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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Osvaldo cumpriu pena de reclusão devido à prática de crime de fraude contra a empresa em que trabalhava. No período em que esteve na empresa, Osvaldo era segurado da previdência social. Nessa situação, Osvaldo tem direito de continuar como segurado da previdência social por até dezoito meses após o seu livramento.
C
Certo
E
Errado
Leandro, segurado da previdência social, recebe adicional de periculosidade da empresa em que trabalha. Nessa situação, a condição de Leandro é suficiente para que ele esteja habilitado ao recebimento de aposentadoria especial, cujo tempo de contribuição é mitigado.
C
Certo
E
Errado
Célia, professora de uma universidade, eventualmente, presta serviços de consultoria na área de educação. Por isso, Célia é segurada empregada pela atividade de docência e contribuinte individual quando presta consultoria. Nessa situação, Célia tem uma filiação para cada atividade.
C
Certo
E
Errado
Ana, Aline, Diana, Daniela e Dora são empregadas da empresa XXCC. Ana possui um filho com 17 anos de idade. Aline possui um casal de gêmeos com 14 anos de idade. Diana possui uma filha de 13 anos de idade. Daniela possui uma filha de 11 anos de idade e Dora possui um filho inválido com 33 anos de idade.
Nesses casos, terão direito ao salário-família apenas,
A
Aline e Dora.
B
Ana, Diana, Daniela e Dora.
C
Diana, Daniela e Dora.
D
Daniela e Ana.
E
Aline e Diana.
Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa incorreta.
A
A lei poderá instituir benefícios adicionais, desde que previstos no Regime Geral da Previdência Social e com a correspondente fonte de custeio total.
B
O segurado será aposentado, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
C
A concessão de aposentadoria por invalidez permanente dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, nos termos previstos em decreto do Poder Executivo.
D
O segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos de tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.
E
Os proventos, de qualquer das aposentadorias referidas na Lei Complementar nº 028/00 e suas alterações serão calculados com base nos subsídios ou nos vencimentos relativos ao cargo efetivo do segurado em que se der a sua aposentação, sem quaisquer acréscimos das vantagens pessoais que, porventura, o segurado tenha incorporado, ainda que o segurado faça jus na forma da lei concessiva da vantagem.
Pela legislação previdenciária, o empregador é obrigado a pagar integralmente os salários de ambas as empregadas durante o período de afastamento.
C
Certo
E
Errado
Pedro Arcanjo trabalhava no carregamento de
cilindros de Gás Natural, quando um deles
resvalou e caiu sobre o seu pulso, criando
imediatamente um hematoma. Foi encaminhado
ao setor médico que, após avaliação e solicitação
de exames radiológicos, verificou que ele tinha
sofrido uma grave lesão nos tendões. Foi operado
e licenciado pelo INSS. Seu tratamento o afastou
por mais de um ano. Quando foi liberado pelo
INSS, não pode mais voltar para a função que
tinha, por incapacidade permanente, sendo
aproveitado no setor de serviços gerais. Assinale o
correto.
A
Pedro teve direito, na seqüência, ao Auxílio
Doença e, depois, ao Auxílio Acidente.
B
Pedro teve direito, apenas, ao Auxílio
Acidente.
C
Pedro teve direito, na seqüência, ao Auxílio
Acidente e, depois, ao Auxílio Doença.
D
Pedro teve direito, apenas, ao Auxílio Doença.
Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio-reclusão durante todo o período em que este se mantiver recluso, independentemente de ele estar recebendo salário de empresa empregadora, auxílio-doença ou aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
No caso de doença do trabalho, o dia do acidente será sempre a data do início da incapacidade laborativa.
C
Certo
E
Errado
Considere que Carlos, segurado do RGPS, após sofrer
acidente de trabalho, tenha sido, naquele momento,
considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o
exercício de atividade profissional que lhe garanta a
subsistência. Nessa situação, Carlos não terá seu benefício
revertido ou suspenso, dada a natureza permanente de sua
incapacidade.
C
Certo
E
Errado
Marcos trabalha para a pessoa jurídica X, em Brasília – DF. Para suprir necessidade permanente da empregadora, Marcos foi transferido, passou a residir em determinado município da região Norte do Brasil e, em virtude dessa transferência, foi acometido de doença endêmica daquela região. Nessa situação, a referida enfermidade somente será considerada doença do trabalho se tiver sido resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho desenvolvido por Marcos.
C
Certo
E
Errado
Um cidadão belga que seja domiciliado e contratado no Brasil por empresa nacional para trabalhar como engenheiro na construção de uma rodovia em Moçambique é segurado da previdência social brasileira na qualidade de empregado.
C
Certo
E
Errado
O aposentado por invalidez que retornar de forma voluntária à atividade não terá sua aposentadoria imediatamente cancelada, pois terá de ser submetido a perícia prévia no INSS para ser averiguada a superação da condição de invalidez.
C
Certo
E
Errado
O segurado contribuinte individual do RGPS que sofrer
acidente que o impeça de trabalhar por vários dias tem
direito ao benefício de auxílio-doença com início a partir
do dia da incapacidade, desde que o auxílio tenha sido
requerido até trinta dias após a ocorrência do infortúnio.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao salário família, é correto afirmar que, EXCETO:
A
Para efeito da manutenção do salário família, o empregado é obrigado a firmar, perante a empresa de janeiro a julho de cada ano, declaração de vida e residência.
B
A cada filho, corresponderá uma quota de 10% do salário família local.
C
Quando o pai e a mãe forem empregados, assistirá a cada um, separadamente, o direito ao salário família com relação aos respectivos filhos.
D
Será devido a partir do mês em que for feita pelo empregado, perante a respectiva empresa, prova de filiação relativa a cada filho, mediante a entrega do documento correspondente e até o mês, inclusive, em que completar 14 anos de idade.
E
O salário família é devido aos seus empregados, por todas as empresas vinculadas ao sistema geral da Previdência Social.
Alzira, estudante, filiou-se facultativamente ao regime geral de previdência social, passando a contribuir regularmente. Em razão de dificuldades financeiras, Alzira deixou de efetuar esse recolhimento por oito meses. Nessa situação, Alzira não deixou de ser segurada, uma vez que a condição de segurado permanece por até doze meses após a cessação das contribuições.
C
Certo
E
Errado
Miguel, civil, brasileiro nato que mora há muito tempo na Suíça, foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde. Seu objetivo é trabalhar nessa entidade por alguns anos e retornar ao Brasil, razão pela qual optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização. Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual.
C
Certo
E
Errado
Tereza encontra-se afastada de suas atividades laborais e recebe o auxílio-doença. Nessa situação, caso engravide e tenha um filho, Tereza não poderá receber, ao mesmo tempo, o auxílio-doença e o salário-maternidade.
C
Certo
E
Errado
Moacir, aposentado por invalidez pelo regime geral de previdência social, recusa-se a submeter-se a tratamento cirúrgico por meio do qual poderá recuperar sua capacidade laborativa. Nessa situação, devido à recusa, Moacir terá seu benefício cancelado imediatamente.
C
Certo
E
Errado
Um síndico de condomínio que resida no condomínio que administra e receba remuneração por essa atividade é segurado da previdência social na qualidade de empregado.
C
Certo
E
Errado
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