Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

A concessão do benefício de auxílio-acidente pressupõe a comprovação de que o segurado empregado apresenta redução permanente da sua capacidade laborativa em decorrência de acidente de qualquer natureza e de que a moléstia incapacitante é irreversível.

A acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, ensejadora do direito ao auxílio-acidente, e o início da aposentadoria sejam anteriores à alteração do art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91, promovida pela Medida Provisória 1.596-14/97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97.

A adequada interpretação do disposto nos arts. 29, II e § 5º, e 55, II, da Lei nº 8.213/91, conduz à conclusão de que o cômputo dos salários de benefício como salários de contribuição somente será admissível se, no período básico de cálculo – PBC, houver afastamento intercalado com atividade laborativa em que há recolhimento da contribuição previdenciária.

A citação válida informa o litígio, constitui em mora a autarquia previdenciária federal e deve ser considerada como termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida na via judicial quando ausente a prévia postulação administrativa.

Caso o segurado, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, seja acometido de doença especificada em lista elaborada em ato administrativo expedido pelas autoridades competentes, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado, a concessão da aposentadoria por invalidez independe do cumprimento da carência de 12 meses de contribuições mensais.

somente I e II.

somente II e III.

somente I e III.

somente II.

todas.

Está correta apenas a assertiva I.

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

Estão corretas apenas as assertivas I e III

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas todas as assertivas.

No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 30 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.

Na aposentadoria do professor, as condições são de 30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada ao homem depois de 35 anos de contribuição e à mulher depois de 25 anos de contribuição.

Na aposentadoria do professor, as condições são de 35 anos de contribuição, se homem; e 30 anos, se mulher, com efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

No RGPS, a aposentadoria no Brasil é assegurada aos 70 anos de idade, se homem; e aos 65 anos de idade, se mulher.

A associação em cooperativa agropecuária.

Ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

A outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.

A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 180 (cento e oitenta) dias ao ano.

não pode ser caracterizado como acidente de trabalho.

caracteriza-se como acidente de trabalho, apenas.

pode ser caracterizado tanto como acidente de trabalho como de doença profissional.

caracteriza-se como doença profissional, apenas.

depende de autorização do empregador para que a autarquia previdenciária o enquadre como acidente de trabalho.

O aprendiz, com idade de quatorze a vinte e quatro anos.

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

O trabalhador em alvarenga.

O trabalhador volante.

O assalariado rural safrista.

É pago a qualquer empregado, independentemente de seu salário, desde que tenha filhos naturais até 18 anos de idade.

É pago ao empregado de baixa renda, assim definido pela norma jurídica, que tenha filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.

É pago aos empregados de baixa renda que conseguem previamente tal direito na Justiça.

É pago aos empregados que têm renda superior a quatro salários mínimos mensais, até que seus filhos completem 21 anos de idade.

É pago somente aos empregados que adotam crianças de até 10 anos de idade, como forma de estimular a adoção no país.

as assertivas 1 e 2 estão corretas;

as assertivas 2 e 3 estão corretas;

as assertivas 1 e 3 estão corretas;

apenas a assertiva 2 está correta.

Não respondida.

causando lesão corporal e perturbação funcional que leve a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho e para as atividades da vida diária.

no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

a serviço da empresa provocando lesão corporal que cause morte ou a perda e redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

provocando perturbação funcional que cause a perda e redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho e para as atividades da vida diária.

no trabalho, acarretando perturbação funcional, que cause a redução permanente ou temporária da incapacidade para o trabalho.