Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

 
 
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Maria trabalhou de 02 de janeiro de 2006 a 02 de julho de 2006 como empregada de uma empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, com prejuízo do exercício de suas atividades habituais. Nessa situação, Maria


A

não terá direito ao recebimento do auxílio-doença, por ausência do cumprimento da carência.


B

terá direito à aposentadoria por invalidez, que independe do cumprimento de carência.


C

terá direito ao auxílio-acidente, que não exige carência.


D

terá direito ao auxílio-doença, que independe de carência.


E

poderá receber aposentadoria por invalidez, se recolher mais duas contribuições.

É considerado segurado empregado da previdência social o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que domiciliado e contratado fora do Brasil, salvo se segurado na forma da legislação do país do domicílio.

C
Certo

E
Errado
Via de regra, para a concessão da aposentadoria por idade no RGPS, é necessário, além de ter completado a idade mínima exigida, que o requerente comprove o recolhimento efetivo de cento e oitenta contribuições mensais; no caso de o requerente ser segurado especial, ele deve provar tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuições mensais exigido dos segurados não especiais.

C
Certo

E
Errado

É segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria trabalhador avulso:

I. o amarrador de embarcação;

II. o prático de barra em porto;

III. o guindasteiro;

IV. o ensacador de café.

Analisando as assertivas é correto afi rmar que:


A

Todas as opções atendem ao enunciado da questão.


B

Somente a opção III atende ao enunciado da questão.


C

Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.


D

Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.


E

Somente a opção I atende ao enunciado da questão.

A pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico, conforme disposto na Lei nº 8.212/91, é considerada:


A

empregador autônomo.


B

firma individual.


C

empregador doméstico.


D

contribuinte individual.

João fora casado com Maria, com quem teve dois filhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectivamente, na data do óbito de João, ocorrido em 2011. Maria já fora casada com Márcio, de quem teve uma filha, Rosa, de 10 anos, que era mantida por João, porque Márcio não tivera condições de prover seu sustento. O falecido ajudava financeiramente, também, sua mãe, Sebastiana e seu irmão, Antônio que era inválido. Nessa situação, a pensão por morte de João será concedida a:


A

Artur, Lia, Maria e Rosa.


B

Artur, Lia, Maria, Rosa e Sebastiana.


C

Artur, Lia, Rosa e Sebastiana.


D

Artur, Lia e Sebastiana.


E

Artur, Lia, Sebastiana e Antônio.

João é carpinteiro, exerce atividade como empregado da empresa Carpintaria São José desde dezembro de 2010. Ele sofreu acidente não relacionado ao trabalho, ocasião em que teve limitada a flexão de seu membro superior direito, lesão esta já consolidada. João passou por reabilitação profissional e foi treinado para outra profissão e não se recolocou ainda no mercado de trabalho. Nessa situação, João tem direito a


A

auxílio-doença seguido de auxílio-acidente.


B

aposentadoria especial.


C

aposentadoria por invalidez.


D

aposentadoria especial.


E

aposentadoria por invalidez seguida de auxílio-acidente.

João fora casado com Maria, com quem teve três filhos, João Junior, de 22 anos e universitário; Marília, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data do óbito de João, ocorrido em dezembro de 2011. João se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, João veio a contrair novas núpcias com Norma, com quem manteve união estável até a data de seu óbito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a mãe e foi por João sustentada. Nessa situação, são dependentes de João, segundo a legislação previdenciária:


A

João Junior, Marília e Renato.


B

João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.


C

Marília, Renato, Miriam e Norma.


D

Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.


E

João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam.

Nos termos da lei federal que regula o regime geral de previdência social, é considerado segurado especial o:


A

trabalhador avulso


B

meeiro


C

doméstico


D

sócio-gerente


E

padre

Em relação às prestações em geral, previstas no Plano de Benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA:


A

Ao dependente do segurado, o regime geral de previdência social assegura prestações, como pensão por morte e auxílio-reclusão.


B

O auxílio-acidente é destinado apenas ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial.


C

A Lei n. 8.213/1991 considera como acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ainda que não produza incapacidade laborativa.


D

Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei n. 8.213/1991, o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou a perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.


E

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão praticado por companheiro de trabalho, é considerado acidente de trabalho.

Apenas em relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:


A

auxílio-acidente e aposentadoria por idade.


B

aposentadoria por invalidez e salário família.


C

auxílio-reclusão e reabilitação profissional.


D

auxílio-doença e aposentadoria especial.


E

salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição.

Servidor público estadual que ocupe cargo efetivo no Poder Executivo do estado do Espírito Santo, além do cargo de professor em escola particular, mesmo sendo obrigado a contribuir tanto para o RPPS do estado quanto para o RGPS, só poderá se aposentar pelo regime próprio do estado.

C
Certo

E
Errado
No caso de empregada de determinada empresa morrer, em seu local de trabalho, em decorrência de queimaduras sofridas durante um incêndio ocorrido no seu horário de trabalho, a empresa será obrigada a comunicar o acidente à previdência social até o 1o dia útil seguinte ao da ocorrência, ainda que o incêndio não tenha sido intencional.

C
Certo

E
Errado

Considere as assertivas quanto ao regime geral de previdência social e da classificação dos segurados obrigatórios.


I. Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

II. Como trabalhador avulso, aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em Regulamento.

III. Como empregado, o titular de empresa individual de atividade rural ou não.


Podemos afirmar que:


A

Apenas os itens I e II estão corretos.


B

Apenas os itens I e III estão corretos.


C

Apenas os itens II e III estão corretos.


D

Os itens I, II e III estão incorretos.

Antonio José, arrendatário rural, trabalha exclusivamente nesta atividade agropecuária em regime de economia familiar em área de 2 (dois) módulos fi scais. Querendo se aposentar, perante a legislação previdenciária ele deve contribuir como:


A

segurado empregado.


B

segurado especial.


C

dependente da congregação religiosa.


D

segurado avulso.


E

segurado facultativo.

Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.


A

Os benefícios pagos no âmbito da seguridade, sobretudo aqueles vinculados à política de assistência social e ao RGPS, têm efeitos redistributivos e contribuem para elevar a renda das famílias mais pobres, principalmente no meio rural.


B

As políticas que integram a seguridade social respondem por uma fração desprezível dos gastos públicos no Brasil, não gerando efeitos substanciais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a distribuição de renda.


C

No âmbito das transferências sociais, realizadas pela seguridade social, quanto maior a progressividade, pior a contribuição para o crescimento econômico.


D

Os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público brasileiro, contribuindo para agravar o défi cit público, prejudicando o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais.


E

O regime de previdência do funcionalismo público é o mais progressivo dos programas que integram a seguridade social, contribuindo de forma decisiva para o aumento da poupança privada e a melhor distribuição da renda nacional.

A aposentadoria por idade, nos termos da lei geral de Previdência, será devida ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir da data de:


A

homologação da aposentadoria, quando não houver desligamento do emprego


B

desligamento até cento e vinte dias, quando requerida após


C

deferimento, quando não houver desligamento do emprego


D

requerimento, quando houver desligamento do emprego


E

desligamento do emprego, quando requerida até essa data

De acordo com as normas que regem a Previdência Social, no que se refere aos elementos básicos de cálculo do valor dos benefícios, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-decontribuição na data de início do benefício.

II. Serão considerados para cálculo do saláriode- benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina).

III. Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos saláriosde- contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.

IV. Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.


A
Apenas I.

B
Apenas II e III.

C
Apenas I e IV.

D
Apenas I, III e IV.

E
I, II, III e IV.
De acordo com as normas que regem a Previdência Social, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime

A
é segurado facultativo em relação a essa atividade, ficando, independentemente da atividade exercida, dispensado de realizar às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.

B
é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando, independentemente da atividade exercida, dispensado de realizar às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.

C
é segurado como contribuinte individual, em relação a essa atividade, ficando a seu critério às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.

D
é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.

E
é segurado facultativo em relação a essa atividade, ficando a seu critério, a opção de contribuir na forma da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social, caso queira aposentar-se novamente.

Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria


A

não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho.


B

não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes.


C

receberá aposentadoria por invalidez acidentária.


D

não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa.


E

receberá auxílio-doença acidentário.

   
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