Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

 
 
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É CORRETO afirmar que


A

o auxílio-reclusão é benefício assegurado pelo Plano de Seguridade Social do Servidor, tanto a este como aos seus dependentes.


B

a licença à gestante é um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor assegurados aos dependentes deste.


C

o recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará na devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.


D

a pensão vitalícia e temporária é um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor assegurados exclusivamente a este.


E
a garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias é um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor assegurados aos dependentes deste.

Para o Regime Geral da Previdência Social e para Regime Privado da Previdência Complementar, aposentadoria é, no Brasil, um benefício de renda pago em caso de sobrevivência do beneficiário que é concedido a segurado/participante para:

Qual das alternativas é a única CORRETA ?


A

Devolver-lhe sempre e integralmente, com juros e atualização monetária, sob a forma de rendas, a integralidade das contribuições feitas em seu favor, durante sua fase laboral, por ele próprio e por seu empregador/patrocinador;


B

dar-lhe uma renda vitalícia de inatividade capaz de, além de prover o seu sustento e o de sua família, proporcionar-lhe ainda grandes poupanças que lhe permitam continuar amealhando riqueza pessoal por meio de investimentos econômicos;


C

conceder-lhe uma benesse social de natureza universal às custas das poupanças do conjunto da sociedade, a partir dos impostos gerais da Nação;


D

Prover-lhe o sustento, seu e o de sua família, quando cessarem suas renda do trabalho, permitindo-lhe a manutenção de um nível de consumo e de bem-estar próximo daquele desfrutado ao fim de sua fase laboral;


E

permitir-lhe a amortização do saldo devedor da casa própria, o financiamento de doenças graves e a educação universitária de seus filhos.

O ministro de confissão religiosa é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de empregado.


C
Certo

E
Errado

Considere a seguinte situação hipotética.


Lucas, que é segurado da previdência social e exerce duas atividades concomitantes, como contribuinte individual e como empregado, incapacitou-se definitivamente para aquela que exerce como empregado.


Nessa situação, Lucas será aposentado por invalidez em relação à atividade para a qual se incapacitou, enquanto a incapacidade não se estender à outra atividade.


C

Certo


E

Errado

Afastado do emprego em razão de doença que o afligiu, Paulo foi orientado por seu empregador a ingressar com requerimento junto ao INSS para obtenção do auxílio-doença. O requerimento apresentado por Paulo foi indeferido pelo INSS, em razão de que seu afastamento teve duração inferior a quinze dias, o que caracterizou interrupção de seu contrato de trabalho e impôs ao empregador o ônus pelo pagamento do salário correspondente. Se, nessa situação, for chamado a solucionar o impasse, o Poder Judiciário deverá ratificar a posição do INSS.


C

Certo


E

Errado

   
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