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Questões de Concurso sobre Segurados facultativos
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De acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
I-Os benefícios que substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado deverá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
II-É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
III-O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Servidor público titular de cargo efetivo vinculado a um regime próprio de previdência social de qualquer dos entes da Federação não pode se filiar ao regime geral de previdência social na condição de segurado facultativo.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que, atualmente, o servidor em questão é segurado facultativo da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Com base no Art. 11 do Decreto nº 3.048/99," é segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição na forma do Art 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social". Ainda, o parágrafo primeiro do mesmo artigo menciona que " podem filiar-se facultativamente, entre outros, as seguintes pessoas, exceto:
A
Aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
B
O síndico de condomínio, mesmo que quando remunerado.
C
O brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior.
D
O bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.
Zeus é segurado facultativo da Previdência Social e deixou de contribuir para o sistema há onze meses; Vênus é segurada da Previdência Social e está sem atividade remunerada, cessando suas contribuições há nove meses; Platão, também segurado da Previdência Social, foi incorporado às Forças Armadas e está licenciado há quatro meses. Nessas situações, à luz da Lei no 8.213/1991,
A
todos mantiveram a qualidade de segurados.
B
apenas Vênus preservou a qualidade de segurada.
C
nenhum dos três manteve a qualidade de segurados.
D
somente Zeus perdeu a qualidade de segurado.
E
Vênus e Platão preservaram a qualidade de segurados.
Ano:
2021
Prova:
FGV - IMBEL - Analista - Área: Orçamento - 2021
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09, poderá contribuir como segurado facultativo, de modo a se inscrever como contribuinte da Previdência Social,
A
um segurado especial.
B
um trabalhador avulso.
C
um empregado doméstico.
D
um contribuinte individual.
E
um presidiário que não exerce atividade remunerada.
É segurado facultativo do regime geral de previdência social
A
o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo.
B
o estudante de ensino superior.
C
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
D
o ministro de confissão religiosa.
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa:
A
menor de 18 (dezoito) anos.
B
que exercer trabalho rural.
C
que não tem vínculo formal de emprego.
D
participante de regime próprio de previdência.
Sobre o regramento legal da Previdência Social previsto na Constituição Federal, marque a alternativa incorreta:
A
Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
B
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C
Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
D
É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Assinale a alternativa correta no tocante às disposições constitucionais relativas à Previdência Social.
A
Ela será organizada sob a forma de regime geral, de caráter retributivo e de filiação facultativa.
B
Deve abranger cobertura aos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada e promover a integração ao mercado de trabalho.
C
Ela deve atender, na forma da lei, a finalidade de proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.
D
o participante de regime próprio de previdência não pode filiar-se como segurado facultativo do regime geral.
E
O amparo às crianças, aos idosos e aos adolescentes carentes é um dos objetivos do regime de previdência social no Brasil.
A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade. Com base nos princípios que norteiam a seguridade social, é correto afirmar que:
A
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei
B
A previdência social, por fazer parte da Seguridade Social, é direito de todos e dever do Estado.
C
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, adotando o sistema contributivo na formação de seu orçamento.
D
Segundo o princípio da precedência da fonte de custeio, nenhuma contribuição social poderá ser criada sem o correspondente benefício ou serviço da seguridade.
E
É vedada a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as assertivas abaixo, conforme previsão na Orientação Normativa do MPS no 02, de 31 de março de 2009.
I. São segurados de RPPS os notários ou tabeliães, os oficiais de registro ou registradores, os escreventes e os auxiliares, ainda que não remunerados pelos cofres públicos, visto exercerem função pública por delegação.
II. É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de segurado de RPPS.
III. Quando houver acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão, com exercício concomitante e compatibilidade de horários, haverá o vínculo e o recolhimento ao RPPS, pelo cargo efetivo e, ao RGPS, pelo cargo em comissão.
IV. O aposentado por qualquer regime de previdência e que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público, com exceção de mandato eletivo, vincula-se, obrigatoriamente, ao RGPS.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
E
II, III e IV.
No Regime Geral de Previdência Social, há os segurados obrigatórios e os segurados facultativos. Com relação a eles, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.212/1991.
A
As pessoas jurídicas que exercem atividade laboral remunerada no Brasil e possuem a faculdade de contribuir com a seguridade social são consideradas como segurados obrigatórios.
B
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, é considerado como segurado facultativo.
C
O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto por regime próprio de previdência social, será considerado como segurado obrigatório.
D
O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior será considerado como segurado obrigatório.
E
O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional, será considerado como segurado facultativo.
É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime
geral de previdência social da pessoa física maior de dezesseis
anos de idade que esteja filiada obrigatoriamente ao regime
próprio.
C
Certo
E
Errado
De acordo com os conceitos definidos pela Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Inscrição é o cadastro no RGPS mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários. É a formalização do vínculo.
B
A Filiação é o vínculo, que se estabelece entre os segurados e a Previdência Social, do qual decorrem direitos e obrigações.
C
Em relação ao segurado obrigatório, o simples exercício de atividade remunerada implica automaticamente a sua filiação no RGPS.
D
Os beneficiários da Previdência Social são os segurados obrigatórios e os segurados facultativos.
E
Segurados facultativos são pessoas, que se filiam à Previdência Social por livre opção, a fim de garantir, em caso de contingências futuras (velhice, morte, acidente e outras), os benefícios previdenciários.
Determinado servidor público, vinculado ao regime
próprio de previdência social e em efetivo exercício,
pode contribuir para o regime geral de previdência social
na qualidade de segurado facultativo.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da previdência social os ___________ são aqueles que contribuem compulsoriamente para a Seguridade Social, com direito aos benefícios pecuniários previstos na legislação, serviços de reabilitação profissional e serviço social, a encargo da Previdência Social. Os _____________são aqueles que estão matriculados junto a Previdência Social e passam a contribuir mensalmente para fazer jus a benefícios e serviços tendo em vista que não fazem parte de um regime previdenciário próprio
As lacunas do texto são preenchidas corretamente por:
A
Segurados Facultativos e Tributários Individuais
B
Segurados Obrigatórios e Segurados Facultativos
C
Segurados Especiais e Segurados Facultativos
D
Segurados Facultativos e Segurados Especiais
E
Segurados Obrigatórios e Segurados Especiais
Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
essa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a previdência na qualidade de
A
segurado facultativo.
B
trabalhador avulso.
C
empregado doméstico.
D
contribuinte individual.
E
segurado empregado.
Pode contribuir como segurado facultativo da previdência social
A
qualquer pessoa física maior de idade, ainda que exerça
atividade remunerada.
B
pessoa vinculada a regime próprio de previdência social
afastada sem vencimento.
C
o síndico eleito para exercer atividade de administração
condominial com ou sem remuneração.
D
o trabalhador afastado temporariamente de suas atividades,
desde que receba remuneração.
E
o contribuinte individual, equiparado ao segurado que lhe
presta serviços.
Considere os casos abaixo:
I) Alfredo é servidor público do Estado do Espírito Santo, sendo filiado ao regime próprio de previdência social do Estado e não exerce nenhuma outra atividade laboral. Caso queira, Alfredo poderá se filiar ao regime geral da previdência social na qualidade de segurado facultativo.
II) Paulo contribuía com a previdência social por apenas 2 (dois) anos quando sofreu um acidente de qualquer natureza e teve que ser afastado de seu trabalho por período superior a 15 (quinze) dias, passando a gozar auxílio-doença. Tendo em vista que Paulo contribuiu por menos de cinco anos, seu benefício poderá ter valor inferior ao salário mínimo.
III) Maria contribuiu por 29 anos para o regime geral de previdência social. Para se aposentar por tempo de contribuição, Maria deverá, de forma obrigatória, filiar-se ao regime de previdência privada para completar o período que lhe falta para atingir o tempo de contribuição exigido por lei. É verdadeiro o que se afirma apenas em:
A
I e II
B
I, II e III
C
II
D
III
E
Todas são falsas.
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