Questões de Concurso sobre Homologação de sentença estrangeira

 
 
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Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - SAEG - Advogado - 2015

Assinale a alternativa que traz, corretamente, um dos requisitos necessários para que uma sentença estrangeira possa ser executada no Brasil.

A

Haver sido proferida por juiz ou árbitro competente.

B

Terem sido as partes citadas, não sendo possível que se execute sentenças derivadas de processos onde legalmente se verificou revelia.

C

Ter passado em julgado, independentemente de vir revestida das formalidades necessárias para a execução, no lugar em que foi proferida.

D

Estar traduzida por intérprete, mesmo não sendo juramentado ou autorizado.

E

Ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - PGM - Procurador - 2012

Thaisa, brasileira nascida em João Pessoa, foi casada com Paul, americano, durante 9 anos e desta união nasceu Billy, com quatro anos de idade. Thaisa e Paul resolvem romper o relacionamento e o divórcio é decretado pela Justiça dos Estados Unidos da América. Após o rompimento da relação conjugal, Thaisa volta ao Brasil e inicia um novo relacionamento amoroso com José e pretende se casar com ele nesse ano de 2012. Neste caso, Thaisa deverá requerer a homologação da sentença estrangeira, cuja atribuição é do

A

Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, havendo contestação da outra parte interessada, o processo será distribuído para julgamento da Terceira ou Quarta Turma do STJ, que compõe a 2ª Seção, especializada em Direito Privado.

B

Presidente do Supremo Tribunal Federal e, havendo contestação da outra parte interessada, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial do STF e distribuído a um dos Ministros que a compõem.

C

Pleno do Superior Tribunal de Justiça em qualquer hipótese, havendo ou não contestação.

D

Pleno do Supremo Tribunal Federal em qualquer hipótese, havendo ou não contestação.

E

Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, havendo contestação da outra parte interessada, o processo será distribuído para julgamento pela Corte Especial do STJ e distribuído a um dos Ministros que a compõem.

Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRF 3 - Juiz Substituto - 2011

Com base na jurisprudência do STJ sobre a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, assinale a opção correta.

A

A pendência de julgamento, no Brasil, de apelação contra sentença proferida em ação na qual se discutam alimentos dos filhos dos ex-cônjuges impede a homologação de sentença estrangeira com o mesmo objeto.

B

Ainda quando encaminhada por via diplomática, a sentença estrangeira deve ser autenticada pela autoridade consular brasileira.

C

O ajuizamento de ação de revisão de alimentos no Brasil inviabiliza o processamento do pedido de homologação de sentença estrangeira relativa ao tema.

D

É autorizada a homologação de sentença estrangeira que, ao decretar o divórcio, convalida acordo celebrado pelos ex-cônjuges quanto à partilha de bens situados no Brasil.

E

O inadimplemento de obrigações decorrentes da sentença estrangeira impede sua homologação no Brasil.

Ano: 2010
Banca: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4
Prova: TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010

Assinalar a alternativa INCORRETA.

Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro desde que:

A

Não tenha havido revelia.

B

Haja sido proferida por juiz competente.

C

Tenha passado em julgado.

D

Tenha sido traduzida por intérprete autorizado.

E

Tenha sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

 
 
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