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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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O reconhecimento da perda da qualidade de segurado de Jorge ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição de contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término do prazo de doze meses após o livramento.
C
Certo
E
Errado
Os acidentes de trabalho no Brasil são muito comuns, pois há desrespeito às normas de saúde e de segurança. Com base em seu conhecimento sobre acidente de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
É considerado acidente de trabalho, quando o colaborador sofre o acidente dentro do local, exercendo sua função
B
É considerado acidente de trabalho, quando acontece no percurso da casa para a empresa
C
É considerado acidente de trabalho, quando o colaborador sofre o acidente fora da empresa, portanto no momento de lazer
D
É considerado acidente de trabalho, quando o colaborador está fora da empresa, mas está prestando serviço à mesma
Ano:
2019
De acordo com o Art. 19 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 1/6/2015, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Para efeitos desta Lei, equiparam-se também ao acidente do trabalho:
1) o acidente ligado ao trabalho que tenha sido a causa única para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
2) o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão; ofensa física intencional; ato de imprudência; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
3) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
4) o acidente sofrido pelo segurado, apenas no local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço, sob a autoridade da empresa, com a finalidade de evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
Estão corretas:
A
1 e 4, apenas.
B
2 e 3, apenas.
C
1, 3 e 4, apenas.
D
2, 3 e 4, apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
Um trabalhador da iniciativa privada que exerce atividades consideradas especiais resolveu dar entrada na sua aposentadoria especial. Para tanto, o INSS solicita que sejam apresentados alguns documentos específicos, entre eles o
A
Perfil Profissiográfico Previdenciário e o Laudo Técnico das Condições Ambientais.
B
Perfil Profissional Previdenciário e o Laudo das Condições de Trabalho.
C
Perfil Profissiográfico Preventivo e o Laudo Técnico das Condições das Atividades.
D
Perfil Profissional Previdenciário e o Laudo das Atividades Insalubres.
E
Perfil Preventivo Previdenciário e o Laudo Técnico das Condições Insalubres.
A respeito do RGPS, assinale a opção correta.
A
O RGPS não prevê proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
B
O referido regime é de filiação facultativa.
C
O valor do benefício não tem vinculação com o salário mínimo.
D
O RGPS tem caráter contributivo.
E
Exige-se o cumprimento de carência para concessão de qualquer um dos benefícios.
A doença do trabalho é caracterizada como a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Não são consideradas como doença do trabalho, EXCETO:
A
A doença degenerativa.
B
A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
C
A doença inerente a grupo etário.
D
A doença que não produza incapacidade laborativa absoluta.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Juliana é empregada doméstica na residência da família Rezende, registrada em CTPS como tal desde 2015. Juliana teve uma filha e levou aos patrões uma cópia da Certidão de Nascimento da menina. Conforme a legislação previdenciária, considerando que a sua filha não é inválida, Juliana deverá receber salário-família
A
até sua filha completar 16 anos de idade.
B
enquanto a filha estiver sob sua dependência econômica.
C
até sua filha completar 14 anos, desde que resida com a mãe.
D
enquanto a filha não completar 14 anos.
E
até sua filha completar 18 anos.
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.
A
É estritamente vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.
B
É permitido, excepcionalmente, que o benefício substitutivo ao salário de contribuição ou ao rendimento do trabalho seja inferior ao salário mínimo.
C
O trabalhador em situação de desemprego involuntário não tem proteção do sistema previdenciário.
D
A contagem recíproca independe de compensação financeira entre os regimes.
E
O participante de regime próprio de previdência é autorizado a filiar-se ao RGPS, desde que na qualidade de segurado obrigatório.
Trabalhador incapacitado totalmente à vida laboral pode ingressar em serviço de assistência a reabilitação profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que cumpra a exigência de carência de vinte e quatro contribuições mensais à previdência social.
C
Certo
E
Errado
Conforme estabelecido na Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:
A
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que vinculado a regime próprio de previdência social.
B
O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
C
O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
D
Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade. Com base nos princípios que norteiam a seguridade social, é correto afirmar que:
A
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei
B
A previdência social, por fazer parte da Seguridade Social, é direito de todos e dever do Estado.
C
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, adotando o sistema contributivo na formação de seu orçamento.
D
Segundo o princípio da precedência da fonte de custeio, nenhuma contribuição social poderá ser criada sem o correspondente benefício ou serviço da seguridade.
E
É vedada a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
O constituinte preocupou-se com o segurado especial e assim preceitua no texto constitucional: o produtor, o parceiro, o seringueiro, o extrativista, o meeiro e o arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuam para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção farão jus aos benefícios nos termos da Lei no 8.213/1991. Sob esses requisitos constitucionais e à luz da referida lei, é correto afirmar que se enquadra como segurado especial
A
o produtor ou arrendatário rural, que explore atividade agropecuária em área de até 8 módulos fiscais.
B
o seringueiro ou extrativista que exerça suas atividades nos termos da lei e faça dessas atividades o principal meio de vida, desde que em área até 4 módulos fiscais.
C
filho maior de 12 anos de idade, desde que comprovadamente trabalhe com o grupo familiar respectivo.
D
pescador artesanal ou a este assemelhado, desde que não faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
E
arrendatário rural que seja produtor e explore atividade agropecuária em área de até 4 módulos rurais.
Considere as afirmações abaixo.
I. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
II. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 4 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
III. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.
IV. A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos estabelecidos pela Lei nº 8.213/1991.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II e III.
D
II e IV.
E
I, III e IV.
O Benefício que não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social é:
A
Benefício Previdenciário.
B
Benefício Assistencial.
C
Benefício de Prestação Continuada.
D
Benefícios Eventuais.
NÃO é considerado um Serviço de Proteção Básica de Assistência Social, de acordo com o PNAS (2004: 30):
A
Programa de Atenção Integral às Famílias
B
Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza.
C
Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando a sua proteção, socialização e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
D
Programa de proteção social especial de média complexidade.
E
Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.
Conforme a Lei 8213/91, artigo 42, para a garantia, de aposentadoria por invalidez, ao segurado considerado incapaz ou insusceptível de reabilitação para o trabalho, são exigidos os requisitos abaixo, EXCETO:
A
Incapacidade.
B
Depende de auxílio doença.
C
Impossibilidade de Reabilitação.
D
Cumprir a carência.
Segundo a Lei da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
A
É uma política que compõe o tripé da seguridade social, junto com a política de saúde e a política da educação.
B
É uma política social não contributiva e universal.
C
São assegurados pela Lei da Previdência Social todos os trabalhadores, independentemente da natureza do trabalho, que residam em território nacional.
D
O auxílio‐doença é um benefício previdenciário que será devido ao segurado que, após doze contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo superior a quinze dias.
E
Consideram‐se como dependentes do segurado, para fins de recebimento dos benefícios da previdência social, somente a esposa e o marido, a companheira e o companheiro, desde que a requisição do benefício esteja sob a vigência do casamento ou da união estável, e filhos e filhas de qualquer condição menores de 24 anos de idade ou inválidos.
A
3, 4, 1, 5, 2
B
1, 2, 5, 3, 4
C
2, 3, 1, 5, 4
D
1, 3, 5, 4, 2
E
2, 1, 3, 5, 4
Frente à legislação previdenciária vigente, afirma-se corretamente sobre o auxílio-acidente.
A
É um benefício que poderá ser concedido ao segurado, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultando sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
B
A perda da audição uni ou bilateral, em qualquer grau, sempre proporcionará a concessão do auxílio-acidente, independentemente da atividade que o segurado habitualmente exercia.
C
Caberá a concessão do auxílio-acidente no caso de um acidente ocorrido mesmo após a perda da qualidade de segurado, porém em valor proporcional, conforme as situações discriminadas no anexo IV.
D
O auxílio-acidente será devido a contar do dia seguinte imediatamente após o acidente de qualquer natureza ou causa, quando resultar em óbito do segurado.
E
O auxílio-acidente mensal corresponderá a 60% do salário mínimo regional e será devido também durante o período de aposentadoria, quando será reajustado pelo índice de inflação anual.
São destinatários dos benefícios previdenciários:
A
trabalhadores e seus dependentes.
B
os necessitados, os quais precisam demonstrar referida condição.
C
os necessitados, os quais não precisam demonstrar referida condição.
D
trabalhadores, excluídos seus dependentes.
E
aqueles que não são protegidos pela assistência privada.
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