Questões de Concurso sobre Homologação de sentença estrangeira

Haver sido proferida por juiz ou árbitro competente.

Terem sido as partes citadas, não sendo possível que se execute sentenças derivadas de processos onde legalmente se verificou revelia.

Ter passado em julgado, independentemente de vir revestida das formalidades necessárias para a execução, no lugar em que foi proferida.

Estar traduzida por intérprete, mesmo não sendo juramentado ou autorizado.

Ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, havendo contestação da outra parte interessada, o processo será distribuído para julgamento da Terceira ou Quarta Turma do STJ, que compõe a 2ª Seção, especializada em Direito Privado.

Presidente do Supremo Tribunal Federal e, havendo contestação da outra parte interessada, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial do STF e distribuído a um dos Ministros que a compõem.

Pleno do Superior Tribunal de Justiça em qualquer hipótese, havendo ou não contestação.

Pleno do Supremo Tribunal Federal em qualquer hipótese, havendo ou não contestação.

Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, havendo contestação da outra parte interessada, o processo será distribuído para julgamento pela Corte Especial do STJ e distribuído a um dos Ministros que a compõem.

A pendência de julgamento, no Brasil, de apelação contra sentença proferida em ação na qual se discutam alimentos dos filhos dos ex-cônjuges impede a homologação de sentença estrangeira com o mesmo objeto.

Ainda quando encaminhada por via diplomática, a sentença estrangeira deve ser autenticada pela autoridade consular brasileira.

O ajuizamento de ação de revisão de alimentos no Brasil inviabiliza o processamento do pedido de homologação de sentença estrangeira relativa ao tema.

É autorizada a homologação de sentença estrangeira que, ao decretar o divórcio, convalida acordo celebrado pelos ex-cônjuges quanto à partilha de bens situados no Brasil.

O inadimplemento de obrigações decorrentes da sentença estrangeira impede sua homologação no Brasil.

Não tenha havido revelia.

Haja sido proferida por juiz competente.

Tenha passado em julgado.

Tenha sido traduzida por intérprete autorizado.

Tenha sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.