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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Caso a perícia médica do INSS considere Marlene definitivamente incapaz para o trabalho e, com isso, ela necessite de assistência permanente de outra pessoa, ela terá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor da sua aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Para fins previdenciários, no que tange à dependência econômica da família de Josefa, a dependência do seu genitor é presumida, ao passo que a do seu cônjuge deve ser comprovada.
C
Certo
E
Errado
No que tange aos beneficiários, enquanto dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social, considere:
I. São beneficiários dependentes, entre outros, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado,
de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência
grave.
II. A existência de dependente de qualquer das classes previstas em lei não exclui do direito às prestações os das classes
seguintes.
III. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, independentemente de comprovação
de dependência econômica.
IV. As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos,
produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não
admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme
disposto no regulamento.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I, II e IV.
C
I e IV.
D
II e III.
E
I, II e III.
Na regulamentação da Previdência Social são descritos os agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme Previsto no Art. 20 da Lei nº 8.213, de 1991.
São consideradas substâncias asfixiantes:
A
monóxido de carbono - cianeto de hidrogênio - sulfeto de hidrogênio.
B
fósforo branco - cádmio sintetizado - sulfeto de hidrogênio.
C
monóxido de carbono - fósforo branco - cádmio sintetizado.
D
cádmio sintetizado - cianeto de hidrogênio - sulfeto de hidrogênio.
E
monóxido de carbono - cianeto de hidrogênio - fósforo branco.
Em conformidade com a Lei Federal nº 8.213/1991, não é considerada como doença do trabalho a:
I. Doença degenerativa.
II. Inerente a grupo etário.
III. Que não produza incapacidade laborativa.
IV. Doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo com comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens III e IV.
C
Somente os itens I, II e III.
D
Somente os itens II, III e IV.
E
Todos os itens.
Assinale a alternativa correta acerca do Regime Geral de Previdência Social.
A
Admite-se benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado com valor mensal inferior ao salário-mínimo.
B
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria quando se tratar de segurados portadores de deficiência.
C
É admitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
D
O tempo mínimo de contribuição será reduzido em 3 (três) anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
E
Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.
Considerando-se o disposto na legislação brasileira sobre o acesso a benefícios previdenciários, analise as afirmativas abaixo:
I. A concessão de auxílio-acidente independe de carência.
II. A concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez independe de carência somente nos casos que tiverem origem em acidentes do trabalho ou equivalentes.
III. A reabilitação profissional prestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social independe de carência.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativa I está correta
E
As afirmativas I, II e III estão corretas
A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, que é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
Sendo assim, analise as afirmativas abaixo que versam sobre o período de carência para concessão dos benefícios previdenciários, e assinale a alternativa CORRETA.
A
Auxílio-reclusão: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais.
B
Pensão por morte: 10 (dez) contribuições mensais.
C
Salário maternidade: 18 (dezoito) contribuições mensais.
D
Auxílio acidente: 10 (dez) contribuições mensais.
Ano:
2020
O rompimento da barragem de uma grande mineradora provocou a morte de mais de 200 trabalhadores, próprios e terceirizados, além de outras pessoas que viviam e trabalhavam na região atingida. Considerando esta situação hipotética, analise as assertivas abaixo à luz da Constituição de 1988 e da Lei nº 8.213/91:
I – O falecimento do empregado “X”, de pousada que não era de propriedade da mineradora, que estava prestando serviço em seu local de trabalho no momento do rompimento da barragem, não pode ser equiparado ao acidente de trabalho, em razão da ocorrência de caso fortuito e de força maior.
II - A empresa proprietária da barragem deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência.
III - O falecimento do empregado doméstico “Y”, que estava prestando serviço em seu local de trabalho no momento do rompimento da barragem, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, em razão da ocorrência de caso fortuito e de força maior, e da especificidade do trabalho doméstico.
IV – Para fins de concessão do benefício previdenciário decorrente do acidente de trabalho, os dependentes dos trabalhadores falecidos deverão provar que o rompimento da barragem decorreu de culpa da mineradora.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e III estão incorretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
C
Apenas a assertiva IV está incorreta.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
E
Não respondida.
“Instituída pela Lei nº 3.807/1960, tem características preventiva e compensatória, vez que busca diminuir o tempo de trabalho do segurado que, sujeito a condições especiais, exerce ou exerceu atividade que, pela sua natureza, pode causar danos à saúde ou à integridade física”.
O texto refere-se à(ao):
A
Adicional de Insalubridade.
B
Adicional de Penosidade.
C
Adicional de Periculosidade.
D
Aposentadoria por Risco de Vida.
E
Aposentadoria Especial.
Sobre o regramento legal da Previdência Social previsto na Constituição Federal, marque a alternativa incorreta:
A
Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
B
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C
Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
D
É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Conforme dispõe o art. 19 de Lei 8.213/91 acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 da referida Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
(__) Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
(__) Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
(__) Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
(__) Ato de pessoa privada do uso da razão.
(__) Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
Selecione a alternativa CORRETA sendo (V) para verdadeiro e (F) para falso na ordem de cima para baixo.
A
V,F,V,V,V.
B
V,V,F,V,V.
C
V,V,V,F,V.
D
V,F,V,F,V.
E
V,V,V,V,V.
Assinale a alternativa correta no tocante às disposições constitucionais relativas à Previdência Social.
A
Ela será organizada sob a forma de regime geral, de caráter retributivo e de filiação facultativa.
B
Deve abranger cobertura aos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada e promover a integração ao mercado de trabalho.
C
Ela deve atender, na forma da lei, a finalidade de proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.
D
o participante de regime próprio de previdência não pode filiar-se como segurado facultativo do regime geral.
E
O amparo às crianças, aos idosos e aos adolescentes carentes é um dos objetivos do regime de previdência social no Brasil.
A família de Cleber pode ser considerada como empregador doméstico de Amélia.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir.
I. Para alguém ser considerado segurado obrigatório, basta exercer atividade remunerada (formal ou não), situação que dá ensejo à obrigação de verter contribuições previdenciárias para o RGPS.
II. O menor aprendiz também é segurado empregado, pois a relação de aprendizagem é uma relação de trabalho especial.
III. O recolhimento das contribuições previdenciárias pode ser de responsabilidade do próprio segurado no caso do contribuinte individual que trabalha por conta própria e presta serviço à pessoa jurídica.
IV. Existem sete espécies de segurados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial, empresário, autônomo e equiparado a autônomo.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e III.
Após mais de 15 dias consecutivos impossibilitada de trabalhar, Marlene tem direito ao auxílio-doença, desde que tenha efetuado o pagamento de 12 contribuições ao INSS.
C
Certo
E
Errado
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são enquadrados como contribuinte individual
C
Certo
E
Errado
Em relação ao auxílio-acidente, assinale a alternativa correta.
A
Durante o período que estiver recebendo o auxílio-acidente, o segurado não pode trabalhar.
B
O contribuinte individual deverá receber o benefício 10 dias após requerimento se apresentar sequela permanente.
C
Para receber o benefício, há a necessidade do cumprimento de período de carência.
D
Em casos especificados, o segurado poderá aguardar a perícia médica domiciliar ou hospitalar.
E
Somente o contribuinte individual e o contribuinte facultativo têm direito a esse benefício.
Considera-se regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, devendo ser exercido em condições de mútua dependência e colaboração e sem o auxílio de empregados permanentes.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao benefício do auxílio-doença, assinale a alternativa correta.
A
o benefício é concedido desde o primeiro dia pelo INSS, não havendo qualquer despesa ao empregador.
B
A conversão em aposentadoria por invalidez não interrompe o recebimento do beneficio.
C
o auxílio-doença se estende ao dependente do segurado obrigatório.
D
Só há prorrogação do auxílio-doença quando o segurado se afastar novamente dentro de 60 dias pelo fato gerador da mesma doença.
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