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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Indique a ordem de prioridade correta no que se refere as pessoas encaminhadas para o Programa de Reabilitação Profissional:
I. o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário; o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenha reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;
II. aposentado por invalidez; o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário não-previdenciário;
III. o segurado sem carência para auxílio doença previdenciário, portador de incapacidade civil; o dependente pensionista inválido; o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição que, em atividade laborativa tenha reduzida capacidade funcional em decorrência de acidente de qualquer natureza ou causa
IV. o dependente maior de 18 anos, portador de deficiência; as Pessoas Portadoras de Deficiência-PPD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social; o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário;
V. o segurado sem carência para auxílio doença previdenciário, portador de incapacidade; o dependente pensionista inválido; o dependente maior de 16 anos, portador de deficiência; as Pessoas Portadoras de Deficiência-PPD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social.
A
as assertivas II e III estão corretas.
B
as assertivas III e IV estão corretas.
C
as assertivas II e V estão corretas.
D
as assertivas I e IV estão corretas.
E
as assertivas I e V estão corretas.
Os benefícios de natureza assistencial da seguridade social brasileira dividem-se entre os previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada. Ambos possuem as mesmas regras de acesso, cobertura e gerenciamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos segurados da previdência social e de seus dependentes, assinale a opção correta.
A
O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência, é segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado.
B
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
C
A dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro, dos pais e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido, em relação ao segurado, é presumida.
D
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, é segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de contribuinte individual.
E
Todos aqueles que prestam serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, são segurados obrigatórios da previdência social, na qualidade de trabalhadores avulsos.
O pagamento do benefício do auxílio-acidente se faz a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.
C
Certo
E
Errado
O servidor do estado, do DF ou do município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, é segurado obrigatório da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições
anteriores só serão computadas para efeito de carência
depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à
previdência social, com, no mínimo, dois terços do número
de contribuições exigidas para o cumprimento da carência
definida para o benefício a ser requerido.
C
Certo
E
Errado
O Artigo 118 da Lei Federal nº 8.213/1991, a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece que, após a cessação do auxílio-doença acidentário, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo de:
A
10 (dez) meses
B
6 (seis) meses
C
12 (doze) meses.
D
8 (oito) meses
Em relação a prescrição e decadência, a provas e a contagem recíproca de tempo de serviço previdenciários, assinale a opção correta.
A
Segundo a jurisprudência do STF, no âmbito do direito previdenciário, os institutos da prescrição e da decadência de crédito tributário podem ser regulados por lei ordinária.
B
Não sendo a prova material suficiente para comprovar o labor rural, excepcionalmente deve ser dada maior ênfase à prova testemunhal colhida na instância ordinária, quando esta é capaz de demonstrar, de forma idônea, harmônica e precisa, o labor rural exercido pelo autor.
C
Segundo a jurisprudência do STJ, a sentença trabalhista será admitida como início de prova material, apta a comprovar tempo de serviço para fins previdenciários, ainda que não esteja fundada em elementos que evidenciem o labor exercido na função e o período alegado pelo trabalhador na ação previdenciária.
D
A jurisprudência do STJ está alinhada no sentido de que a aposentadoria, direito patrimonial indisponível, não pode ser objeto de renúncia, revelando-se incabível a pretensão de contagem do respectivo tempo de serviço para a obtenção de nova aposentadoria, ainda que por outro regime de previdência.
E
Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula, tendo essa regra, como única exceção, a hipótese de professor que comprove exercer a função de magistério na educação infantil.
Maria vivia em regime de união estável com João, tendo sido incluída como dependente de seu companheiro perante a previdência social. Em virtude de problemas pessoais, Maria e João decidiram extinguir a união estável e propuseram ação de dissolução e reconhecimento de união estável, com partilha de bens e pedido de alimentos. Nessa situação, tendo sido estabelecida judicialmente a obrigação de João prestar alimentos à sua companheira, Maria não perderá a qualidade de dependente de João para fins da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Rute, professora em uma escola particular, impossibilitada de ter filhos, adotou gêmeas recém-nascidas cuja mãe falecera logo após o parto e que não tinham parentes que pudessem cuidar delas. Nessa situação, Rute terá direito a dois salários-maternidade.
C
Certo
E
Errado
A Legislação Previdenciária prevê como acidente
de trabalho várias formas de ocorrência. Assinale
a alternativa que contém uma ocorrência NÃO
prevista como acidente de trabalho pela
Legislação Previdenciária.
A
A doença degenerativa inerente a grupo etário
que não produza incapacidade laborativa.
B
O acidente sofrido pelo empregado devido
prestação espontânea de qualquer serviço à
empresa para lhe evitar prejuízo ou
proporcionar proveito.
C
O acidente sofrido pelo empregado devido
desabamento, inundação, incêndio e outros
casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
D
O acidente sofrido pelo empregado, em viagem
a serviço da empresa, inclusive para estudo,
quando financiada por esta dentro de seus
planos para melhor capacitação da mão-deobra,
independentemente do meio de
locomoção utilizado.
Antônio, segurado aposentado do regime geral, retornou ao trabalho, visto que pretendia aumentar seus rendimentos mensais. Trabalhando como vendedor, passou a recolher novamente para a previdência. Nessa situação, caso seja demitido injustamente do novo emprego, Antônio fará jus ao recebimento do seguro-desemprego cumulativamente à sua aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
O empregado que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular estrangeira não pode ser considerado segurado da Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
Considere que Marília, aposentada, e Lucília, pensionista do INSS, faziam planos para visitar familiares durante o mês de janeiro e, para avaliar sua disponibilidade de recursos financeiros, resolveram tomar a média dos valores dos benefícios que receberam durante o ano para calcular o valor da gratificação natalina que iriam receber. Nessa situação, Marília e Lucília escolheram um procedimento de cálculo errado, pois a gratificação natalina de aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos segurados, não constitui benefício previdenciário
A
aposentadoria compulsória.
B
aposentadoria por idade e tempo de contribuição
C
salário-família para o segurado inativo
D
auxílio-reclusão.
E
aposentadoria especial do professor.
Sérgio, segurado aposentado do regime geral, voltou à atividade depois de conseguir um emprego de vendedor, tendo passado a recolher novamente para a previdência. Nessa situação, caso sofra acidente de qualquer natureza e fique afastado do trabalho, Sérgio deverá receber auxílio-doença.
C
Certo
E
Errado
Acerca do benefício de auxílio-acidente, assinale a opção correta.
A
Todos os segurados poderão recebê-lo, desde que seja após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza que resultem em seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam.
B
Para sua concessão, a legislação não exige período de carência.
C
É permitida sua acumulação com qualquer aposentadoria.
D
A perda de audição, em qualquer grau, enseja a concessão de auxílio-acidente, independentemente da redução ou da perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.
Lucas é beneficiário de aposentadoria especial em razão de ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante um período que, de acordo com a lei pertinente, lhe garantiu o referido direito. Nessa situação, as despesas relativas ao pagamento da aposentadoria de Lucas devem ser custeadas com recursos arrecadados pela cobrança do seguro de acidente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Caso um aposentado pelo RGPS, por questões econômicas,
tiver de retornar ao trabalho, nessa situação, apesar de
continuar sendo segurado obrigatório, ele não recolherá
qualquer contribuição, pois a Constituição Federal lhe dá
imunidade.
C
Certo
E
Errado
Rubens e sua esposa Amélia têm, juntos, dois filhos, trabalham e são segurados do regime geral da previdência social, além de serem considerados trabalhadores de baixa renda. Nessa situação, o salário-família somente será pago a um dos cônjuges.
C
Certo
E
Errado
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