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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Conforme o artigo 26o da Lei no 8.213/91, independe de
carência a concessão das seguintes prestações:
A
pensão por morte e auxílio-funeral.
B
renda mensal vitalícia e auxílio-doença.
C
salário-educação e auxílio-reclusão.
D
salário-família e auxílio-acidente.
E
salário-maternidade e auxílio-natalidade.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Sobre os dependentes pode-se afirmar que:
I. É beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.
II. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, sendo presumida, nesse caso, a dependência.
III. A dependência dos pais em relação aos filhos depende de comprovação, não se presumindo.
IV. O cônjuge e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, têm dependência presumida e concorrem em situação de igualdade ao benefício de pensão.
V. Ainda que demonstrada a condição de companheiro ou companheira, assim entendida a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, a qualidade de dependente para fins previdenciários está condicionada à comprovação da efetiva dependência econômica.
A
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
C
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
E
Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
O início do vínculo jurídico com o RGPS ocorre com a filiação, que, para o segurado facultativo, decorre da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição.
C
Certo
E
Errado
O reajustamento das aposentadorias e pensões ocorre anualmente na mesma data e pelo mesmo índice do reajuste do salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
O prazo para requerimento de auxilio natalidade é de até ________ dias após o nascimento do filho.
A
30
B
90
C
45
D
60
Considere a seguinte situação hipotética.
João, advogado estabelecido em Aracaju, onde exerce exclusivamente a advocacia privada, foi convidado pelo juiz federal titular da 1.ª Vara da capital sergipana para ocupar cargo em comissão de diretor da secretaria daquele juízo.
Nessa situação, caso aceite o convite, João será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de empregado, enquanto ocupar o referido cargo.
C
Certo
E
Errado
o cônjuge, a companheira e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que:
A
a pessoa pode ser segurado facultativo independente da sua idade.
B
o síndico de condomínio remunerado pela isenção da taxa de condomínio pode ser segurado facultativo.
C
aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social não pode ser segurado facultativo.
D
não pode ser segurado facultativo aquele que estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
E
o estudante maior de quatorze anos.
Em relação às datas de início dos pagamentos dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
A
Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado doméstico a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.
B
A aposentadoria por idade será devida ao segurado contribuinte individual a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até noventa dias depois dela.
C
A data de início da aposentadoria especial será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade.
D
O auxílio-doença será devido ao segurado contribuinte individual a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.
E
O salário-maternidade é devido impreterivelmente à segurada da previdência social, com início no período entre trinta dias antes do parto e a data de ocorrência deste.
Não é obrigatória a emissão da CAT relativa acidente do
trabalho ocorrido com o aposentado por tempo de serviço ou
idade, que permaneça ou retorne à atividade após a
aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às questões previdenciárias atinentes aos juizados especiais federais e à jurisprudência aplicável à espécie, assinale a opção correta.
A
É vedada a cumulação do recebimento de pensão por morte de trabalhador rural com o de benefício de aposentadoria por invalidez.
B
Exceto para efeito de carência, o tempo de serviço de segurados trabalhadores rurais anterior ao advento da Lei n.º 8.213/1991, sem o recolhimento de contribuições previdenciárias, pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do RGPS.
C
Em respeito ao critério objetivo, o simples fato de um imóvel ser superior a um módulo rural afasta a qualificação do proprietário desse imóvel como segurado especial, ainda que ele o explore em regime de economia familiar.
D
Para fins de competência, o simples fato de a demanda ter sido ajuizada no juizado especial federal presume a renúncia tácita dos valores excedentes à quantia de sessenta salários mínimos.
E
A justificação judicial destinada a instruir pedido perante órgãos da União deve ser processada e julgada perante juizado especial federal da capital do estado quando a comarca não for sede de vara federal.
No período em que o acidentado permanece em
tratamento e recuperação de acidente ou moléstia
ocupacional, faz jus à reabilitação profissional que,
segundo o que se encontra previsto no art. 90, é devida
em caráter obrigatório.
C
Certo
E
Errado
Em relação à pensão por morte, assinale a opção correta.
A
No caso de morte presumida, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do requerimento.
B
Os dependentes têm direito ao recebimento desse benefício se o segurado, à época do seu falecimento, já possuir os requisitos necessários para obter qualquer das aposentadorias do RGPS, mesmo que tenha perdido a condição de segurado.
C
A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente; no entanto, qualquer inscrição ou habilitação legítima posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito retroativo, sendo de responsabilidade do primeiro beneficiário arcar com os valores pretéritos em favor da parte legitimamente habilitada.
D
Mediante prova do desaparecimento do segurado em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, seus dependentes farão jus a pensão provisória. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, ficando os dependentes obrigados à reposição dos valores recebidos, mesmo na hipótese de boa-fé.
E
Ainda que comprovada a necessidade econômica superveniente, a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, conforme entendimento do STJ.
Podem ser consideradas como doença do trabalho, a doença
degenerativa e a doença inerente a grupo etário.
C
Certo
E
Errado
O valor dos benefícios de prestação continuada pagos pela
previdência social, inclusive o salário-maternidade, será
calculado com base no salário-de-benefício.
C
Certo
E
Errado
Auxílio-doença é um seguro previdenciário que pode se acumular com o seguro-desemprego.
C
Certo
E
Errado
pelo prazo de até seis meses após a cessação de benefício por incapacidade.
C
Certo
E
Errado
Maria, segurada obrigatória do RGPS, preenchia todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço, de acordo com as exigências previstas na Lei n.º 8.213/1991. Entretanto, no momento de requerer a aposentadoria, ela desistiu. Pouco tempo depois, por não concordar mais com as ordens emitidas por seu empregador, Maria resolveu deixar o emprego. Após 38 meses sem contribuir para a previdência social, Maria sofreu um ataque cardíaco e faleceu, sem haver requerido aposentadoria.
Nessa situação hipotética, com relação ao benefício da pensão por morte, os dependentes de Maria
A
não terão direito de recebê-lo, nos termos da Lei n.º 8.213/1991, uma vez que Maria não havia requerido aposentadoria à previdência social.
B
terão direito de recebê-lo, mas o seu valor, pelo fato de Maria ter cessado as contribuições, será reduzido em um terço.
C
não terão direito de recebê-lo, pois Maria havia perdido a condição de segurada.
D
terão direito de recebê-lo, sendo o seu valor reduzido pela metade.
E
terão direito de recebê-lo, pois Maria havia preenchido todos os requisitos para requerer a aposentadoria por tempo de serviço.
o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal nº 8.212/1991, em seu Artigo 70, estabelece que:
A
Os beneficiários da Previdência Social, aposentados por invalidez, ficam obrigados, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeterem-se a exames médico-periciais, estabelecidos na forma do regulamento, que definirá sua periodicidade e os mecanismos de fiscalização e auditoria.
B
Os beneficiários da Previdência Social, aposentados por tempo de serviço, ficam obrigados, sob pena de redução do pagamento do benefício, a submeterem-se a exames médico-periciais, estabelecidos na forma do regulamento, que definirá sua periodicidade e os mecanismos de fiscalização e auditoria.
C
Os beneficiários da Previdência Social, aposentados por tempo de serviço, ficam obrigados, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeterem-se a exames médico-periciais, estabelecidos na forma do regulamento, que definirá sua periodicidade e os mecanismos de fiscalização e auditoria.
D
Os beneficiários da Previdência Social, aposentados por invalidez, ficam obrigados, sob pena de redução do pagamento do benefício, a submeterem-se a exames médico-periciais, estabelecidos na forma do regulamento, que definirá sua periodicidade e os mecanismos de fiscalização e auditoria.
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