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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Caso um trabalhador sofra um acidente de percurso, ele fará jus ao benefício de auxílio doença-acidentário, desde que tenha contribuído para a previdência social por, no mínimo, 12 meses.
C
Certo
E
Errado
Considere que Júlio, servidor público titular de cargo efetivo, preste, eventualmente, serviços de eletricista nas horas de folga. Nessa situação, Júlio é segurado do regime próprio e contribui para o regime geral, sem, no entanto, ter direito a qualquer benefício.
C
Certo
E
Errado
Será considerada doença do trabalho aquela adquirida ou desencadeada em conseqüência das condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente, excluindo-se as doenças degenerativas e as inerentes ao grupo etário.
C
Certo
E
Errado
Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria
de contribuinte individual,
A
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado
no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal
ou agência de empresa nacional no exterior.
B
aquele que presta serviço de natureza urbana à
empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação
e mediante remuneração.
C
aquele que, contratado por empresa de trabalho
temporário, definida em legislação específica, presta
serviço para atender a necessidade transitória de
substituição de pessoal regular e permanente.
D
o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto
de vida consagrada, de congregação ou de
ordem religiosa.
E
o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou
Município, incluindo suas autarquias e fundações,
ocupantes de cargo ou função pública.
No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínimo, daí ser possível a concessão de benefícios substitutivos ao salário de contribuição, ou rendimentos do trabalhador, em valor inferior ao salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto à prestação de benefícios e serviços.
I - Quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-funeral e h) auxílio-acidente.
II - Quanto ao dependente: a) pensão por morte; e b) auxílio – reclusão.
III - Quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional.
A
Apenas as afirmativas I e III estão certas.
B
Apenas a afirmativa I está certa.
C
Todas as afirmativas estão certas.
D
Apenas a afirmativa I está errada.
E
Apenas as afirmativas I e II estão erradas.
Assinale a alternativa correta.
A
O primeiro diploma a instituir um sistema de
previdência no Brasil foi a Lei Orgânica da
Previdência Social − LOPS, de 1923, que criou a
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Ferroviários.
B
O segurado da Previdência Social adquire o direito à
aposentadoria no momento em que reúne todos os
requisitos legais para a sua obtenção, inclusive o
requerimento, conforme o entendimento do Supremo
Tribunal Federal.
C
O objetivo constitucional da universalidade de
cobertura autoriza o legislador a criar benefícios
previdenciários independentemente de fonte de
custeio.
D
O direito previdenciário não pode ser considerado
ramo autônomo do direito porque os princípios do
direito do trabalho são inteiramente aplicáveis aos
conflitos previdenciários.
E
O salário-maternidade é um benefício previdenciário
que tem seu valor correspondente ao salário da atividade
para a segurada empregada a fim de impedir a
discriminação na contratação de mulheres, conforme
o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A respeito da manutenção e perda da qualidade de segurado é correto afirmar que
A
a perda da qualidade de segurado acarreta o reinício
da contagem do prazo de carência para a obtenção
de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e
aposentadoria especial.
B
o segurado que estiver recebendo benefício por
incapacidade mantém essa qualidade durante seis
meses após a cessação do benefício, independentemente
do retorno à atividade remunerada.
C
a perda da qualidade de segurado não será considerada
para a concessão de auxílio-doença, aposentadoria
especial e aposentadoria por tempo de
contribuição.
D
é irrelevante para a concessão da aposentadoria por
idade, desde que o segurado comprove a carência
exigida para a obtenção do benefício.
E
o segurado facultativo tem um período de graça de
seis meses, prazo que poderá ser prorrogado por
doze meses se comprovada a situação de desempregado
perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
Um marteleteiro aposentado sofre queda de uma altura de 8 metros em uma pedreira. Após os primeiros socorros, constatouse uma fratura do tornozelo direito e deslocamento do ombro direito. Em relação aos direitos previdenciários de um trabalhador que permaneça ou retorne à atividade após a aposentadoria, é correto afirmar que:
A
o aposentado tem direito somente ao auxílio-doença previdenciário;
B
em caso de acidente ou doença profissional, o provento da aposentadoria pode ser cumulativo ao auxílio-doença;
C
a emissão da CAT será facultativa se a aposentadoria dele ocorreu por tempo de serviço ou idade;
D
o aposentado tem direito somente ao benefício da reabilitação profissional;
E
a CAT só deve ser emitida quando se tratar de um caso de aposentadoria especial.
Segundo a Lei 8.213/81 (Benefícios da Previdência Social) são especificados claramente quais os tipos de doenças que NÃO são classificadas como do trabalho. São elas:
A
Doença degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade laborativa, a doença endêmica (adquirida em determinada região em que ela se desenvolva).
B
Bronquite, sinusite, tenossinuvite, doença degenerativa, a doença endêmica (adquirida em determinada região em que ela se desenvolva).
C
Bronquite, sinusite, tenossinuvite (Dort-Ler), saturnismo, benzenismo, pneumoconiose.
D
Bronquite, sinusite, tenossinuvite (Dort-Ler), saturnismo, benzenismo, pneumoconiose, perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional (PAIRO).
E
Doença inerente a grupo etário, a que não produza incapacidade laborativa, a doença endêmica (adquirida em determinada região em que ela se desenvolva).
Considere que João seja garimpeiro e, portanto, segurado especial da previdência social. Nessa qualidade, para fazer jus aos benefícios que a legislação prevê, deverá comprovar, ainda que de forma descontínua, o recolhimento das contribuições previdenciárias em número de meses equivalentes à carência do benefício requerido.
C
Certo
E
Errado
Considera-se acidente de trabalho tanto a doença profissional quanto a doença do trabalho, distinguindo-se uma da outra pelo fato de esta ser produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, enquanto aquela é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.
C
Certo
E
Errado
A filiação de Paulo ao regime geral da previdência será opcional.
C
Certo
E
Errado
Considera-se tempo de contribuição para fins de concessão de aposentadoria o
A
período de contribuição efetuado por segurado
facultativo.
B
tempo de serviço baseado em prova exclusivamente
testemunhal, quando não houver documentos contemporâneos
dos fatos a serem comprovados.
C
tempo de serviço militar já computado para a inatividade
remunerada nas Forças Armadas.
D
exercício da medicina, a partir da inscrição no Conselho
Regional de Medicina.
E
tempo de auxílio-reclusão.
È considerado(a) Acidente do Trabalho, de acordo com a legislação vigente:
1. a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho;
2. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
3. a doença degenerativa;
4. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ato de pessoa privada do uso da razão.
5. o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
Assinale a alternativa correta:
A
todas estão corretas;
B
somente estão corretas a 2ª, 4ª e 5ª;
C
somente estão corretas a 1ª, 2ª e 4ª;
D
somente estão corretas a 1ª, 3ª e 5ª;
E
somente estão corretas a 2ª, 3ª e 4ª.
O auxílio-acidente é um benefício concedido para segurados que recebiam auxílio-doença e, pelo fato de ter caráter indenizatório, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela previdência social.
C
Certo
E
Errado
Em regra, o auxílio-doença
A
terá o período de carência de 10 contribuições mensais, podendo ser exigida, conforme a doença, o período de 24 contribuições mensais.
B
será devido ao segurado empregado, a contar do trigésimo dia do afastamento da atividade.
C
consistirá em uma renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício.
D
terá o prazo máximo de 180 meses, sendo, obrigatoriamente convertido em aposentadoria por invalidez ou compelido o retorno às atividades laboratícias.
E
será devido ao segurado empregado, a contar do vigésimo dia do afastamento da atividade.
Um trabalhador acidentado passou a receber o benefício previdenciário com renda mensal no valor de 100% do salário de benefício. Sua incapacidade foi:
A
temporária com afastamento de 30 dias.
B
temporária com afastamento de mais de um ano.
C
temporária e parcial.
D
parcial e permanente.
E
total e permanente.
A pensão por morte
A
é devida ao dependente inválido se a invalidez
ocorrer após o óbito do segurado.
B
é devida ao dependente que receba aposentadoria
por invalidez que está dispensado da realização de
nova perícia médica.
C
cessa para a viúva com o novo casamento.
D
cessa com a emancipação de segurado inválido.
E
cessa com a adoção, para o filho adotado que receba
pensão por morte dos pais biológicos, exceto quando
o cônjuge ou companheiro adota o filho do outro.
As definições de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho estão contidas
A
nas normas regulamentadoras da CLT − Consolidação
das Leis do Trabalho
B
nas leis do SUS − Sistema Único de Saúde.
C
no Código de Processo Trabalhista.
D
nas leis de Benefícios da Previdência Social.
E
nas leis do Instituto Nacional de Previdência Social
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