Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de
previdência social do estado que infringirem as disposições
da Lei n.º 9.717/1998 estarão sujeitos, entre outras sanções,
a inabilitação definitiva para o exercício do cargo de direção
que ocupem.
Como o FGTS não fornecia uma cobertura adequada para o
trabalhador, foi estabelecido, em 1986, o seguro-desemprego,
administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego,
proporcionando um benefício calculado com base na média dos
três últimos salários recebidos pelo trabalhador.
A respeito do regime geral de previdência social e
da classificação dos segurados obrigatórios, assinale
a assertiva incorreta.
A
Como empregado - aquele que presta serviço
de natureza urbana ou rural à empresa,
em caráter não-eventual, sob sua subordinação
e mediante remuneração, inclusive como
diretor empregado
B
Como trabalhador avulso - quem presta, a
diversas empresas, sem vínculo empregatício,
serviço de natureza urbana ou rural definidos
em Regulamento.
C
Como contribuinte individual - o ministro de
confissão religiosa e o membro de instituto de
vida consagrada, de congregação ou de ordem
religiosa.
D
Como empregado - o titular de firma individual
urbana ou rural.
E
Como contribuinte individual - o diretor nãoempregado
e o membro de conselho de
administração de sociedade anônima.
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