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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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O salário maternidade é devido à segurada da Previdência Social:
A
desde o nascimento, até cinco meses após o parto.
B
desde a concepção, até cinco meses após o parto.
C
desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto.
D
por três meses, quando o afastamento antecede 30 dias da ocorrência do parto.
E
por 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data da ocorrência deste.
Com relação ao Acidente de Trabalho e às doenças profissionais e do trabalho, é correto afirmar:
A
o acidente de trabalho deverá ser comunicado pela empresa somente quando houver afastamento do trabalho;
B
em caso de acidente fatal, a empresa é obrigada a comunicar à autoridade competente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência;
C
em caso de acidente com trabalhador avulso, o preenchimento da CAT é de responsabilidade da empresa contratante da mão de obra;
D
no caso de doença profissional ou do trabalho, a CAT deverá ser emitida após a conclusão do diagnóstico;
E
no caso de segurado especial, a CAT deverá ser emitida pelo Órgão Gestor da Mão de Obra ou pelo sindicato da categoria.
Um trabalhador sofreu acidente de trabalho com afastamento e NÃO teve direito de receber o benefício previdenciário denominado auxilio-doença. Sua incapacidade foi:
A
Temporária, com afastamento de 60 (sessenta) dias.
B
Temporária, com afastamento de 45 (quarenta e cinco) dias.
C
Temporária, com afastamento de 30 (trinta) dias.
D
Temporária, com afastamento de 15 (quinze) dias.
E
Todas as opções acima.
De acordo com as normas preconizadas no Regime Geral da
Previdência Social (RGPS), os segurados são classificados em
obrigatórios e facultativos.
São exemplos de segurados
facultativos:
A
empregados domésticos
B
contribuintes especiais.
C
trabalhadores avulsos.
D
segurados especiais.
E
estagiários.
De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta, quanto à prestação de benefícios e serviços.
A
Aposentadoria por invalidez.
B
Aposentadoria por idade.
C
Auxílio-funeral.
D
Auxílio-doença.
E
Salário-família.
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. Proteção à maternidade e paternidade.
III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
VI. Proteção às crianças carentes mediante distribuição de parcela dos resultados da arrecadação da loteria de prognósticos.
A
Todas as afirmativas estão certas.
B
Apenas as afirmativas I, IV e V estão certas.
C
Apenas as afirmativas I, III, V e VI estão certas.
D
Apenas as afirmativas III, IV e V estão certas.
E
Apenas as afirmativas I, II, IV e VI estão certas.
Poderá o ente da Federação manter ou instituir regime próprio de previdência social para seus servidores. Nesse caso, a previdência social será de caráter contributivo e sua organização será conforme as normas de contabilidade e atuária que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
C
Certo
E
Errado
A solidariedade constitui importante princípio da previdência social, na medida em que representa um dos aspectos mais característicos do sistema de proteção coletiva. Como exemplo de sua aplicação, observa-se a possibilidade de uma pessoa, em seu primeiro dia de trabalho, aposentar-se por invalidez caso venha a ser vítima de um acidente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
O auxílio-acidente
A
pressupõe seqüela definitiva após a consolidação
das lesões decorrentes de acidente de qualquer
natureza.
B
é devido aos empregados, contribuintes individuais e
trabalhadores avulsos.
C
não exige o cumprimento do período de carência e
tem caráter vitalício, extinguindo-se apenas com o
óbito do segurado.
D
é devido ao desempregado, desde que detenha
qualidade de segurado.
E
poderá ser cumulado com auxílio-doença e com
aposentadoria por tempo de contribuição.
Dentre os benefícios e serviços instituídos pela Previdência Social, mencionados abaixo, assinale a alternativa que contém o que é somente concedido aos dependentes, nunca aos segurados do Regime Geral.
A
salário-família
B
Auxílio-doença
C
auxílio-reclusão
D
salário-maternidade
E
aposentadoria por invalidez
O cumprimento do período de carência
A
não é exigido para a aposentadoria por invalidez
quando a incapacidade decorrer de acidente de
qualquer natureza ou causa.
B
é obrigatório e são exigidas 12 contribuições
mensais para a aposentadoria por invalidez quando
a incapacidade decorrer de hepatopatia grave.
C
não é exigido para o salário-maternidade para as
seguradas empregadas e facultativas.
D
é obrigatório e são exigidas 180 contribuições mensais
para a aposentadoria por idade para aqueles que se
filiaram ao Regime Geral de Previdência Social em
janeiro de 1990.
E
é obrigatório e são exigidas 12 contribuições
mensais para o auxílio-doença para os segurados
especiais.
Acerca das previsões constitucionais atinentes à Previdência Social, considere as afirmativas a seguir:
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado:
A
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
B
aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
C
o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D
aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
E
a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
Dentre outros, NÃO faz jus à pensão mensal vitalícia, que é decorrente do óbito do servidor a
A
beneficiária condenada pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do servidor.
B
pessoa separada judicialmente ou divorciada com percepção de pensão alimentícia.
C
companheira designada que comprove união estável como entidade familiar.
D
pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos, que viva sob a dependência econômica do servidor.
E
pessoa designada, portadora de deficiência, que viva sob a dependência econômica do servidor.
O direito às prestações vencidas de um benefício previdenciário, em regra, prescreve em
A
cinco anos, a contar da data da concessão do benefício, com prejuízo do direito ao benefício.
B
cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, sem prejuízo do direito ao benefício.
C
cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, com prejuízo do direito ao benefício.
D
dez anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, com prejuízo do direito ao benefício.
E
dez anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, sem prejuízo do direito ao benefício.
Para fins do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa correta em relação a conceituação do termo.
A
Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.
B
Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, com finalidade lucrativa, empregado doméstico.
C
Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, com fins lucrativos, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.
D
Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, sem remuneração nem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
E
Empresa é a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.
Pode-se afirmar corretamente que
A
o retorno voluntário ao trabalho do aposentado por
invalidez faz presumir a alta médica e acarreta a
cessação automática do benefício, sem direito a
nova perícia.
B
a recuperação total da capacidade de trabalho do
aposentado por invalidez, após a alta médica que
ocorrer dentro de cinco anos contados do início do
benefício, possibilita o contribuinte individual receber
o valor integral do benefício durante quantos meses
forem os anos de duração do benefício.
C
aquele que receber aposentadoria especial e retornar
à atividade que ensejou a concessão da aposentadoria
terá o benefício cessado e está dispensado
de devolver as importâncias recebidas da
autarquia previdenciária.
D
a recuperação total da capacidade laborativa do
aposentado por invalidez, após a alta médica que
ocorrer dentro de cinco anos contados da data do
início do benefício, possibilita ao segurado contribuinte
individual receber o valor integral do benefício
por seis meses.
E
o retorno voluntário ao trabalho do segurado que
receber auxílio-doença faz presumir a alta médica e
acarreta a cessação automática do benefício, sem
direito a nova perícia.
No que concerne à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar:
A
Pode ser revista a qualquer tempo, assegurado o retorno do trabalhador ao emprego.
B
Pode ser revista a qualquer tempo, assegurado o retorno do trabalhador ao emprego, facultado ao empregador o direito de rescindir o contrato de trabalho.
C
Pode ser revista a qualquer tempo, sem assegurar o retorno do trabalhador ao emprego, se a aposentadoria houver perdurado por mais de cinco anos.
D
Não pode ser revista.
E
Torna-se definitiva após cinco anos.
Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem do tempo de contribuição anterior de Paulo na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.
C
Certo
E
Errado
Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.
I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.
II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.
III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.
IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Apenas três proposições estão corretas.
C
Apenas uma proposição está correta.
D
Apenas duas proposições estão corretas.
E
Todas as proposições estão erradas.
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