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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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A natureza acidentária de uma incapacidade laboral pode
ser caracterizada pelo INSS quando for constatada a ocorrência
de determinada relação entre o trabalho e o agravo,
decorrente da vinculação entre a atividade da empresa e a
doença que motivou a incapacidade, elencada no Código
Internacional de Doenças (CID). Essa relação é denominada
A
fator de risco.
B
fator acidentário.
C
frequência de morbidade.
D
nexo técnico ambiental.
E
nexo técnico epidemiológico.
De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada não tem interesse processual para ajuizar ação contra o INSS pleiteando a revisão de sua aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação
previdenciária vigente, assinale a opção correta.
A
Pode ser menor de 14 anos.
B
Pode ser segurado empregado.
C
Pode ser aquele que deixou de ser segurado obrigatório
da Previdência Social.
D
Pode ser segurado especial.
E
Pode ser segurado contribuinte individual.
Tício, adoentado, procura atendimento em hospital público, e é prontamente atendido. O profissional da área médica que realizou o atendimento recomenda o seu afastamento da atividade laborai, por dez dias. Tício exerce atividade remunerada, com registros legais e vinculação ao sistema previdenciário, há mais de quinze anos. AnaEise, abaixo, as afirmativas sobre direito à saúde.
I- O direito à saúde pode ser exercido por qualquer cidadão, em hospitais públicos, sem necessidade de contribuição específica.
II- Eventual direito atinente à Previdência Social pública urbana somente poderá ocorrer quando existir vinculo legal, o que é o caso de Tício.
III- Ambos os direitos à saúde e à prestação previdenciária pública dependem de contribuição específica do trabalhador.
IV- Tido somente seria atendido em hospital público em caso de emergência.
V- O direito do trabalhador urbano às prestações previdenciárias públicas independem de contribuição.
São corretas as afirmativas:
A
II, III, IV, V
B
II e III
C
III eV
D
III, IV, V
E
I e II
A partir de 1º de janeiro de 2004, o PPP – Perfil
Profissiográfico Previdenciário - passou a ser utilizado na
comprovação da efetiva exposição dos segurados da Previdência
Social aos agentes nocivos, para fins de requerimento
da aposentadoria
A
especial.
B
por idade.
C
por invalidez.
D
por tempo de serviço.
E
por tempo de contribuição.
Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício.
C
Certo
E
Errado
Se, durante seu intervalo para refeição, um empregado
lesionar um dos seus joelhos enquanto joga futebol nas
dependências da empresa, ficando impossibilitado de andar,
tal evento, nos termos da legislação previdenciária, não poderá
ser considerado como acidente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
De acordo com entendimento da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para fins de aposentadoria especial, o uso de equipamento de proteção individual, no caso de exposição a ruído, apenas descaracterizará o tempo de serviço especial prestado se houver a eliminação da insalubridade.
C
Certo
E
Errado
São segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade
de trabalhadores avulsos, o ministro de confissão religiosa e o
membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de
ordem religiosa.
C
Certo
E
Errado
É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com
qualquer benefício de prestação continuada da previdência
social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
João trabalhou como empregado de Armarinhos Silva Ltda., vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, por nove anos ininterruptos até 15 de janeiro de 2006 e depois ficou desempregado, passando a receber regularmente o seguro-desemprego pelo prazo legal. Cessado o pagamento do seguro-desemprego, ele não conseguiu imediatamente recolocação no mercado de trabalho nem sequer providenciou o recolhimento de contribuições como facultativo. Em 20 de fevereiro de 2008, João conseguiu emprego novamente junto a Açougue Sabor da Carne Ltda. e trabalhou até 10 de maio de 2008, quando, em razão de problema de saúde, ficou incapacitado para o trabalho e requereu auxílio-doença ao INSS. Analise a situação acima à luz da legislação de regência e assinale a alternativa correta.
A
Quando João voltou a trabalhar, em 20 de fevereiro de 2008, ele não detinha mais a condição de segurado, mas, ainda assim, quando ficou doente, tinha direito ao auxílio-doença.
B
Mesmo que João houvesse perdido a condição de segurado após deixar o emprego junto à empresa Armarinhos Silva Ltda., o que não ocorreu, teria ele direito à concessão de auxílio-doença em maio de 2008, pois cumprida a carência exigida.
C
João ainda detinha a condição de segurado em 20 de fevereiro de 2008, quando voltou a trabalhar, mas não tinha direito à concessão de auxílio-doença quando ficou doente, pois não preenchia a carência exigida pela Lei 8.213/91.
D
João somente faria jus à concessão do auxílio-doença requerido no caso de ter sofrido acidente de qualquer natureza ou causa ou de ter sido acometido de doença profissional ou do trabalho ou de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
E
Quando João voltou a trabalhar, em 20 de fevereiro de 2008, ele ainda detinha a condição de segurado, isso em razão do número de contribuições que recolheu até 15 de janeiro de 2006 sem interrupção que acarretasse a perda dessa condição, o que viabilizava a concessão de auxílio-doença, pois cumprida a carência exigida.
Sobre o benefício auxílio-doença da previdência social , é correto afirmar:
A
Inicia-se no 14º dia de afastamento consecutivo do empregado.
B
Corresponde a 100% do salário de benefício.
C
É devido ao segurado que ficar incapacitado para seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
D
Permite que os dependentes do segurado acidentado no trabalho sejam também beneficiários.
E
Tem como condição básica o afastamento do trabalho do segurado por incapacidade laborativa permanente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Jorge, servidor militar, graduou-se no curso de direito no ano de 1980. Após sua reforma, em 1982, exerceu a advocacia até ingressar no cargo de juiz do trabalho. Jorge investiu-se nesse cargo em 1985, aposentando-se em 1995, ou seja, antes da Emenda Constitucional n.º 20/1998. Nessa situação, seria legítima a acumulação de provento militar com o provento civil.
C
Certo
E
Errado
Trabalhador celetista cai de altura de 24 metros e morre no
local de trabalho. Esse acidente que teve êxito letal terá
concessão de benefício para a família e é denominado,
segundo a Lei nº 8.213/91, de
A
pensão alimentícia.
B
aposentadoria por tempo de serviço.
C
aposentadoria especial.
D
pensão por morte.
E
benefício social LOAS.
Quando o trabalhador é considerado incapacitado definitivamente
para o exercício de qualquer atividade laboral,
significa que, do acidente do trabalho do qual foi vítima,
resultou
A
incapacidade temporária parcial.
B
incapacidade temporária total.
C
incapacidade total e permanente.
D
incapacidade parcial e permanente.
E
lesão sem perda de tempo.
Um acidente do trabalho pode ter consequências diversas.
Para o governo, via INSS, uma das consequências é o
A
pagamento salarial ao trabalhador acidentado durante
os quinze primeiros dias subsequentes ao do acidente.
B
pagamento das avarias nas máquinas ou nos equipamentos
utilizados pelo trabalhador acidentado.
C
pagamento de complemento salarial ao acidentado por
conta da redução financeira no seu orçamento familiar.
D
custeio das despesas com a reabilitação profissional
do acidentado.
E
custeio das despesas da empresa em virtude da queda
da sua produtividade, provocada pela paralisação
de máquinas ou equipamentos.
Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo,
relativas aos benefícios previdenciários de acidente de
trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.
A
Equiparam-se ao acidente do trabalho a doença
proveniente de contaminação acidental do empregado
no exercício de sua atividade.
B
A empresa não é responsável pela adoção e uso
de medidas coletivas e individuais de proteção e
segurança da saúde do trabalhador.
C
O acidente de trabalho deve ser pago pelo INSS em
caso de doença degenerativa.
D
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à
Previdência Social até o 100 (décimo) dia útil seguinte
ao da ocorrência, haja ou não morte.
E
Os sindicatos de classe não poderão acompanhar a
cobrança, pela Previdência Social, de multas oriundas
de desrespeito às normas acidentárias.
Tício foi filiado ao sistema previdenciário após a edição da Lei n° 8.213/91, tendo contribuído regularmente com a previdência social, por ter relação de emprego regular, desde o início. Para postular a sua aposentadoria por idade, deverá comprovar ser maior de:
A
sessenta anos e com contribuições de sessenta meses
B
sessenta e cinco anos e com contribuições de cento e oitenta meses
C
cinquenta e cinco anos e com contribuições de sessenta meses
D
setenta anos e com contribuições de cento e oitenta meses
E
setenta anos e com contribuições de sessenta meses
A aposentadoria por tempo de contribuição sofre constantes ataques da doutrina, e número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, pois não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que o tempo de contribuição não gera presunção de incapacidade para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve ser declarada e expressa, e não, meramente presumida.
C
Certo
E
Errado
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