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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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O tempo de afastamento do pintor deve ser custeado pelo empregador.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o artigo 16o da Lei no 8.213/91, são
beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na
condição de dependentes do segurado:
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho
não emancipado, de qualquer condição, menor de
21 (vinte e um) anos ou inválido;
II - os pais;
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição,
menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.
Considerando-se o referido dispositivo legal, a dependência
econômica da(s) pessoa(s) indicada(s) no(s) inciso(s)
A
I é presumida e a das demais deve ser comprovada.
B
II é presumida e a das demais deve ser comprovada.
C
III é presumida e a das demais deve ser comprovada.
D
I e II é presumida e a das indicadas no inciso III deve
ser comprovada.
E
II e III é presumida e a das indicadas no inciso I deve
ser comprovada.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Sobre os segurados pode-se afirmar que:
I. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, pode se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo.
II. É segurado especial o trabalhador que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, desempenhe atividade na condição de pescador artesanal ou a esta assemelhada e que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
III. É segurado obrigatório da Previdência Social como empregado a pessoa física maior de 12 (doze) anos que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
IV. É segurado como trabalhador avulso aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento de Benefícios.
V. Entende-se como regime de economia familiar para fins de qualificação como segurado especial a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas I e V.
C
Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
D
Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.
E
Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
Segundo o regime geral de previdência social e os benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
A
A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, ainda que comprovada a necessidade econômica superveniente.
B
Considera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, com ou sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
C
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
D
O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições.
E
O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, independentemente do recolhimento de contribuições facultativas.
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à previdência social até
A
o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência do fato e, em caso de morte, imediatamente.
B
o 3º dia útil seguinte ao da ocorrência do fato e, em caso de morte, até o 1º dia subsequente.
C
5 dias úteis seguintes à ocorrência, inclusive em caso de morte.
D
30 dias seguintes à ocorrência, quando não houver afastamento do trabalho.
E
imediatamente, em todos os casos de acidente do trabalho.
Com relação ao benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez, quando a recuperação for parcial, sem prejuízo da volta à atividade, a aposentadoria será mantida
A
no seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
B
com redução de 50%, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
C
com redução de 75%, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
D
no seu valor integral, durante um ano contado da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
E
com redução de 50%, durante um ano contado da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.
C
Certo
E
Errado
Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos beneficiários da Previdência Social:
I. só são beneficiários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.
II. dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência Social.
III. pessoa jurídica pode ser beneficiária do sistema de Previdência Social.
IV. só os dependentes que contribuem podem ser beneficiários da Previdência Social.
A
I e II estão corretos.
B
Somente I está incorreto.
C
II e IV estão corretos.
D
Todos estão incorretos.
E
III e IV estão corretos.
Quanto à filiação do segurado obrigatório à previdência social, vigora o princípio da automaticidade, segundo o qual a filiação desse segurado decorre, automaticamente, do exercício de atividade remunerada, independentemente de algum ato seu perante a previdência social. A inscrição, ato material de registro nos cadastros da previdência social, pode ser concomitante ou posterior à filiação, mas nunca, anterior.
C
Certo
E
Errado
Aponte a afirmativa correta:
A
São exemplos de segurados obrigatórios da previdência social, na categoria de contribuintes individuais: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa; o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
B
O servidor civil ocupante de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
C
A contribuição do empregador doméstico é de 11% (onze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
D
A contribuição a cargo da empresa, destinadas à Seguridade Social, é de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, excluídas as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
E
Equipara-se ao empregador rural pessoa natural o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas naturais, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e dispensar trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos, hipótese em que fica dispensada a identificação perante o INSS de cada produtor, seu endereço pessoal e o de sua propriedade rural.
Para efeito de ampliação do período de graça, a ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em direito.
C
Certo
E
Errado
Caio exerce sua atividade como professor com contrato de trabalho realizado, segundo os ditames legais, prestando serviços para a escola Saber e Saber. Em 2006, foi aprovado em concurso público para atuar, também como professor, no Município de Varre-Sai, sendo o seu regime estatutário. Os horários permitem a acumulação entre o emprego privado e o emprego público. Analise as afirmativas abaixo sobre o caso.
I- O professor deverá optar entre o regime geral da previdência e o regime especifico do servidor municipal.
II- É possível a concomitância de regimes no caso em tela.
III- O professor terá direito a duas aposentadorias e a benefícios dos dois sistemas de previdência.
IV- Caio poderá manejar o tempo de serviço concomitantemente, aproveitando o da iniciativa privada para o serviço público, contando em duplicidade o tempo de contribuição.
V- Deverá o professor pedir demissão do emprego privado, que não poderá exercer concomitantemente com o cargo público.
São corretas as afirmativas:
A
I e V
B
I e IV
C
II e III
D
II e IV
E
I e II
A legislação pertinente aos Planos de Benefícios da Previdência Social prevê uma correspondência entre o benefício e os períodos de carência. Assinale a alternativa CORRETA sobre esta relação.
A
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 16 contribuições mensais.
B
Salário-maternidade: 20 contribuições mensais.
C
Pensão por morte e auxílio-reclusão: 10 contribuições mensais.
D
Aposentadoria por tempo de serviço: 150 contribuições mensais.
E
Aposentadoria por idade e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais.
Segundo a jurisprudência do STF, deve-se utilizar, como
parâmetro para a concessão do benefício de auxílio-reclusão,
a renda do segurado preso, e não, a de seus dependentes.
C
Certo
E
Errado
Aponte a afirmativa incorreta:
A
Perante o INSS o acidente de trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.
B
Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças–CID.
C
Considera-se agravo a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de lactência.
D
Equipara-se ao acidente de trabalho, para todos os efeitos legais, a ofensa física ou psicológica intencional, inclusive de terceiros, por motivo de assédio moral ou de disputa relacionada ao trabalho.
E
Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
Assinale a alternativa correta.
A
O período máximo de concessão do seguro desemprego poderá ser prolongado em até dois meses a critério do CODEFAT.
B
O período de concessão do seguro desemprego é definido com a análise entre o valor mensal da parcela do benefício do seguro desemprego e o tempo de serviço.
C
O trabalhador que comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo seis meses e no máximo doze meses, no período de referência, terá direito a três parcelas do seguro desemprego.
D
O trabalhador que comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo doze meses e no máximo vinte e quatro meses, no período de referência, terá direito a quatro parcelas do seguro desemprego.
E
O trabalhador que comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo vinte e cinco meses, no período de referência, terá direito a cinco parcelas do seguro desemprego.
Quanto ao beneficio da Previdência Social, o empregado fará jus
A
ao auxílio-doença comum.
B
ao auxílio-acidente.
C
ao pecúlio por acidente do trabalho.
D
ao auxílio-doença acidentário (B91).
E
à pensão por acidente do trabalho.
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.213/91, a Previdência
Social tem por finalidade assegurar aos seus
beneficiários meios indispensáveis de manutenção por
motivo de
A
desemprego involuntário.
B
deficiência física.
C
desamparo financeiro.
D
abandono familiar.
E
vulnerabilidade social.
Assinale a alternativa correta.
A
O valor do benefício do seguro desemprego poderá ser inferior ao salário mínimo.
B
A adesão aos Planos de Demissão Voluntária ou similar dará direito ao benefício do seguro desemprego.
C
O seguro desemprego é pessoal e intransferível, inclusive quando o segurado estiver acometido por grave moléstia.
D
O trabalhador que for identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, terá direito à percepção de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada.
E
O trabalhador resgatado de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo será encaminhado, pelo Ministério da Previdência Social, para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho.
Carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que se tenha direito ao benefício previdenciário. A concessão de pensão por morte independe de carência.
C
Certo
E
Errado
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