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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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João, 44 anos, segurado pelo INSS, sofreu queda em
uma galeria de esgoto, durante o trabalho, fraturando
seu tornozelo direito. Ele fará jus ao auxílio-acidente,
caso:
A
o período para tratamento ultrapasse 90 dias.
B
a lesão resulteemsequelas definitivas.
C
haja encaminhamento para o INSS.
D
o período de carência tenha sido cumprido.
E
exista incapacidade total temporária.
Sobre o perfil profissiográfico previdenciário (ppp), assinale a alternativa correta:
A
A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.
B
As informações para o PPP devem ser extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Gerenciamento de Riscos e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
C
O PPP é destinado apenas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos.
D
O PPP será exigido de todos os funcionários nas homologações para a concessão de aposentadoria especial e deverá sempre estar à disposição da fiscalização.
Considere que uma empresa não tenha recolhido junto à Previdência Social as contribuições sociais devidas de um de seus trabalhadores com menos de um ano de serviço. Nessa situação, caso o empregado sofra acidente de trabalho, ele não terá direito ao auxílio-doença.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio, que tem cinquenta e três anos de idade, é domiciliado no município de Juazeiro –BA, onde exerce a atividade artesão por conta própria e responsabiliza-se também pela venda de suas peças no centro de artesanato local.
Nessa situação hipotética, Lúcio exerce atividade de filiação obrigatória ao RGPS sendo considerado, portanto, segurado especial.
C
Certo
E
Errado
São segurados obrigatórios da Previdência Social, como
trabalhador avulso, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:
A
O empregado doméstico.
B
O trabalhador em alvarenga.
C
O ensacador de café, cacau e similares.
D
O trabalhador na indústria de extração de sal.
E
O trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer
natureza.
A aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedece às seguintes condições considerando o tempo de contribuição:
A
35 anos para homem e 30 anos para mulher
B
60 anos para homem e 60 anos para mulher
C
65 anos para homem e 65 anos para mulher
D
70 anos para o homem e 65 anos para mulher
Na hipótese de doença do trabalho, cabe ao trabalhador demonstrar que adquiriu ou desenvolveu a doença por conta do serviço que prestava.
C
Certo
E
Errado
Na ocorrência de acidente de trabalho fatal na empresa, a comunicação à Previdência Social deverá ser
A
até 48 horas após a ocorrência do evento.
B
até 12 horas após a ocorrência do evento.
C
até 8 horas após a ocorrência do evento.
D
até 24 horas após a ocorrência do evento.
E
imediatamente após a ocorrência do evento.
A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.
C
Certo
E
Errado
Será filiado obrigatório do RGPS, na condição de segurado empregado, o trabalhador temporário que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a legislação em vigor, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente a
A
91% (noventa e um por cento) da última remuneração auferida.
B
91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício.
C
50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício.
D
91% (noventa e um por cento) do salário-de-contribuição.
E
50% (cinquenta por cento) do salário-base.
Caso um segurado do RGPS, no local e no horário do trabalho, seja vítima de acidente em consequência de ato de terrorismo praticado por terceiro, tal fato não se equiparará a acidente do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo.
C
Certo
E
Errado
Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2013
Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta, levando-se em consideração a legislação de regência, em sua redação atual, bem como a jurisprudência dominante:
I - O aposentado pelo Regime Geral de Previdência
Social - RGPS - que continue ou volte a trabalhar não
tem direito a receber cumulativamente o benefício de
auxílio-doença, mesmo que após se aposentar tenha
cumprido nova carência para esse beneficio e os
demais requisitos legais.
II - O aposentado por tempo de contribuição pelo
Regime Geral de Previdência Social - RGPS - que
continue ou volte a trabalhar tem direito a receber
cumulativamente o benefício de aposentadoria por
idade, desde que já tenha cumprido nova carência de
15 anos e o requisito etário.
III - A viúva que já recebe pensão previdenciária
deixada por cônjuge ou companheiro tem direito ao
recebimento cumulativo de outra pensão
previdenciária decorrente da morte de filho solteiro
que vivia sob o mesmo teto e a auxiliava nas despesas
do lar, desde que comprove a qualidade de segurado
do de cujus e a dependência econômica, já que esta
não necessita ser exclusiva.
IV - A viúva que já recebe pensão previdenciária
deixada por cônjuge ou companheiro e venha a
se casar novamente, ou viver em união estável,
tem direito ao recebimento cumulativo de outra
pensão previdenciária decorrente da morte de seu
segundo marido ou companheiro, desde que
comprove a qualidade de segurado do de cujus e
a dependência econômica, já que esta não
necessita ser exclusiva.
V - O auxílio-doença pode ser concedido
cumulativamente com o benefício de salário-maternidade
à segurada que à época do parto,
adoção ou guarda para fins de adoção,
encontrava-se temporariamente incapacitada para
o trabalho, uma vez que possuem fundamentos
diversos.
A
os enunciados I, II e III estão corretos;
B
os enunciados I, II, IV e V estão corretos;
C
os enunciados I e III estão corretos;
D
os enunciados III e IV estão corretos;
E
os enunciados IV e V estão corretos.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2013
A Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência social
A
o maior de quatorze anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição desde que não incluído em uma das hipóteses de segurado obrigatório.
B
o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
C
o estrangeiro que, com residência permanente no Brasil, preste serviço no Brasil a missão diplomática estrangeira.
D
o brasileiro civil domiciliado e contratado no exterior que trabalhe para a União, em organismos oficiais brasileiros localizados no exterior, e que não seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
E
o empregado doméstico.
É segurado obrigatório da previdência social o estrangeiro
domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como
empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao segurado que sofre acidente de trabalho, qual o prazo mínimo de manutenção do contrato de trabalho, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente?
A
18 meses.
B
24 meses.
C
A Lei determina que este prazo seja fixado em Convenção Coletiva.
D
12 meses.
E
Não existe prazo mínimo fixado em Lei.
A respeito das normas que tratam dos segurados do RGPS e dos
regimes próprios de previdência social (RPPS) e de seus
dependentes, assinale a opção correta.
A
Atendidas as condições previstas na lei de regência, é possível
a filiação de estrangeiros ao RGPS. Entre os brasileiros natos,
ficam excluídos desse regime todos os servidores civis
ocupantes de cargo efetivo da União, de estado, do Distrito
Federal ou de município.
B
A CF faculta a filiação ao RGPS ou ao respectivo RPPS aos
servidores da União, de estado, do Distrito Federal ou de
município que ocupem, exclusivamente, cargo em comissão,
cargo temporário ou emprego público.
C
O pequeno produtor rural que exerça suas atividades em
regime de economia familiar será filiado obrigatório do RGPS
na condição de segurado especial, enquanto seus filhos maiores
e cônjuge que trabalhem na mesma condição serão filiados
obrigatórios do RGPS como segurados empregados.
D
É obrigatória a filiação ao RGPS de pessoa física que exerça
atividade remunerada, salvo se, por conta dessa atividade, já
for vinculada a algum RPPS.
E
Os beneficiários do RGPS classificam-se como segurados e
dependentes. A lei, entretanto, disciplina a inscrição apenas
dos segurados, ficando seus dependentes dispensados da
inscrição, mesmo no momento do requerimento do benefício
a que fizerem jus.
Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi
demitida sem justa causa. Engravidou em maio do mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital
Sagrada Família, em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela
A
ainda estará no gozo de garantia de emprego, assegurado pelo artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
B
receberá indenização pelo salário-maternidade, já que não poderá gozá-lo, em razão da demissão sem justa causa.
C
receberá integralmente o salário-maternidade, já que para esse benefício não há carência, a condição de empregado ativo
é irrelevante e ela se encontra no período de graça, mantida a condição de segurada.
D
metade do salário-maternidade será suportado pelo empregador, em razão da demissão sem justa causa, enquanto a
outra parcela será paga pela Previdência Social.
E
não receberá qualquer valor, eis que para gozo do benefício previdenciário do salário-maternidade é imprescindível a
condição de atividade que, no caso do segurado obrigatório, corresponde à manutenção do vínculo de emprego.
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