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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Sobre a aposentadoria por invalidez regulamentada pela Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.
A
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), salvo se o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.
B
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente ou eventual de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) e cessará com a morte do aposentado.
C
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) mas não cessará com a morte do aposentado, passando a incorporar, inclusive, ao valor da pensão.
D
O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
Com relação à aplicação das regras do Regime Geral da Previdência Social – RGPS e o Regime Complementar, pode-se afirmar que:
A
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, através de lei complementar de iniciativa de quaisquer um dos seus três Poderes.
B
o Regime de Previdência Complementar deve ser instituído por intermédio de entidades de previdência complementar de natureza privada, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios em qualquer modalidade de contribuição.
C
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, individualmente considerados, poderão instituir um regime próprio de previdência social para todos os seus servidores titulares ou não de cargos efetivos da administração direta e indireta, e uma pluralidade de unidades gestoras do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o regime dos servidores militares.
D
os dirigentes do órgão ou da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos entes estatais, bem como os membros dos conselhos administrativo e fiscal dos respectivos fundos, respondem indiretamente por infração ao disposto na Lei nº 9.717/1998.
E
uma vez instituído regime de previdência complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Esse limite, contudo, apenas será aplicável aos servidores que ingressarem no cargo após a efetiva instituição do regime complementar.
Mateus é brasileiro e trabalha no exterior em empresa regida por leis brasileiras; Tatiana é associada de cooperativa que explora a atividade de oficina de costura; já Silvério presta serviços como amarrador de embarcação no porto. São considerados segurados obrigatórios da Previdência Social:
A
todos, Mateus e Tatiana na condição de contribuintes individuais e Silvério como trabalhador avulso.
B
todos, na condição de empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso, respectivamente.
C
apenas Mateus e Silvério, como empregado e trabalhador eventual, respectivamente.
D
apenas Tatiana e Silvério, como contribuinte individual e trabalhador avulso, respectivamente.
E
apenas Silvério, como autônomo.
Analise a frase abaixo com relação à legislação previdenciária em vigor:
É assegurado(a) o/a ....................... dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o/a ....................... , conforme critérios estabelecidos em lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
maior • ganho real
B
reajustamento • valor real
C
aumento • manutenção dos direitos
D
manutenção total • ganho relativo
E
reajustamento • ganho relativo
Equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/1991: o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro
A
ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
B
e companheiro de trabalho; ofensa moral intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro e de companheiro de trabalho.
C
e companheiro de trabalho; ofensa moral intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de perícia exclusiva de companheiro de trabalho.
D
ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada a questão familiar; ato de prudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
E
ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de prudência, de negligência ou de perícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de
autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio,
com atuação em todo território nacional. Compete a essa
autarquia
A
apreciar e julgar, encerrando a instância
administrativa, os recursos interpostos contra decisão
do Conselho Nacional de Previdência Complementar.
B
exercer a função de órgão regulador do regime de
previdência complementar operado pelas entidades
fechadas de previdência complementar.
C
atuar como entidade de fiscalização e de supervisão das
atividades das entidades fechadas de previdência
complementar e de execução das políticas para o regime
de previdência complementar, operado pelas entidades
fechadas de previdência complementar.
D
acompanhar e avaliar os recursos, bem como os ganhos
sociais e o desempenho dos programas e projetos das
entidades abertas de previdência complementar.
O auxílio-doença, benefício da Previdência Social para os segurados que apresentarem incapacidade temporária para o trabalho ou para a sua atividade habitual, será concedido
A
quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, para todos os segurados empregados, que serão encaminhados à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
B
a partir da data do novo afastamento, quando a incapacidade durar 15 dias, houver retorno no décimo sexto dia e voltar a afastar-se pela mesma doença dentro de sessenta dias.
C
a contar da data do início da incapacidade.
D
quando a incapacidade ultrapassar trinta dias consecutivos, para todos os segurados empregados, exceto o doméstico, que serão encaminhados à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
E
a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o vigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.
Sobre o sistema de previdência social previsto na Lei 8.213/91, analise as frases abaixo e responda.
I- A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego, ainda que voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
II- Dentre os princípios e objetivos que regem a Previdência Social, tem-se os da universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade na escolha dos segurados; a irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
III- O caráter democrático e descentralizado da gestão tripartite administrativa do sistema previdenciário, implica na participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade e aposentados.
Das assertivas, estão corretas apenas as que constam em:
A
II e III.
B
III.
C
II.
D
Nenhuma das assertivas está correta.
São segurados obrigatórios da previdência social como contribuintes individuais quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, e a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
C
Certo
E
Errado
Considerando as ideias do texto, assinale a opção CORRETA:
A
O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer
serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
B
O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, e mesmo que não tenha contribuído
diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão
que exija atenção médica para a sua recuperação.
C
Doença do trabalho, assim entendida, como a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela
se desenvolva, mesmo que não resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho,
constante da relação mencionada como doença profissional.
D
Doença do trabalho, assim entendida, a adquirida ou desencadeada em função de condições normais em que o
trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada como doença profissional.
O Regime Geral de Previdência Social compreende a prestação de benefícios e serviços. Segundo estabelece a Lei nº 8.213/91, aos dependentes do segurado, são assegurados:
A
Salário família, auxílio-reclusão e salário maternidade.
B
Serviço social, pensão por morte e reabilitação profissional.
C
Pensão por morte, salário família e auxílio reclusão.
D
Auxílio doença acidentário, salário família e auxílio reclusão.
Qual das siglas abaixo designa o documento técnico que serve para demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período na empresa, a fim de determinar se o trabalhador terá direito à aposentadoria especial pelo INSS?
A
RAIS
B
PPRA
C
LTCAT
D
PCMSO
E
CAGED
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui um documento histórico-laboral do trabalhador, elaborado com a finalidade de comprovar as condições para a habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em partícular, o beneficio da aposentadoria especial. Esse documento deve reunir, dentre outras informações,
A
dados familiares do trabalhador, registros de licenças médicas, anotações de realização de exames periódicos e monitoração biológica.
B
dados familiares do trabalhador, registros ambientais, anotações de realização de exames periódicos e resultados de monitoração biológica.
C
dados administrativos da empresa, dados familiares do trabalhador, registros de licenças médicas e responsáveis pelas informações.
D
dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e responsáveis pelas informações.
Determinado servidor público, vinculado ao regime
próprio de previdência social e em efetivo exercício,
pode contribuir para o regime geral de previdência social
na qualidade de segurado facultativo.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 8.213/91.
A
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
B
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.
C
Descaracteriza a condição de segurado especial ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
D
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
E
Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, ainda que seja decorrente de exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.
No âmbito da previdência social os ___________ são aqueles que contribuem compulsoriamente para a Seguridade Social, com direito aos benefícios pecuniários previstos na legislação, serviços de reabilitação profissional e serviço social, a encargo da Previdência Social. Os _____________são aqueles que estão matriculados junto a Previdência Social e passam a contribuir mensalmente para fazer jus a benefícios e serviços tendo em vista que não fazem parte de um regime previdenciário próprio
As lacunas do texto são preenchidas corretamente por:
A
Segurados Facultativos e Tributários Individuais
B
Segurados Obrigatórios e Segurados Facultativos
C
Segurados Especiais e Segurados Facultativos
D
Segurados Facultativos e Segurados Especiais
E
Segurados Obrigatórios e Segurados Especiais
Suponha-se que Maria, empregada, tenha salário de
R$ 50.000,00 mensais e esteja vinculada ao RGPS.
Nesse caso, o salário-maternidade de Maria terá como
salário de benefício sua remuneração mensal, limitado
ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF).
C
Certo
E
Errado
São direitos Constitucionais referentes à Previdência Social, EXCETO:
A
Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
B
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
C
É autorizada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
D
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a reabilitação profissional compreende o fornecimento de
A
aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser agravada por seu uso e dos equipamentos necessários apenas à habilitação e reabilitação religiosa e cultural.
B
aparelho de prótese quando o ganho da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
C
aparelho de órtese quando a perda ou redução da capacidade intelectual puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
D
instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade intelectual puder ser agravada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
E
aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
As informações fornecidas são suficientes para se concluir que
Roberto tem direito ao percebimento de aposentadoria por
tempo de contribuição, por haver cumprido integralmente os
requisitos para o gozo do benefício.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado