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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Como regra, o beneficiário deve receber diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém, admite-se a constituição de procurador. Nessa situação,
A
a procuração tem validade de 6 (seis) meses, podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS.
B
a procuração poderá ser outorgada a parente de servidores públicos civis ativos até o terceiro grau.
C
pode ser outorgada procuração coletiva nos casos de representantes de asilos.
D
a procuração tem validade de 12 (doze) meses, não se admitindo a renovação.
E
pode ser outorgada procuração aos militares ativos, sem grau de parentesco com o beneficiário.
Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. Nessa situação, Márcio
A
não é segurado obrigatório da previdência social.
B
é segurado facultativo da previdência social.
C
é segurado especial da previdência social.
D
é contribuinte individual da previdência social.
E
é segurado eventual da previdência social.
Havendo transferência para a reserva remunerada e nova inserção no mercado de trabalho, com regular registro em carteira de trabalho, ocorrerá a inserção do servidor militar no regime previdenciário como segurado do seguinte tipo:
A
facultativo
B
alternativo
C
solidário
D
compulsório
E
especial
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Recursos provenientes de contribuições sociais de seguridade
incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas
podem ser utilizados para a realização de despesas
com
A
auxílios ou subvenções a instituições privadas
de assistência à saúde, inclusive com fins lucrativos.
B
benefício básico do programa bolsa-família, destinado
a unidades familiares em situação de extrema pobreza.
C
ações e serviços públicos do Sistema Único de
Saúde.
D
benefício de prestação continuada de um salário
mínimo devido a idoso que comprove não possuir
meios de prover a própria manutenção e nem de têla
provida por sua família.
E
salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa e
à empregada do microempreendedor individual.
No que se refere aos benefícios de Auxílio-doença e
Aposentadoria por invalidez, de acordo com as
Regras do Regime Geral da Previdência Social,
assinale a alternativa correta.
A
Os segurados facultativos não podem ser beneficiários
de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, haja
vista que estes, efetivamente, não exercem atividades
de trabalho.
B
Durante os primeiros trinta dias de afastamento da
atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa
pagar ao segurado empregado o salário.
C
A doença ou lesão de que o segurado já era portador
ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não
lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo
quando a incapacidade sobrevier por motivo de
progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
D
O auxílio-doença, decorrente de acidente do trabalho,
consistirá numa renda mensal correspondente a 100%
(cem por cento) do salário-de-benefício.
E
Os benefícios de Auxílio-doença e Aposentadoria por
Invalidez exigem para sua concessão, o cumprimento do período de carência correspondente a 6 meses de
contribuições.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É segurado obrigatório do regime geral de previdência
social o servidor público
A
titular de cargo efetivo na União que exerce concomitantemente
atividade abrangida pelo regime geral,
independentemente do valor de seus vencimentos.
B
que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União,
quando seus vencimentos não superem o teto do
regime geral.
C
que ocupa, exclusivamente, cargo efetivo na União,
mesmo quando seus vencimentos superem o teto do
regime geral.
D
ocupante de cargo em comissão federal, mesmo que
tenha vínculo efetivo com a União.
E
ocupante de cargo em comissão federal, que tenha
vínculo efetivo com Município que dispõe de regime
próprio.
Segundo a legislação previdenciária, necessita de comprovação de dependência econômica para fi ns de inscrição como dependente do segurado:
A
o cônjuge.
B
a companheira.
C
o enteado.
D
o fi lho não emancipado menor de 21 anos.
E
o fi lho que tenha defi ciência intelectual.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislação previdenciária é correto afirmar que
A
é segurado obrigatório o maior de 12 (doze) anos que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, mediante contribuição.
B
dependentes são pessoas que, por contribuírem para a previdência social, podem ser beneficiários.
C
os filhos e a esposa, por serem dependentes da classe diferente, não concorrem em igualdade para o benefício.
D
o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.
E
A existência de dependentes de uma classe exclui do benefício os das classes seguintes.
Nos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
A
os seus pais.
B
o seu irmão inválido de 30 anos.
C
o seu irmão não emancipado menor de 21 anos.
D
o companheiro que mantém união estável.
E
o enteado menor ainda que não comprovada a dependência econômica do segurado.
Segundo a Lei no 8.213, de 24/07/1991, a partir de quando
é devido o salário-maternidade?
A
A partir da data do parto ou qualquer data anterior por
recomendação médica.
B
A partir do décimo sexto dia pós-parto, pois os primeiros
15 dias são contados como afastamento médico
comum.
C
Sempre a partir da data do parto, seja a termo ou prematuro.
D
Entre 15 dias antes do parto e a ocorrência deste.
E
Entre 28 dias antes do parto e a ocorrência deste.
Em relação à aposentadoria por invalidez é INCORRETO afirmar que:
A
O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
B
A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
C
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, desde que haja o mesmo contribua por um determinado tempo, conforme quadro específico.
D
A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que
A
a sua concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médicopericial a cargo da Previdência Social.
B
por sua natureza em nenhuma situação dependerá de período de carência.
C
será devida apenas se o segurado estiver em gozo de auxilío-doença.
D
não é devida ao segurado empregado doméstico.
E
durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
Em relação à Lei nº 8.213/91, é correto afirmar:
A
Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado, a contar do primeiro dia do afastamento da atividade.
B
Equipara-se a acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida e produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
C
É devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
D
O primeiro pagamento do benefício será efetuado até trinta dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão.
E
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, inclusive em caso de óbito.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os dados estatísticos mais recentes, publicados pelo Ministério da Previdência Social, mostram que houve uma diminuição, ano a ano, no número absoluto de acidentes de trabalho, no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010. Entretanto, não se verifica diminuição no mesmo período, entre
A
os acidentes com CAT registrada.
B
os acidentes sem CAT registrada.
C
as doenças do trabalho.
D
os acidentes de trajeto.
E
os acidentes típicos.
Não são consideradas como doença do trabalho
I. a doença degenerativa. II. a doença inerente a grupo etário. III. a doença que não produz incapacidade laborativa. IV. a doença endêmica adquirida por segurados habitantes de região onde ela se desenvolva, salvo se comprovado que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. É correto o que está contido em
A
I, II e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, assinale a opção correta.
A
Para fins de dependência do segurado do regime geral de previdência social, considera-se companheira ou companheiro somente a pessoa casada civilmente.
B
A concessão de aposentadoria por invalidez pode prescindir da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial, desde que o estado de invalidez seja atestado por médico que atue no serviço público.
C
É devido salário-maternidade, pelo período de cento e oitenta dias, à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de até um ano de idade.
D
Uma das finalidades da previdência social é assegurar a todas as pessoas comprovadamente incapacitadas para o trabalho os meios indispensáveis à sua manutenção, independentemente de contribuição.
E
Entende-se como regime de economia familiar a atividade desenvolvida sem a utilização de empregados permanentes, na qual o trabalho dos membros da família seja indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar.
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Um dos objetivos constitucionais da assistência social consiste em garantir benefício mensal no valor de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso que não possuam meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, nos termos definidos em lei. Para este efeito, entende-se por família a unidade composta, além do requerente ao benefício, por cônjuge ou companheiro e ainda
A
pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, ainda que não vivam sob o mesmo teto.
B
pais e, na ausência de um deles, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
C
pais, irmãos solteiros ou não, filhos e enteados solteiros ou não, desde que vivam sob o mesmo teto.
D
pais, tios solteiros, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
E
avós, pais, irmãos solteiros ou não, filhos e enteados solteiros ou não, desde que vivam sob o mesmo teto.
De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que trata de infortúnio laboral, o auxílio-doença acidentário não depende de carência.
C
Certo
E
Errado
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. Diante disso, marque a alternativa CORRETA sobre o início dos benefícios para o acidentado.
A
A pensão só é adquirida após 30 dias da constatação da morte.
B
O auxílio doença se inicia no 16º dia de afastamento consecutivo para o colaborador.
C
O auxílio doença se inicia a partir do 2º mês de afastamento.
D
O auxílio acidente começa após o indeferimento do auxílio doença.
E
A aposentadoria por invalidez tem início após a cessação do auxílio acidente.
Assinale a opção INCORRETA. São segurados obrigatórios da previdência social:
A
Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
B
O brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, mesmo que seja segurado na forma da legislação vigente do pais do domicílio.
C
O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D
Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
E
Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação especifica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
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