Questões de Concurso sobre Ações possessórias

desistir da ação de interdito proibitório anteriormente proposta, ingressando com ação de manutenção de posse.

propor nova ação, visando ser reintegrado na posse do imóvel, que deve ser distribuído por dependência à ação de manutenção de posse já proposta.

peticionar na ação de manutenção de posse já proposta, informando o esbulho possessório e nos mesmos autos pleitear liminar de manutenção na posse, podendo cumular pedido de condenação de Argos Silva em perdas e danos.

desistir da ação de manutenção de posse anteriormente proposta, ingressando com ação de reintegração de posse.

noticiar os novos fatos ao juiz na ação de interdito proibitório anteriormente proposta e nos mesmos autos formular o pedido de reintegração de posse.

toda matéria de direito disponíveis.

toda matéria preliminar e de mérito pertinentes a evitar a desapropriação.

somente questão processual, como a competência do Juízo ou legitimidade.

questão sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.

somente questões relativas ao preço e seu levantamento.

Considerando ter restado provada turbação de posse, em vez de esbulho, o juiz não deve julgar a demanda improcedente, mas conceder a proteção possessória correspondente.

Não se admite que o autor cumule com o pedido de reintegração de posse o pleito de indenização por perdas e danos causados pelo esbulho.

Se o réu desejar pleitear a proteção possessória em seu próprio favor, deverá, obrigatoriamente, aforar reconvenção, em peça separada da contestação.

Caso a demanda tenha sido ajuizada há mais de ano e dia da data do esbulho, o autor perderá o direito a que lhe sejam concedidas quaisquer medidas urgentes.

o interdito proibitório.

a reintegração de posse.

a manutenção da posse.

a nunciação de obra nova.

A sua posse, bem como a propriedade.

A turbação ou o esbulho praticado pelo réu.

A data da turbação ou do esbulho.

A continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.

Certo

Errado

a exceptio proprietaris, como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi mantida pelo Código Civil de 2002, que estabeleceu absoluta separação entre os juízos possessórios e petitórios.

o particular que ocupa terra pública pode utilizar-se de ação de reintegração de posse para reaver a coisa, caso esbulhada por outro particular.

os objetos das ações demarcatória e possessória são distintos, sendo desnecessário o aguardo da correta delimitação da área para que a reintegração de posse seja cumprida.

a posse advinda do compromisso de compra e venda, quando desprovida do registro, impossibilita a oposição de embargos de terceiro.

deverá julgar extinta a ação por falta de interesse processual.

julgará extinta a ação por falta de possibilidade jurídica.

decidirá pela petição inicial.

conhecerá do pedido para julgá-lo improcedente.

poderá conhecer do pedido e outorgar a proteção legal correspondente.

Despejo.

Revocatória.

Manutenção de posse.

Reintegração de posse.

o ajuizamento de uma ação possessória, em vez de outra que seria realmente a cabível, não configura óbice à resolução do meritum causae;

ao pleito de tutela possessória pode ser cumulado o de ressarcimento dos danos sofridos em razão do esbulho perpetrado;

em se tratando de ação possessória de força nova, o seu autor pode requerer a concessão de medida liminar, a qual assume a natureza de tutela antecipatória de mérito;

a ação deve ser proposta no foro de situação do imóvel objeto da lide, sob pena de gerar o vício de incompetência absoluta;

o réu, caso entenda ter tido a sua posse turbada ou esbulhada pelo autor, pode pleitear a tutela possessória em seu favor no mesmo processo, desde que se valha da reconvenção.

A ação de imissão de posse é ação de natureza possessória.

A reintegração de posse é ação dúplice que admite contrapedido possessório, não indenizatório.

A fungibilidade das ações possessórias constitui fundamento bastante para conversão de ação de reintegração de posse em ação de imissão de posse.

O prazo de ano e dia para reintegração de posse pelo rito especial inicia sua contagem, em caso de clandestinidade do ato de violação da posse, da data da ciência do esbulho.

A ação de interdito proibitório tem natureza executiva, assim como a reintegração de posse.

rejeitada, em razão da teoria da aparência;

acolhida, por causa da teoria da boa-fé;

rejeitada, em observância à teoria da adstrição;

acolhida, em nome da teoria da convalidação;

rejeitada, por conta da teoria da legalidade.

Turbação, possibilitando o ajuizamento de ação de reintegração de posse.

Turbação, possibilitando o ajuizamento de ação de manutenção de posse.

Esbulho, possibilitando o ajuizamento de ação de manutenção de posse.

Esbulho, possibilitando o ajuizamento de ação de reintegração de posse.

Ameaça de esbulho, possibilitando o ajuizamento de ação de imissão de posse.

alienada a coisa litigiosa, o adquirente não pode ingressar em juízo, substituindo o alienante, mesmo que consinta a parte contrária, tendo em vista o princípio da estabilização subjetiva da demanda.

somente se autorizado por lei ou pelo juiz da causa alguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.

quem pleiteia, em nome próprio, direito alheio, atua na condição de sucessor processual, dependendo de autorização legal.

a substituição processual não guarda relação com a legitimação extraordinária, uma vez que pressupõe o falecimento da parte.

o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

De acordo com o princípio da fungibilidade, a propositura de uma ação possessória, em vez de outra, não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

É vedado ao réu, ao apresentar contestação na ação de reintegração de posse, demandar proteção possessória em face do autor, sob a alegação de que foi esbulhado, tendo em vista que tal pretensão deve ser veiculada por meio de reconvenção.

Não é lícito ao autor cumular o pedido possessório com o de condenação em perdas e danos.

Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 15 (quinze) dias subsequentes, a citação do réu para contestar a ação.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações.

Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, basta a citação de um dos cônjuges.

Nas ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados, basta a citação de um dos cônjuges.

Nas ações possessórias, nos casos de composse, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável.

Em todas as ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.

A propositura de ação de reintegração de posse em situação de ameaça de esbulho impede que o juiz conceda a medida de proteção da posse adequada.

Sendo cumulado ao pedido possessório o de reparação dos danos causados pelo ato ilícito praticado, deverá a ação tramitar pelo procedimento ordinário, ante a impossibilidade de cumulação de pedidos em procedimentos especiais.

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração de posse.

Caso o réu nas ações possessórias venha a alegar que foi ofendido em sua posse e demandar proteção possessória em seu favor, deverá fazê-lo através do oferecimento de reconvenção.

É permitido ao autor, assim como ao réu, na pendência do processo possessório, intentar ação de reconhecimento de domínio.

O pedido de alvará judicial autônomo pode ser utilizado pelos herdeiros para o levantamento dos montantes das contas individuais do FGTS e Pis-Pasep, bem como para o recebimento das restituições relativas ao imposto de renda, quando não recebidos em vida pelos respectivos titulares, sendo que, em caso de quantia depositada em conta poupança ou conta de investimento, independentemente do valor, será necessária a abertura de arrolamento ou inventário.

Em ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária, após a execução da liminar concedida, caso ocorra a purgação da mora pelo réu no prazo legal e o autor já tenha vendido o bem em leilão, sendo a ação improcedente, a sentença condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, sem prejuízo da reparação por eventuais perdas e danos.

A sobrepartilha de bens sonegados não correrá nos autos do inventário do autor da herança, exigindo novo processo.

Falecendo qualquer das partes, a habilitação do espólio ou dos sucessores será feira em procedimento autônomo, não se admitindo a habilitação nos autos da causa principal.

Em ação de reintegração de posse, proposta dentro de ano e dia do esbulho, a antecipação de tutela deferida liminarmente deve ser fundamentada em situação de perigo, eis que se trata de tutela de urgência.

A ação declaratória incidental é uma ação cautelar que visa à declaração de um direito a obter o acautelamento de uma relação jurídica com vistas ao resguardo da efetividade do processo principal.

A ação declaratória incidental é faculdade exclusiva do autor, caso o réu conteste o direito que constitui fundamento do pedido, e se, da declaração da existência ou inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide.

A ação declaratória incidental é faculdade do autor, como do réu, que poderão propô-la, em prazo comum, de dez dias a contar da entrega da resposta do réu, em face do princípio da isonomia.

A ação declaratória incidental é instituto processual que visa a ampliar os limites objetivos da coisa julgada, de modo a fazer com que sua autoridade alcance a decisão sobre a existência ou inexistência de relação jurídica que é fundamento da lide, mas não seu objeto originário.

a possibilidade do juiz determinar a reintegração de posse, ainda que a ação ajuizada verse sobre sua manutenção.

a possibilidade de cumulação dos pedidos de proteção à posse e condenação em perdas e danos.

a incumbência do autor de provar que tem a posse do bem e a existência de turbação ou esbulho.

a discricionariedade do juiz de deferir a liminar para reintegração ou designar audiência de justificação prévia.

a possibilidade do réu, na contestação, demandar a proteção possessória e, eventualmente, indenização.