Questões de Concurso sobre Denunciação da lide

 
 
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código de Processo Civil, a denunciação da lide é obrigatória


I. ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.

II. ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

III. aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio.

IV. aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.


A

Apenas I, II e III.


B

Apenas I, III e IV.


C

Apenas II e III.


D

Apenas I, II e IV.


E

I, II, III e IV.

Estabelece o Código de Processo Civil que feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final. E ainda, feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.


C

Certo


E

Errado

A denunciação da lide objetiva:


A

trazer ao processo todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum


B

trazer ao processo o terceiro contra o qual a parte tem direito de regresso caso venha a ser perdedora na ação principal


C

trazer ao processo o proprietário ou possuidor da coisa demandada


D

trazer ao processo terceiro que tenha interesse jurídico na sentença a ser proferida

Em relação à denunciação da lide, prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar:


A

Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa a partir do momento em que for ordenada a citação do denunciado.


B

Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa até o trânsito em julgado da sentença que julgar a lide secundária.


C

Feita a denunciação pelo réu e apresentada a contestação do denunciado, este último seguirá em litisconsórcio com o autor da demanda principal.


D

A denunciação da lide sucessiva é admitida pelo Código de Processo Civil, mas limitada a apenas duas denunciações. Atingido o limite, o Juiz poderá indeferi-las.


E

Não há possibilidade de denunciação da lide formulada pelo ocupante do polo ativo da demanda.

No Processo Civil, é CORRETO afirmar que:


A

Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, será considerado litisconsorte.


B

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer assistência.


C

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá oferecer oposição ao proprietário ou ao possuidor.


D

A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.


E

É admissível a nomeação à autoria na ação em que o fiador for réu.

A denunciação da lide


A

é ato exclusivo do réu.


B

pode ser realizada até o início da audiência de instrução.


C

é cabível ao proprietário, quando o réu, citado em nome próprio, exerce posse direta da coisa demandada.


D

coletiva não é permitida.


E

feita pelo réu, autoriza a emenda da petição inicial.

A Denunciação à Lide


A

é forma de intervenção de terceiro que tem por objetivo trazer ao processo os co-devedores.


B

é forma de intervenção de terceiro que tem por objetivo indicar o verdadeiro autor do fato discutido em juízo.


C

é forma de intervenção de terceiro que pode ser utilizada para trazer à lide o funcionário público, com base na responsabilidade civil meramente objetiva


D

permite a formação de litisconsórcio passivo na lide principal.


E

é hipótese de litisconsórcio passivo necessário.

 
 
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