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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Ano:
2012
Mévio é médico e trabalha em dois locais mediante relação de emprego, possuindo também, além desses vínculos, consultório particular onde percebe renda superior a quarenta salários-minimos. O médico é dispensado, sem justa causa, de um dos seus empregos onde exercia sua atividade por mais de vinte anos.
Nessa situação, segundo a legislação vigente sobre seguro-desemprego, o médico faria jus ao seguro-desemprego?
A
Não, pois ele não preencheu o requisito objetivo do tempo de permanência no emprego.
B
Não, pois a existência de renda suficiente para a manutenção própria e de sua família seria impediente à percepção do seguro-desemprego.
C
Sim, pois o tempo mínimo de emprego para possibilitar a percepção do seguro-desemprego é de vinte anos.
D
Sim, pois o médico, sendo demitido, fica afastado, em gozo de beneficio previdenciário, podendo cumular com o seguro-desemprego.
E
Sim, pois, mesmo que ocupasse outro emprego, esse fato não seria impeditivo de percepção do seguro-desemprego.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até
A
36 (trinta e seis) meses, quem está em gozo de auxílio-doença.
B
12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
C
36 (trinta e seis) meses, o segurado desempregado, desde que tal situação esteja comprovada por registro no Ministério do Trabalho e Emprego ou outro meio admitido e tenham sido vertidas mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que tenha acarretado a perda da qualidade de segurado.
D
3 (três) meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
E
12 (doze) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
O segurado facultativo, que não esteja em gozo de benefício, mantém a qualidade de segurado,
independentemente de contribuições, até __________ meses após a cessação das contribuições.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima, nos termos da Lei nº 8.213/1991.
A
3 (três).
B
6 (seis).
C
9 (nove).
D
10 (dez).
E
12 (doze).
João, servidor exclusivamente temporário do Ministério do Planejamento, em razão desse vínculo, está sujeito ao regime previdenciário caracterizado como:
A
público de caráter complementar
B
privado de caráter complementar
C
especial de caráter público
D
estatutário extraordinário
E
geral do INSS
Marcelo, que é segurado especial da seguridade social, por ser, na forma da legislação especial, considerado pequeno produtor rural, foi eleito dirigente do sindicato representativo dos pequenos produtores rurais. Nessa situação, Marcelo passará a ser segurado na condição de contribuinte individual.
C
Certo
E
Errado
Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa que contém uma proposição incorreta:
A
Quando a empresa deixa de cumprir a obrigação de comunicar a ocorrência de acidente de trabalho, podem formalizar a comunicação o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
B
Os sindicatos, mas não as entidades representativas de classe, poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas previstas para o caso de a empresa deixar de comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social no prazo legal.
C
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do inicio da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que Ocorrer primeiro.
D
Equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos da lei nº 8213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
E
Equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos da lei nº 8213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veiculo de propriedade do segurado.
Pedro, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu após uma briga em um bar. Três pessoas requereram benefício de pensão por morte, alegando serem dependentes de Pedro: Mario, seu filho, que na data do óbito tinha 30 anos de idade, Armando, pai de Pedro, que na data do óbito tinha 66 anos de idade e era dependente de Pedro, e João, irmão de Pedro, que na data do óbito tinha 22 anos e também era dependente de Pedro. Quem deverá ser o beneficiário da pensão por morte cujo instituidor é Pedro?
A
Mario.
B
Armando.
C
João.
D
Ninguém.
Em relação à seguridade e à previdência social, é INCORRETO afirmar:
A
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
B
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, com até 2 (dois) empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios, nos termos da lei.
E
A Constituição Federal veda a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalhador quando se referir a débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.
Quanto aos dependentes, são consideradas prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:
A
aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
B
auxílio-reclusão e aposentadoria por tempo de contribuição.
C
pensão por morte e aposentadoria especial.
D
auxílio-reclusão e pensão por morte.
E
aposentadoria por idade e auxílio-doença.
De acordo com as normas vigentes, é possível o
recebimento conjunto dos seguintes benefícios da
Previdência Social:
A
Pensão por Morte do companheiro e aposentadoria por
idade.
B
Aposentadoria e auxílio-doença.
C
Salário-maternidade e auxílio-doença.
D
Mais de um auxílio-acidente.
E
Aposentadoria e abono de permanência no serviço.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os empregados em gozo de auxílio-doença estão obrigados a se submeter a
A
exame médico-pericial a cargo da Previdência Social até os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.
B
tratamento médico dispensado oficial e gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão sanguínea, que são facultativos.
C
processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela empregadora.
D
exame médico a cargo da empregadora, ao menos a cada semestre de afastamento do trabalho.
E
desconto da respectiva contribuição previdenciária incidente sobre o valor do benefício mensal.
O período de carência de 12 (doze) contribuições mensais é exigido para obtenção da seguinte prestação pecuniária do Regime Geral da Previdência Social:
A
Salário-maternidade.
B
Auxílio-doença.
C
Aposentadoria por idade.
D
Aposentadoria especial.
E
Aposentadoria por tempo de serviço.
De acordo com as normas que regem a Previdência Social, no que se refere ao Acidente de trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Não se equiparam ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
II. Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
III. Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
IV. Equipara-se ao acidente do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Nos termos das normas constitucionais em vigor, quando o servidor público é aposentado por invalidez permanente, a regra geral acarreta a aposentadoria com proventos:
A
integrais, independentemente do tempo de serviço
B
proporcionais ao tempo de serviço
C
proporcionais ao tempo de contribuição
D
integrais, considerada a idade acima de sessenta anos.
E
proporcionais na função exercida
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Renato, empregado da Gráfica Alfa por dois anos, em 26/01/2010 ao manusear uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Após ter sido socorrido na enfermaria da empresa, foi encaminhado a um hospital e ficou afastado por três meses, período em que recebeu prestação previdenciária de auxílio-doença acidentário. Em razão do acidente, houve necessidade de intervenção cirúrgica. Nesta situação, Renato ainda terá direito ao benefício previdenciário de
A
aposentadoria especial, em razão do acidente típico de trabalho sofrido.
B
auxílio-acidente, se após consolidadas as lesões resultarem sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
C
aposentadoria por invalidez, caso tenha havido redução parcial da capacidade de trabalho, mas suscetível de reabilitação.
D
auxílio-acidente em razão do acidente de trabalho, mesmo que não tenha havido nenhuma sequela.
E
pecúlio por acidente típico de trabalho, uma vez que se acidentou no local de trabalho.
Joana trabalhou como empregada rural de janeiro de 1978 a dezembro de 1979. Ela foi, também, escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo de janeiro de 1980 a janeiro de 1982, com regime próprio de previdência social. De janeiro de 1983 até janeiro de 2011 trabalhou no serviço público federal ao mesmo tempo em que ministrava aulas como professora em faculdade particular, regida pela CLT. Joana completou 60 anos em janeiro de 2011. Nessa situação, Joana
A
poderá computar no Regime Geral de Previdência Social tanto o período exercido como professora como o do serviço público federal.
B
não poderá computar o tempo de serviço como escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
C
não poderá receber aposentadoria por dois regimes previdenciários.
D
poderá receber aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social e aposentadoria por outro regime previdenciário.
E
não poderá computar o tempo de contribuição como empregada rural.
José recebe aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, José
A
não poderá retornar ao mercado de trabalho.
B
não poderá retornar à função que ocupava anteriormente à aposentadoria.
C
gozará de isenção da contribuição previdenciária se retornar ao mercado de trabalho.
D
está inválido para o exercício da atividade laborativa.
E
deve provar o nexo de causalidade entre o agente nocivo e o trabalho desempenhado.
Pedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois anos de auxílio-doença.
C
Certo
E
Errado
São segurados obrigatórios da previdência social, regulados pela Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações, exceto:
A
o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual.
B
o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.
C
o brasileiro militar que trabalha para a União, no exterior, em organismos ofi ciais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil não seja membro efetivo.
D
o servidor público ocupante do cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial.
E
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
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