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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas Mínimas para a Seguridade Social (Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção correta.
A
As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.
B
As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias populacionais, perfazendo, no mínimo, 30 por cento da totalidade dos residentes.
C
As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger 60 por cento dos residentes cujos recursos durante o evento excederem os limites dispostos no artigo 67 da Convenção n. 102 da OIT.
D
As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger, no mínimo, 40 por cento da totalidade dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 10 pessoas, pelo menos.
E
As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger as esposas e os fi lhos de chefes de família pertencentes a determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.
Quanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade:
A
à empresa, ao sindicato ou ao órgão gestor de mãode- obra.
B
ao empregador e à Previdência Social, em partes iguais.
C
à Previdência Social, 70% (setenta por cento); e ao empregador, 30% (trinta por cento).
D
à Previdência Social, integralmente.
E
à Previdência Social, 30% (trinta por cento); e ao empregador, 70% (setenta por cento).
A pneumoconiose, doença pulmonar causada pela inalação de poeira no local de trabalho e que afeta, por exemplo, trabalhadores em minas de carvão, é classificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego como doença do trabalho.
C
Certo
E
Errado
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na categoria contribuinte individual, nos termos do Regulamento da Previdência Social:
I. ministros de confissão religiosa; II. o titular de firma individual urbana ou rural; III. o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima; IV. aqueles que prestam serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos. Analisando as assertivas é correto afirmar que:
A
Todas as opções atendem ao enunciado da questão.
B
Somente a opção III atende ao enunciado da questão.
C
Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.
D
Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.
E
Somente a opção I atende ao enunciado da questão.
Em relação ao auxílio-acidente, assinale a resposta INCORRETA.
A
Tem caráter indenizatório.
B
Cessa com o advento de qualquer aposentadoria.
C
Corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.
D
Somente é devido após a consolidação das lesões decorrentes de acidente.
E
É devido se não houver a concessão do auxíliodoença previamente.
Acerca do documento Perfil Profissiográfico Previdenciário − PPP está correto afirmar:
A
É um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, dentre outras informações, dados pessoais, registros de trabalho e resultados de monitoração física, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
B
Deverá ser elaborado para os empregados expostos apenas a agentes nocivos químicos, considerados para fins de aposentadoria especial, mesmo que os riscos sejam atenuados por equipamentos de proteção coletiva ou individual, ou por exposição esporádica.
C
Possibilita aos administradores, públicos e privados, acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
D
Provê o empregador de meios de prova produzidos pelo trabalhador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho individual.
E
Deverá ser emitido com base nas informações técnicas relativas à empresa e nas demonstrações ambientais, atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas no PPP, devendo ser atualizado bianualmente quando não houver alterações.
Um homem foi empregado como enfermeiro de um hospital e devidamente inscrito como segurado junto ao INSS, perante o qual declarou a vontade de que seu enteado fosse equiparado a filho seu. Em relação a essa situação, é correto afirmar:
A
O enteado pode ser reconhecido como dependente previdenciário, desde que a sua dependência econômica seja comprovada.
B
O hospital pode pagar a contribuição previdenciária descontada do enfermeiro contratado até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
C
Como o enfermeiro é segurado e beneficiário do sistema de previdência do INSS, não se lhe permite aderir a regime de previdência privada, concomitantemente.
D
Em decorrência da contraprestação de serviços, o benefício do salário-família é devido ao enfermeiro e pago diretamente pelo empregador.
No âmbito do RGPS, o auxílio-acidente, concedido no dia
seguinte ao da cessação do auxílio-doença, visa indenizar o
segurado empregado cuja capacidade para o trabalho
habitualmente exercido tenha sido reduzida após a
consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer
natureza. Dado seu caráter indenizatório, esse benefício pode
ser recebido conjuntamente com remuneração ou qualquer
outro benefício do RGPS.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Independe de carência a concessão de salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
B
Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.
C
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que haja sua progressão.
D
É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.
E
Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido ao trabalhador aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, que continue trabalhando, a percepção conjunta de aposentadoria e de auxílio-doença.
O cônjuge separado de fato que tenha recebido pensão de
alimentos de segurado do RGPS não faz jus à pensão por
morte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, união
estável provada, por meio de justificação administrativa, no
INSS.
C
Certo
E
Errado
José exerceu atividade rural em regime de parceria com João, não tinha empregados, contava com a ajuda de seus familiares para o cultivo de subsistência e pretende aposentar-se por idade, em 2011, no valor mínimo. Nessa situação, José deve
A
comprovar o exercício de atividade rural no período de 36 meses que antecedem o requerimento do benefício.
B
comprovar o exercício de atividade rural por contrato de parceria firmado em 2011, por seu parceiro, João.
C
comprovar o exercício de atividade rural no período de 180 meses que antecedem o benefício, por prova testemunhal.
D
requerer o processamento de justificação administrativa, acompanhada de início de prova documental.
E
apresentar declaração de duas testemunhas com firma reconhecida em cartório.
No que se refere aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, é correto afirmar que:
A
Para o segurado obrigatório e para o facultativo a filiação decorre do exercício de atividade laborativa descrita em lei.
B
Para o segurado facultativo a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.
C
Para o segurado obrigatório a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.
D
O dependente tem filiação e inscrição próprias perante a Previdência Social, sem necessidade de comprovação.
E
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após cessar segregação, o segurado acometido de doença degenerativa.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No regime geral de previdência social, a aposentadoria por tempo de contribuição é devida quando atingidos, pelo menos, para
A
mulheres, 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, 55 (cinquenta e cinco) de idade e 180 (cento e oitenta) meses de carência.
B
mulheres, 30 (trinta) anos de contribuição, 55 (cinquenta e cinco) de idade e 220 (duzentos e vinte) meses de carência.
C
homens, 30 (trinta) anos de contribuição e 220 (duzentos e vinte) meses de carência, independentemente da idade.
D
homens, 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, 60 (sessenta) de idade e 180 (cento e oitenta) meses de carência.
E
homens, 35 (trinta e cinco) anos de contribuição e 180 (cento e oitenta) meses de carência, independentemente da idade.
Caso um segurado empregado, em seu primeiro dia no
emprego, em virtude de acidente, se torne definitivamente
incapaz para o trabalho, ele terá direito à aposentadoria por
invalidez, ainda que não tenha recolhido nenhuma
contribuição para o RGPS, mas somente poderá exercer tal
direito após o gozo de auxílio-doença prévio durante o período
mínimo de quinze dias.
C
Certo
E
Errado
Como forma de gerir o caixa da Previdência Social da União, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério da Previdência Social devem proceder a recenseamento periódico dos segurados, no mínimo, a cada período de:
A
dez anos
B
vinte anos
C
quinze anos
D
cinco anos
E
três anos
No caso de morte presumida, a pensão devida aos dependentes do segurado será paga a partir da data de ocorrência:
A
do óbito declarado na decisão judicial
B
do requerimento administrativo instruído com a decisão judicial
C
da decisão judicial que rejeitar a presunção de morte, mas declarar a ausência
D
do processo judicial apurado por testemunhas do evento
E
da decisão judicial que reconhecer a morte presumida
O tempo de contribuição para o RGPS, na qualidade de
trabalhador rural, pode ser aproveitado para a obtenção de
aposentadoria no serviço público pelo RPPS. Nessa hipótese,
os regimes de previdência social se compensarão
financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
C
Certo
E
Errado
Sobre as prestações do assegurado no Regime Geral de Previdência Social-RGPS (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991) devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, assinale a opção incorreta.
A
Aposentadoria por tempo de serviço.
B
Salário-maternidade.
C
Auxílio-acidente.
D
Aposentadoria por idade.
E
Aposentadoria por invalidez.
Em relação à prescrição e decadência, nos termos do Plano de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/91, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É de 10 (dez) anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do primeiro mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão de indeferimento definitiva no âmbito administrativo.
B
Prescreve em 5 (cinco) anos, a partir da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo quando se tratar de direito de menores, incapazes ou ausentes, na forma da Lei Civil.
C
Prescreve em 10 (dez) anos, a partir da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo quando se tratar de direito de menores, incapazes ou ausentes, na forma da Lei Civil.
D
O direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos seus beneficiários decai em 10(dez) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
E
Prescrevem em 5 (cinco) anos as ações referentes a prestações por acidente de trabalho, contados da data do acidente, quando dele resultar morte ou incapacidade temporária verificada por perícia médica a cargo da Previdência Social, ou da data em que for reconhecida pela Previdência Social a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas resultantes do acidente.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Rita de Cássia foi empregada durante 26 (vinte e seis) anos e aposentou-se por tempo de contribuição. Após dois anos de sua aposentadoria, ela retornou a trabalhar em outro emprego. Na situação ora proposta, em relação ao novo contrato de trabalho e à cumulação de benefícios, é correto afirmar que Rita de Cássia
A
poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.
B
sendo demitida sem justa causa terá direito ao seguro-desemprego.
C
sendo demitida sem justa causa é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.
D
poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-acidente.
E
recebendo aposentadoria por tempo de contribuição e voltando a exercer atividade remunerada, não terá de contribuir, obrigatoriamente, para o INSS.
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