Questões de Concurso sobre Intimações

se a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz.

se a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos independentemente do mandado cumprido.

se for por correio, da data que a pessoa foi citada ou intimada.

se for em vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

se for para cumprimento de carta rogatória, da data de protocolo na Embaixada Brasileira.

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu, de forma que, mesmo o comparecimento espontâneo do réu, não supre a falta de citação.

Notificação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

A citação, exclusivamente, se dá por correio ou oficial de justiça.

Em qualquer hipótese, não se pode citar pessoa que estiver assistindo a ato de culto religioso.

Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

pessoalmente por Oficial de Justiça cumprindo mandado judicial.

por carta com aviso de recebimento.

por carta precatória.

com a entrega dos autos com vista.

por carta de ordem.

Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

O Ministério Público deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao Ministério Público que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações às partes e ao Ministério Público pela só publicação dos atos no órgão oficial.

É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. E se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

as intimações não podem ser feitas de forma eletrônica

intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial.

a intimação do Ministério Público, em qualquer caso será feita pessoalmente.

as intimações apenas se farão por meio do Diário Oficial

a intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo

a Fazenda Pública somente será citada por publicação em Diário Oficial

a citação é o ato pelo qual se comunica à parte a prolação de uma sentença