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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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É permitido que o segurado do RGPS receba conjuntamente os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-doença acidentário, desde que estes decorram de diferentes contingências.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Leia e analise os itens abaixo:
I- O nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP - gera uma presunção absoluta de que a motivação determinante da inaptidão laboral decorre da atividade exercida pela empresa.
II- Caracterizado o NTEP e presentes os demais requisitos legais, será concedido ao trabalhador o auxílio-doença, auxílio-acidente, ou a aposentadoria por invalidez, conforme o caso.
III- O acidente do trabalho deve ser comunicado pela empresa até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, a não ser em caso de morte, situação em que deverá ser comunicado de imediato à autoridade competente, sob pena de multa.
IV- O Fator Acidentário de Prevenção permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), com a redução ou majoração das alíquotas, de acordo com o desempenho de cada empresa no interior da respectiva Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Marque a alternativa CORRETA:
A
apenas as assertivas I, II e III estão corretas;
B
apenas as assertivas II e III estão corretas;
C
todas as assertivas estão corretas;
D
apenas a assertiva I está incorreta;
E
não respondida.
A incidência do fator previdenciário sobre o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição contribui para a diminuição de aposentadorias de segurados muito jovens, bem como para o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.
C
Certo
E
Errado
Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável.
C
Certo
E
Errado
No dizer de Wagner Balera: “a realidade que provoca e justifica o surgimento da proteção previdenciária é, por natureza, o risco social. Risco assumido pela comunidade em seu todo considerada, mas cujo suporte maior é encargo dos trabalhadores, dos empregadores e do Estado.” (BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. São Paulo: LTr, 2000, p. 31).
Com base no texto acima e na legislação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
A
O benefício auxílio-reclusão é devido aos dependentes de segurados, independentemente da renda destes.
B
A previdência social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter gratuito e de filiação facultativa.
C
São dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, até 18 (dezoito) anos completos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
D
O salário-família só é devido aos dependentes dos segurados de baixa renda.
E
A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher.
Prescrevem em dez anos as ações referentes à prestação por acidente de trabalho, contados da data do acidente, quando dele resultar morte ou incapacidade temporária do beneficiário, verificada em perícia médica a cargo da previdência social; ou nos casos em que seja reconhecida a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.
C
Certo
E
Errado
É presumida a dependência econômica do filho com mais de
dezoito anos e menos de vinte e um anos de idade em relação
ao segurado da previdência social, não sendo necessária a
comprovação dessa dependência para que ele se torne
beneficiário do RGPS na condição de dependente do segurado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os
planos de benefícios da previdência social, equipara-se ao
acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado do
RGPS no local e no horário do trabalho, em consequência de
ato de agressão praticado por terceiro.
C
Certo
E
Errado
Servidor público ocupante de cargo efetivo filiado a regime próprio de previdência social não pode se filiar ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, exceto no caso de afastamento sem vencimentos e desde que não seja permitida, nessa condição, a contribuição ao respectivo regime próprio.
C
Certo
E
Errado
João, empregado regular de uma fábrica de biscoitos, envolveu-se em um acidente de trabalho no dia 07/03/12. Afastado das atividades laborais habituais para recuperação, passou a receber auxílio-doença acidentário. Para que a produção de biscoitos não restasse prejudicada, no dia 01/04/12 o empregador contratou novo funcionário e dispensou João imotivadamente. Avaliando o caso apresentado, é correto afirmar que a dispesa é
A
legal, pois no caso verifica-se a suspensão do contrato de trabalho e não a interrupção, sendo certo que esta apenas inviabiliza a extinção do contrato de trabalho.
B
ilegal, pois a partir do décimo quinto dia de afastamento tem início a suspensão do contrato de trabalho, inviabilizando a extinção do contrato de trabalho e, por consequência, a dispensa imotivada.
C
ilegal, eis que, a partir do décimo quinto dia de afastamento, teve início a interrupção do contrato de trabalho, o qual resulta na percepção de auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e impossibilidade de dispensa arbitrária pelo empregador.
D
legal, pois a suspensão do contrato de trabalho, caracterizada pela cessação total dos efeitos do contrato de trabalho, faz desaparecer o vínculo entre empregado e empregador, ao mesmo tempo que faz nascer a relação entre a Previdência e o beneficiário.
E
legal, pois no caso de acidente de trabalho, após o décimo quinto dia de afastamento, o empregado terá direito ao benefício previdenciário, sendo facultado ao empregador a dispensa imotivada do empregado, assegurado o direito de retorno deste durante o prazo improrrogável de seis meses.
Trabalhador regido pela CLT que após acidente de
trabalho foi afastado e recebeu auxílio-doença, tem
garantia de emprego por um período de 12 meses a
partir da(o):
A
data do acidente de trabalho.
B
fim do auxílio-doença acidentário.
C
15°dia de licença médica.
D
data da emissão da CAT.
E
início do afastamento.
A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que
contribui, que tem como objetivo reconhecer e conceder
direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência
Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador
contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho.
Sobre os benefícios concedidos pelo INSS, é cor reto
afirmar:
A
para receber auxílio-doença acidentário é necessária
a carência de 12 meses.
B
o trabalhador que sofreu acidente de trabalho e teve
concluído o processo de reabilitação profissional, com
a emissão de certificado pela Previdência Social poderá
fazer parte da cota de pessoas portadoras de de ficiência.
C
o auxílio-acidente consistirá numa renda mensal cor respondente
a 91% do salário-de-benefício.
D
o recebimento de salário ou concessão de qualquer
outro benefício, não prejudicará a continuidade do
recebimento do auxílio-acidente.
E
a perda da audição, em qualquer grau, proporcionará
a concessão do auxílio-acidente, se, for feito o
reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a
doença, mesmo que continue a exercer a atividade
de trabalho que realizava.
Sobre o direito previdenciário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Segurados obrigatórios são aqueles que devem contribuir compulsoriamente para a Seguridade Social, com direito a benefícios pecuniários previstos para a sua categoria (aposentadorias, pensões, por exemplo) e aos serviços (reabilitação profissional, por exemplo) a encargo da Previdência Social.
II) As contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social possuem natureza jurídica tributária, pois estão sujeitas ao regime constitucional peculiar aos tributos.
III) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia 20.
IV) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, prorrogando o vencimento para o dia útil imediatamente posterior se não houver expediente bancário no dia 20.
A
Somente as afirmações I, II e IV estão corretas.
B
Somente as afirmações I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmações I e IV estão corretas.
D
Somente as afirmações I e III estão corretas.
E
Somente as afirmações II e IV estão corretas.
O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.
C
Certo
E
Errado
A quem cabe o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, nos termos da Lei no 8213/91?
A
Não existe prazo fixado em Lei.
B
Este prazo depende de norma proveniente de Acordo Coletivo.
C
Durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
D
Durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
E
Este prazo poderá ser livremente pactuado entre as partes, desde que homologado pelo Sindicato e encaminhado, para fins de arquivamento, ao Ministério do Trabalho.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considera-se acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho:
A
em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.
B
em consequência de ato de imprudência, negligência ou imperícia de companheiro de trabalho.
C
na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
D
em viagem a serviço da empresa, exceto para estudo, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.
E
no percurso da residência para o local de trabalho, exceto se feito por veículo de propriedade do segurado.
Qual o menor valor pago mensal a título de benefício previdenciário, na forma como estipulado pela Lei 8212/91?
A
Não existe valor mínimo fixado em Lei.
B
Salário mínimo, desde que comprovada a condição de segurado por período mínimo de 5 anos.
C
Salário mínimo sendo que se aplica o salário mínimo estadual, se for o caso.
D
Salário mínimo profissional por categoria, segundo Lei Estadual.
E
Salário mínimo.
Em relação ao benefício de auxílio-doença do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
A
A concessão do auxílio-doença depende de, no mínimo, dezoito contribuições mensais, como período de carência.
B
O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na legislação correspondente, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por período igual ou superior a 15 dias (quinze) dias consecutivos.
C
Durante os primeiros trinta dias consecutivos ao afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
D
Independe de carência a concessão de auxílio-doença nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
E
O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
O Assistente Social, ao prestar atendimento a uma mulher que possui 3 filhos com idades de 08, 14 e 18 anos, identifica que seu
marido está preso e é segurado da Previdência Social. Para que tenha direito ao auxílio-reclusão, o critério que deve ser
observado é:
A
O marido esteja preso sob regime fechado, semi-aberto, em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
B
O segurado não esteja em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria para ter direito ao benefício.
C
O número de filhos que possui, pois o benefício é pago, proporcionalmente, à quantidade destes.
D
A existência de conta bancária em nome do preso, pois o benefício é pago diretamente ao preso.
E
A existência de filho menor de 21 anos, pois acima desta idade, em nenhuma hipótese será considerado como dependente.
Na avaliação da incapacidade decorrente de doenças especificadas em Lei, é necessariamente caso de alienação mental:
A
psicoses esquizofrênicas nos estados crônicos.
B
alcoolismo.
C
transtornos neuróticos da personalidade em qualquer grau.
D
psicoses do tipo reativo.
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