional, é INCORRETO afirmar:
A
O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência (Convenção de Nova York, 2007), adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas), bem como seu Protocolo Facultativo, a qual se incorporou ao ordenamento jurídico nacional com status de emenda constitucional.
B
O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.
C
A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
D
A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: de 201 a 500 − 3%; de 501 a 1.000 − 4%; de 1.001 em diante 5%.
E
As empresas filantrópicas e sem fins lucrativos cujas atividades estão voltadas para serviços de atendimento a portadores de deficiência não são obrigadas a cumprir a cota legal de trabalhadores com deficiência, podendo fazê-lo voluntariamente.
O segurado que estiver recebendo auxílio-doença e desejar
retornar ao trabalho voluntariamente terá seu benefício
mantido até que seja realizada perícia médica da previdência
social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Durante uma manifestação de pessoas que reivindicavam
redução no preço de tarifa do trem metroviário, a agente
de bilheteria Diana recebeu uma pedrada em sua cabeça.
Ficou afastada por dois meses para recuperação, recebendo,
nesse período, benefício previdenciário de auxíliodoença
e não de auxílio-doença acidentário por não terem
restado sequelas e inaptidão ao trabalho e funções que
exercia. Após a sua alta médica junto ao INSS, retornou à
empresa onde permaneceu laborando por duas semanas
até ser dispensada por redução de quadros da companhia.
Nessa situação, é correto afirmar que
A
não ficou caracterizado acidente de trabalho porque
a agressão sofrida decorreu de ato provocado por
terceiros estranhos à relação de trabalho.
B
ficou caracterizado acidente de trabalho, mas a dispensa
ocorreu de forma devida porque houve redução
de quadros da empresa.
C
ficou caracterizado o acidente de trabalho por causalidade
indireta, em razão de ato de agressão causada
por terceiro, e a dispensa foi ilegal em razão da
garantia de emprego prevista no plano de benefícios
da previdência social.
D
não restou caracterizado acidente de trabalho, porque
não houve causa direta com o serviço desempenhado
pela trabalhadora e ela não sofreu sequelas
incapacitantes, razões pelas quais a dispensa
foi justa, dentro do poder diretivo do empregador.
E
ficou caracterizado acidente típico de trabalho, mas
por não ter sofrido sequelas incapacitantes as funções
que exercia e por não receber auxílio-acidente
a dispensa foi legal.
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