Questões de Concurso sobre Ações possessórias

o réu só poderá demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.

o prazo para contestar, quando for ordenada a justificação prévia, contar-se-á a partir da audiência que para esse fim for designada.

não será deferida a manutenção ou reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público.

na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

a propositura de uma ação em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

A propositura da ação de reintegração de posse, quando cabível manutenção de posse, torna impossível o acolhimento do pedido, impondo a extinção sem resolução do mérito.

Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

É vedada a cumulação de pedidos com o pedido possessório.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

A sentença terá efeitos sobre o cessionário, ainda que este não tenha participado da relação processual.

Se tomar conhecimento da alienação dos direitos possessórios, o Estado de Goiás terá de propor novamente a demanda em face do cessionário, dando-lhe oportunidade de contestar.

Tendo conhecimento de que a área foi cedida a um terceiro, o Estado de Goiás deverá promover-lhe a intimação, a fim de que assuma a posição do requerido.

A sentença eventualmente desfavorável ao réu não poderá atingir o terceiro-adquirente, já que ele não participou da relação processual.

O terceiro-adquirente, por ser o novo possuidor, poderá adentrar na relação processual em substituição ao réu originário, independentemente de consentimento do Estado de Goiás.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável.

A ausência de citação de todos os litisconsórcios necessários implica extinção do processo sem destrame do mérito.

O litisconsórcio por afinidade sempre será simples.

O litisconsórcio formado por titulares de direitos individuais homogêneos, necessariamente, será simples.

Quando dois ou mais legitimados extraordinários figurarem em juízo discutindo a mesma relação, tem-se um litisconsórcio unitário.

permitem liminar se forem de força nova.

não permitem liminar, em qualquer hipótese.

só permitem liminar, sendo de força nova e ouvidas as pessoas que as representem.

só permitem liminar após audiência de justificação prévia.

não permitem liminar, salvo no caso de bem dominical.

Contra a interlocutória do Presidente do Tribunal local, que admitiu o processamento e a subida do recurso especial, cabe, pela parte recorrida, a interposição de agravo de instrumento ao Superior Tribunal de Justiça.

No litisconsórcio necessário, a sentença de mérito sempre deverá ser unitária, ou seja, procedente o pedido, atingirá, de modo uniforme, o direito material de todos os litisconsortes réus

Segundo a denominada teoria da individualização da demanda, em se tratando de ação reivindicatória, o autor, na inicial, deve apenas retratar, além da posse injusta do réu, a sua qualidade de proprietário, sem considerar o título da aquisição dominial

Um dos caracteres do procedimento monitório é sua instrumentalidade ao quadrado, na consagrada expressão de CALAMANDREI.

é possível o réu formular pedido em face do autor, na contestação, por se tratar de ações dúplices.

a sentença de procedência, transitada em julgado, sempre precisará ser executada para permitir a efetivação da posse.

não se aplica o princípio da fungibilidade entre as ações.

para concessão de liminar é preciso que ação tenha sido proposta após ano e dia do esbulho.

é proibida a cumulação do pedido possessório com perdas e danos.

A questão é de natureza possessória, e, sendo antiga a posse, ação é de força velha, em que a reintegração só é possível após justificação, se o autor provar a posse anterior, sua perda, o esbulho praticado pelos réus e a data da ocorrência.

A questão é de natureza possessória e, sendo recente a posse, a ação é de força nova, sendo possível a reintegração liminar se o autor provar a posse anterior, sua perda, o esbulho praticado pelos réus e a data da ocorrência.

A questão é de natureza possessória, devendo o autor ajuizar interdito proibitório requerendo ao juiz que o segure do esbulho iminente mediante mandado proibitório em que se comine aos réus pena pecuniária, caso transgridam o preceito.

A questão é de natureza possessória, devendo o autor ajuizar ação de nunciação de obra nova, a fim de impedir a edificação da casa e, devido à urgência, notificará verbalmente o construtor, perante duas testemunhas, para não continuar a obra.

A questão é de natureza petitória, cabendo ação ordinária de reivindicação de posse com antecipação de tutela, para garantir a manutenção do estado de fato da coisa litigiosa e evitar que os réus prossigam com as benfeitorias no curso da lide.

terá que ajuizar ação de reintegração de posse;

terá que ajuizar ação de reivindicação;

terá que ajuizar ação de despejo;

poderá solicitar auxílio policial para reaver o espaço, independentemente de ação judicial;

terá que agir pessoalmente através da força física.