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Questões de Concurso sobre Segurados facultativos
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A dona de casa e o estudante podem filiar-se facultativamente ao RGPS mediante contribuição, desde que não estejam exercendo atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Sobre a atividade do médico-residente, assinale a alternativa incorreta.
A
O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social como contribuinte facultativo.
B
Nos termos da legislação em vigor, o médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença paternidade de 5 dias ou à licença maternidade de 120 dias.
C
O tempo de residência médica será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico-residente por motivo de saúde.
D
A instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões.
E
O valor da bolsa do médico-residente poderá ser objeto de revisão anual.
Ano:
2016
Assinale a alternativa incorreta:
A
Nos termos do artigo 201, §5º, da Constituição Federal, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante do regime próprio de previdência;
B
A universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; o valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado (não inferior ao do salário mínimo); o cálculo dos benefícios considerando os salários de contribuição (corrigidos monetariamente); a preservação do valor real dos benefícios; e a previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional, são princípios e diretrizes da organização da Previdência Social, conforme determina a Lei n. 8.212/1991;
C
É segurado facultativo da Previdência Social, como empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
D
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral da Previdência Social consubstanciado na Lei n. 8.212/1991, desde que amparados por regime próprio de previdência social;
E
Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
A respeito da sistemática de enquadramento dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, assinale a assertiva em que a descrição da atividade NÃO corresponde à classe de segurado prevista em lei.
A
Empregado: aquele que exerce mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
B
Trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definido em regulamento.
C
Contribuinte individual: o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação, ou de ordem religiosa.
D
Facultativo: o maior de quatorze anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, desde que, exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório, opte pela forma de contribuição facultativa, acaso mais benéfica.
Pastor evangélico que atue exclusivamente em sua atividade religiosa é considerado segurado facultativo do RGPS.
C
Certo
E
Errado
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, segundo a Lei nº 8.213/1991, dentro do Regime Geral de Previdência Social,
A
podem ser classificados como segurados obrigatórios como empregado.
B
podem ser classificados como segurados obrigatórios equiparados aos empregados domésticos.
C
podem ser classificados como segurados facultativos como contribuinte individual.
D
podem ser classificados como segurados obrigatórios como contribuinte individual.
E
não são segurados.
Aquele que, como contrapartida pelo desempenho das atividades de síndico do condomínio edilício onde resida, seja dispensado do pagamento da taxa condominial, sem receber qualquer outro tipo de remuneração, enquadra-se como segurado facultativo do RGPS.
C
Certo
E
Errado
O brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar
como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional,
no exterior é considerado segurado facultativo da previdência
social.
C
Certo
E
Errado
Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de contador devidamente reconhecida pelo órgão de classe é considerado, de acordo com a legislação previdenciária, segurado facultativo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre o regime de previdência social:
A
É facultada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
B
O regime de previdência privada, de caráter
complementar e organizado de forma
autônoma em relação ao regime geral de
previdência social, será obrigatório, baseado
na constituição de reservas que garantam o
benefício contratado, e regulado por lei
complementar.
C
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
D
Os Estados não podem legislar sobre
previdência social, uma vez que se trata de
competência privativa da União.
E
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
A Lei nº 8.213/91 institui o Plano de Benefícios da Previdência Social, inserindo o Regime Geral da Previdência Social, tendo como beneficiários segurados e dependentes. Nos termos do referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que
A
será segurado obrigatório como empregado o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
B
será segurado obrigatório como empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
C
será beneficiário do Regime Geral, como dependente do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente inca paz, assim declarado judicialmente.
D
são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados por regime próprio de previdência social, o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das res pectivas autarquias e fundações.
E
será segurado facultativo na qualidade de segurado especial, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
Dona de casa inscrita como segurada facultativa do RGPS poderá recolher contribuições em atraso, desde que a primeira contribuição tenha sido recolhida sem atraso e não seja ultrapassado o prazo de seis meses após a cessação das contribuições.
C
Certo
E
Errado
A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Observada essa premissa, assinale a assertiva CORRETA.
A
é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência;
B
é segurado facultativo aquele que, a partir de 16 anos de idade, não se enquadrando como segurado obrigatório, filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social;
C
o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, pode optar pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, contribuindo mensalmente pela alíquota de 8% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição;
D
é segurado facultativo o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
E
é segurado facultativo aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
Servidor público ocupante de cargo efetivo filiado a regime próprio de previdência social não pode se filiar ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, exceto no caso de afastamento sem vencimentos e desde que não seja permitida, nessa condição, a contribuição ao respectivo regime próprio.
C
Certo
E
Errado
A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso das donas de casa.
C
Certo
E
Errado
Em relação à seguridade e à previdência social, é INCORRETO afirmar:
A
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
B
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, com até 2 (dois) empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios, nos termos da lei.
E
A Constituição Federal veda a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalhador quando se referir a débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.
No que se refere aos segurados do Regime Geral da Previdência Social, é correto afirmar que:
A
Para o segurado obrigatório e para o facultativo a filiação decorre do exercício de atividade laborativa descrita em lei.
B
Para o segurado facultativo a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.
C
Para o segurado obrigatório a inscrição tem natureza de ato jurídico declaratório.
D
O dependente tem filiação e inscrição próprias perante a Previdência Social, sem necessidade de comprovação.
E
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após cessar segregação, o segurado acometido de doença degenerativa.
Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação
previdenciária vigente, assinale a opção correta.
A
Pode ser menor de 14 anos.
B
Pode ser segurado empregado.
C
Pode ser aquele que deixou de ser segurado obrigatório
da Previdência Social.
D
Pode ser segurado especial.
E
Pode ser segurado contribuinte individual.
É segurado facultativo o maior de doze anos que se filiar ao
regime geral de previdência social, mediante contribuição.
C
Certo
E
Errado
De acordo corn a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A
São segurados obrigatórios os titulares de mandato eletivo, desde que não filiados a regime de previdência complementar.
B
A morte do último pensionista preferencial não traz direito a concessão de pensão aos dependentes excluídos na data do óbito.
C
A previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuições, em razão do princípio da universalidade de participação nos planos previdenciários.
D
Os pais, desde que maiores de 65 anos e quando designados, terão direito a pensão por óbito do segurado, devendo o benefício ser rateado entre todos os beneficiários em partes iguais.
E
O servidor civil, vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, que venha a exercer, concomitantemente, atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, é segurado facultativo deste último, em razão da complementaridade dos regimes citados.
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