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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Acerca da legislação previdenciária, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A aposentadoria por tempo de serviço será devida ao segurado que completar 30 anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 anos, se do sexo masculino.
B
O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
C
Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
D
O empregado, assim considerado aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, é segurado obrigatório da Previdência Social.
Os exercentes de mandato eletivo federal, estadual ou municipal,
desde que não vinculados a regime próprio de previdência
social, são segurados obrigatórios do regime geral de
previdência social na condição de
A
segurados especiais.
B
contribuintes individuais.
C
trabalhadores avulsos.
D
empregados.
E
empregados excepcionais.
No que diz respeito ao Salário Maternidade, é correto afirmar que
A
o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante noventa dias, com início vinte e oito dias antes e
término sessenta e um dias depois do parto.
B
caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade
correspondente a quatro semanas.
C
em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas,
mediante atestado médico específico.
D
o salário-maternidade será devido à segurada adotante caso a mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do
nascimento da criança.
E
quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido um salário-maternidade relativo a
cada criança até nove anos.
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuintes individuais, as seguintes pessoas físicas:
A
o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
B
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
C
aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins
lucrativos
D
o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
E
o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime
próprio de previdência social.
Com relação ao segurado empregado, assinale a opção correta.
A
O seu empregador não deve prestar contas sobre as contribuições do seu empregado.
B
Sua contribuição para o orçamento da Seguridade Social e da Previdência Social ocorrem de forma volitiva e desvinculada do seu empregador.
C
Não contribue para a Seguridade Social de forma direta, só por meio de imposto de renda.
D
Sua contribuição incide sobre o seu salário-de-contribuição.
E
Podem ser dadas remissões para as contribuições sociais do empregado doméstico retidas pelo empregador no pagamento dos salários.
José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir
A
do primeiro dia do novo afastamento, por ser considerado o período anterior de 15 dias.
B
do segundo dia do novo afastamento, por ser considerado como período coberto somente a partir do 16º dia.
C
após 15 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
D
após 16 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
E
desde o primeiro dia de afastamento, por ser uma cobertura especial prevista no plano.
Maria Clara, empregada doméstica com deficiência física, e Antônio José, empresário dirigente de multinacional sediada no Brasil, desejam contribuir para o Regime Geral de Previdência Social e com isso gozar de todos os benefícios e serviços prestados pela Seguridade Social.
De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:
A
Maria Clara e Antônio José podem participar da Assistência Social.
B
só Antônio José pode participar da Previdência Social.
C
só Antônio José pode participar de benefícios previdenciários.
D
Maria Clara pode usufruir dos serviços de Saúde pública em razão da sua deficiência física.
E
Maria Clara e Antônio José podem participar da Previdência Social.
São segurados obrigatórios do regime geral de previdência social:
A
a dona de casa e o estudante, desde que maiores de 16 (dezesseis) anos de idade.
B
os servidores públicos autárquicos ocupantes de cargo de provimento efetivo em Municípios que tenham instituído regime próprio.
C
os trabalhadores autônomos, empresários e ministros de confissão religiosa.
D
os desempregados, nos 12 (doze) meses que se seguem à sua dispensa pela empresa.
E
os consumidores de planos de previdência privada administrados por entidades abertas de previdência complementar.
A responsabilidade pela reparação dos danos decorrentes de acidente de trabalho será
A
objetiva para o INSS e dependente de falta grave ou dolo do empregador.
B
sempre objetiva, para o INSS e para o empregador.
C
objetiva para o empregador e subjetiva para o INSS, desde que a autarquia não tenha agido com má-fé.
D
objetiva para o INSS e sempre subjetiva para o empregador, mesmo na hipótese de dolo.
E
sempre objetiva para o INSS e objetiva para o empregador cuja atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o:
A
documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, deve conter registros ambientais, resultados de monitoração sociológica e dados administrativos
B
documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, deve conter registros ambientais, resultados de monitoração psicológica e dados administrativos.
C
documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, deve conter registros ambientais, resultados de monitoração antropológica e dados administrativos
D
documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, deve conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos.
Assinale a alternativa correta. O auxílio doença será
devido ao segurado que, após cumprida a carência
exigida, quando for o caso,
A
ficar incapacitado para seu trabalho ou para sua
atividade habitual por menos de 15 dias.
B
sofrer acidente de trabalho.
C
se filiar ao Regime Geral da Previdência Social ao
tempo em que já era portador da doença.
D
for portador de doença que não o impeça de exercer
suas atividades profissionais.
E
ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua
atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
para o segurado acometido de doença de segregação compulsória, por até doze meses após o término da segregação.
C
Certo
E
Errado
Em regra, a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir os salários-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.
C
Certo
E
Errado
Fazem jus ao salário-maternidade as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto (a partir da 23.ª semana de gestação), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
C
Certo
E
Errado
o empregado contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, que presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
C
Certo
E
Errado
O valor do benefício do auxílio-acidente corresponde a 70% do salário do benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao direito previdenciário, assinale a opção correta.
A
Caso uma auxiliar de enfermagem, servidora do Ministério da Saúde, impetre mandado de injunção no STF, por omissão do Poder Legislativo em regulamentar a norma constitucional que assegura a adoção de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, caberá ao STF apenas emitir decisão reconhecendo a omissão legislativa, uma vez que viabilizar, no caso concreto, o exercício do direito postulado significaria ofensa ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
B
Segundo a lei e a jurisprudência do STJ, caso seja comprovada a atividade rural do trabalhador menor, a partir dos 12 anos de idade, em regime de economia familiar, esse tempo deverá ser computado para fins previdenciários, com base no princípio da universalidade da cobertura da seguridade social. Para o trabalhador rural, o tempo de contribuição anterior à Lei n. o 8.213/1991 será computado sem o recolhimento das contribuições correspondentes.
C
Tratando-se de atividade especial — quando a atividade laboral envolva insalubridade ou periculosidade —, uma lei nova que, para a concessão de benefício previdenciário, passe a exigir laudo técnico comprovando o efetivo exercício em tais condições, poderia ser aplicada a situações anteriores, uma vez que, nesses casos, não há caráter restritivo ao exercício do direito, mas mero cuidado objetivo para auferir a condição do requerente.
D
Considere a seguinte situação hipotética. Eurico obteve aposentadoria proporcional no âmbito do RGPS, mas continuou trabalhando e contribuindo para o INSS e, posteriormente, requereu à autarquia a utilização desse tempo para conseguir aposentadoria integral. Nessa situação, a jurisprudência do STJ admite tal possibilidade, desde que Eurico devolva os benefícios já recebidos.
E
A jurisprudência dos tribunais superiores pacificou-se no sentido da impossibilidade de cobertura previdenciária para ligações homoafetivas, ou seja, não considera possível, em matéria previdenciária, que o conceito de companheiro, previsto na CF inclua dependente do mesmo sexo.
Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, o auxílio-doença deve ser mantido por tempo definido, cabendo obrigatoriamente sua transformação em aposentadoria por invalidez.
C
Certo
E
Errado
A renda transferida pela previdência social é utilizada para complementar a renda do trabalhador contribuinte.
C
Certo
E
Errado
A renda transferida pela previdência social pode ser utilizada pelo trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, maternidade e reclusão.
C
Certo
E
Errado
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