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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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O RGPS garante aos segurados os benefícios
A
do salário-maternidade, do auxílio-acidente e da pensão por
morte.
B
do auxílio-doença, do salário-família e do auxílio-reclusão.
C
da aposentadoria por idade, do salário-maternidade e da
pensão por morte.
D
do auxílio-reclusão, do auxílio-acidente e da aposentadoria
especial.
E
do auxílio-doença, do salário-maternidade e da aposentadoria
por invalidez.
Segundo a lei de planos e benefícios do regime geral de previdência social, analise as assertivas abaixo no que diz respeito ao acidente do trabalho.
I- É doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
II- É doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, inclusive, sendo considerada doença do trabalho aquela que tem origem degenerativa ou inerente a grupo etário.
III- Não é doença do trabalho aquela endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:
A
I, II e III.
B
II e III.
C
II.
D
I e III.
Conforme a legislação previdenciária vigente, a concessão da Aposentadoria Especial (A. E.) dependerá da comprovação da exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. Do ponto de vista da A. E.,
A
os agentes como eletricidade, frio e umidade e as radiações não ionizantes estão excluídos para fins de enquadramento de tempo especial, a partir de 6 de março de 1.997.
B
a realização da análise técnica dos requerimentos, recursos e revisões dos períodos de atividade exercida em condições especiais é de competência do médico do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (Inss).
C
o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para períodos laborados a partir de 1º de janeiro de 2.003, é o único documento técnico para requerimento de A. E.
D
a A. E. por associação de agentes refere-se à exposição do segurado a dois ou mais dos agentes físicos, químicos ou biológicos elencados na legislação previdenciária relacionada à atividade especial.
O caso não deverá ser considerado acidente de trabalho, uma
vez que a tuberculose é doença endêmica no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento
do Superior Tribunal de Justiça.
A
Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo
inicial para a implantação da aposentadoria por
invalidez concedida judicialmente será a data da
sentença.
B
Ao menor sob guarda deve ser assegurado o direito
ao benefício da pensão por morte apenas se o falecimento
se deu antes da modificação legislativa promovida
pela Lei no 9.528/1997 na Lei no 8.213/1991.
C
A mulher que renunciou aos alimentos na separação
judicial tem direito à pensão previdenciária por morte
do ex-marido, comprovada a necessidade econômica
superveniente.
D
A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária
por morte é aquela vigente na data do ajuizamento
do inventário do segurado.
E
A contribuição previdenciária não incide sobre a
comissão paga ao corretor de seguros.
É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime
geral de previdência social da pessoa física maior de dezesseis
anos de idade que esteja filiada obrigatoriamente ao regime
próprio.
C
Certo
E
Errado
Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, é correto afirmar:
A
O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até 6 meses da cessação das contribuições.
B
O segurado retido ou recluso mantém a qualidade de segurado por até 6 meses do livramento.
C
O segurado que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, ou estiver suspenso ou licenciado mantém a qualidade de segurado por até 24 meses.
D
Enquanto estiver no gozo de benefício o segurado não perde a qualidade de segurado, desde que o benefício não se prolongue por mais de 12 meses.
E
Se o segurado já tiver recolhido mais de 120 contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, todos os prazos dos incisos do art. 15 da Lei 8.213/91 são prorrogados em 6 meses.
Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
independem de carência quando originários de causa
acidentária de qualquer natureza.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte
prestação quanto ao dependente:
A
auxílio‐doença.
B
auxílio‐reclusão.
C
salário‐família.
D
auxílio‐acidente.
E
aposentadoria.
João Lima, advogado autônomo, sem qualquer vínculo público anterior, é nomeado Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia. A sua remuneração mensal é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
João, que já possuía 69 anos de idade na data de nomeação,
deverá se aposentar compulsoriamente no ano seguinte e ser
substituído por outra pessoa, a livre critério do Governador
do Estado.
B
A contribuição previdenciária de João será sobre a totalidade
de sua remuneração como Secretário de Governo.
C
João, com 69 anos, já pode se aposentar, apesar de possuir
apenas cinco anos de contribuição ao longo de toda a sua
vida.
D
João poderá se vincular ao Regime Próprio de Previdência
estadual, desde que expresse esse desejo em até 30 dias após
sua nomeação como secretário.
E
João, na sua atual condição, é segurado obrigatório do
Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado
empregado.
O segurado que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social deverá:
A
optar pelo vínculo empregatício que lhe seja mais favorável.
B
optar pela filiação em apenas um dos vínculos empregatícios ou em ambos.
C
obrigatoriamente ser filiado em relação ao primeiro vínculo empregatício.
D
obrigatoriamente ser filiado em relação a cada uma delas.
E
obrigatoriamente ser filiado em relação ao segundo vínculo empregatício.
Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo,
tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o
segurado não haveria cumprido carência. Nessa situação, o
fundamento utilizado pelo INSS não é procedente, pois o
auxílio-doença independe de carência.
C
Certo
E
Errado
O trabalhador que sobrevive a tais acidentes com sequelas e
apresenta incapacidade total para o trabalho, sem possibilidade
de reabilitação profissional, e que, por consequência, não tem
mais condições de prover a sua subsistência pode ser
aposentado por invalidez.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar sobre os segurados do Regime Geral de Previdência:
A
O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo da União, é excluído do Regime Geral de Previdência Social.
B
Quando amparado por Regime Próprio de Previdência Social, o servidor civil ocupante de cargo efetivo dos Municípios é excluído do Regime Geral de Previdência Social.
C
O Regime Próprio de Previdência Social é subsidiário ao Regime Geral de Previdência Social, podendo o servidor público civil optar pela filiação em qualquer deles.
D
O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo militar da União, poderá optar pela filiação ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social.
E
O servidor civil ocupante de cargo ou emprego público em autarquias e fundações é filiado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social.
O pescador artesanal que fizer da pesca profissão habitual e
que residir em imóvel rural poderá contribuir para a
previdência social de forma facultativa, na qualidade de
segurado especial.
C
Certo
E
Errado
Um funcionário de uma empresa de mudanças interestaduais acidentou-se durante o serviço. Como consequência desse acidente, após avaliação médica, o funcionário foi declarado incapacitado para o exercício de sua função.
Nos termos da lei de regência, o benefício por incapacidade a que ele terá direito será pago a contar do seguinte dia do afastamento do trabalho:
A
primeiro
B
terceiro
C
quinto
D
décimo
E
décimo sexto
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de segurado cuja filiação ocorre de forma automática a partir do exercício de atividade remunerada.
A
segurado inativo
B
segurado individual
C
segurado obrigatório
D
segurado facultativo
E
segurado especial
A Lei 8.213/1991 conceitua acidente do trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei (segurado especial), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A partir do conceito de acidente do trabalho previsto na Lei 8.213/1991, analise as afirmativas:
1. É necessário vínculo empregatício formalizado para que o trabalhador tenha direito ao seguro de acidente do trabalho.
2. É necessário que o acidente ocorra com empregado a serviço da empresa.
3. É necessário que o acidente provoque lesão com afastamento superior a 15 dias.
4. A comunicação do acidente deve ser feita no máximo até 24 horas após a ocorrência.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
1 e 2.
B
2 e 3.
C
1, 2 e 4.
D
2 ,3 e 4.
O auxílio-doença será devido ao acidentado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais que:
A
7 dias
B
10 dias
C
14 dias
D
15 dias
E
21 dias
Mauro foi processado e condenado pela prática de crime tipificado pela Legislação Penal brasileira, estando, neste momento, cumprindo pena de reclusão. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.213/91, Mauro manterá a qualidade de segurado,
A
independentemente de contribuições, até dezoito meses após o seu livramento.
B
somente se continuar a recolher as contribuições devidas de acordo com a qualidade de segurado anterior à reclusão.
C
independentemente de contribuições, até seis meses após o seu livramento.
D
independentemente de contribuições, até doze meses após o seu livramento.
E
somente enquanto estiver recluso e independentemente de contribuições
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